O Conselho das Cidades (ConCidades), órgão de caráter deliberativo e consultivo, integrante do Ministério das Cidades, foi criado em 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.790/2006. Tem como finalidade tratar da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Representa uma instância de comunicação plural com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre o desenvolvimento urbano sustentável.

Suas atribuições incluem, entre outras, o acompanhamento e a avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), no que diz respeito aos programas relativos à política de gestão do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano. 

O Conselho emite orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade e promove a cooperação entre os governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e a sociedade civil na formulação e execução da PNDU.
O Conselho Nacional das Cidades também é responsável por organizar a Conferência Nacional das Cidades (CNC), cujo objetivo é mobilizar e facilitar a interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Nas conferências, são debatidas propostas para o desenvolvimento dos territórios e eleitos os conselheiros nacionais. 

Além disso, o ConCidades deve apoiar e fornecer orientações para que os estados e municípios organizem suas Conferências, etapas fundamentais para a CNC – 6ª edição, que ocorrerá em data a ser definida pelo Conselho Nacional das Cidades. Saiba mais.

Conheça a Plataforma ReDUS, ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal para acompanhamento das Conferências Estaduais e Municipais.