A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para concessão de Cartas de Crédito Imobiliário do Casa Paulista para empreendimentos em cidades com até 20 mil habitantes apresentados inicialmente na sétima etapa de aportes estaduais, cujos residenciais contemplados foram anunciados em 14 de abril. Na ocasião, esses empreendimentos não atendiam a todos os requisitos do edital, como estar com a contratação em dia na Caixa.
Com a extensão do prazo, a expectativa é que até 605 novas unidades habitacionais sejam disponibilizadas. Elas estão distribuídas nos municípios de Santa Clara D’Oeste (16), Dobrada (50), Santa Ernestina (50), Vista Alegre do Alto (47), Auriflama (139), Paraíso (97), Canitar (156) e Avanhandava (50). O cadastramento foi aberto em 30 de abril, inicialmente previsto para durar 30 dias. No período, outros dois empreendimentos conseguiram regularização na Caixa e já garantiram os aportes: Bálsamo (350 unidades) e Altinópolis (24). O investimento total pode chegar a R$ 15,6 milhões.
Com base em comunicado publicado nesta sexta-feira (30), as empresas têm mais 30 dias para regularizar a situação e protocolar novamente o pleito. A medida é mais uma ação para fomentar mecanismos de mercado para auxiliar na redução do déficit habitacional em municípios de pequeno porte. O cadastramento é acompanhado do aumento de 60% nos subsídios para cidadãos de cidades com menos de 20 mil habitantes, anunciado em abril. Com isso, os municípios nesta categoria agora passam a receber R$ 16 mil em subsídios ao invés de apenas R$ 10 mil. Na ocasião, as cidades de Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz já foram contempladas com o novo valor.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destaca que o aumento do subsídio e o novo chamamento reforçam a visão de desenvolvimento urbano na provisão habitacional a partir de critérios técnicos e estudos de potencialidades dentro dos programas estaduais: “Há uma demonstração que o mercado consegue chegar nas pessoas de menor renda, se calibrarmos uma ajuda, um subsídio, para que elas tenham acesso a esse mercado. O nosso diagnóstico foi de que nos pequenos municípios, isso praticamente não estava acontecendo devido à menor renda média dos moradores”, explica Branco, complementando o motivo do reajuste no subsídio. “Temos a expectativa de que, com o aumento no valor, empurrar as famílias para dentro do sistema de financiamento formal e, com isso, obter apoio do mercado no enfrentamento do déficit, o que nessas cidades, era possível basicamente apenas com a produção direta da CDHU”, finaliza.
O aumento do valor de subsídios para essa faixa de municípios ocorre após uma análise de desempenho do programa constatar a dificuldade do mercado em acessar esses municípios, pois a renda média familiar nestas localidades é menor. Com o ajuste, a expectativa é que o Casa Paulista impulsione a capacidade de atuação dos agentes privados nestas regiões, aumentando, assim, a capilaridade do atendimento habitacional, por meio dos mecanismos de mercado, em cidades que concentram aproximadamente 5% da população do Estado de São Paulo. São 391 municípios que somam 3,1 milhões de moradores. Além disso, investimentos estruturantes nessas cidades Sub 20 são fundamentais para promover o desenvolvimento territorial e social.