Durante a Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba, nesta sexta-feira (15), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) anunciou a abertura de inscrições para o sorteio de 121 moradias viabilizadas pelo programa Nossa Casa - Preço Social no empreendimento Residencial Laranjeiras, localizado na cidade de Limeira. O encontro reuniu integrantes do Conselho e contou com a presença do secretário da SDUH, Marcelo Branco, e do subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto.
Além das unidades viabilizadas via Preço Social, mais 167 unidades serão vendidas a preço de mercado. Tais unidades, se comercializadas para famílias de até três salários mínimos, também contarão com subsídios do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), no valor de R$ 13 mil.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, destacou a relevância dessa modalidade de atendimento: "É mais uma forma de nós provermos a habitação nos municípios. Com ela, as pessoas que possuem dois salários mínimos a dois salários mínimos e meio conseguem comprar. Então, é um aditivo a todo plano habitacional que temos feito".
Criado em 2019, o Programa Nossa Casa, na modalidade Preço Social, prevê parceria das três esferas de Governo (Estadual, Municipal e Federal) juntamente com a iniciativa privada, em terrenos públicos destinados à habitação de interesse social, para reduzir o déficit habitacional.
No caso de Limeira, a Prefeitura cedeu o terreno para construção das unidades habitacionais pela iniciativa privada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação dará subsídio aos contemplados no valor de R$13 mil. O financiamento, por sua vez, será feito pela Caixa Econômica Federal, e o Preço Social dos imóveis será de R$ 136 mil, muito abaixo do valor de mercado na região. As inscrições para o empreendimento anunciado terão início no dia 25 de março de 2024 e devem ser feitas no site: www.nossacasa.sp.gov.br
Apresentação das Câmaras Temáticas
Ainda durante a reunião do Conselho, os técnicos presentes apresentaram a contextualização dos esforços realizados em 2023 e o planejamento de 2024 em relação às quatro Câmaras Temáticas da Região Metropolitana de Piracicaba. Tais integrantes das Prefeituras realizaram, desde o segundo semestre de 2023, estudos e trabalhos nas áreas de Planejamento Integrado, Transporte, Mobilidade e Logística, Gestão Ambiental e Saneamento e Gestão Territorial, Uso e Ocupação do Solo.
Marcelo Branco, reforçou a importância de iniciativas voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano dos municípios: “O desenvolvimento urbano é um conceito do que você deseja para sua cidade, é mais uma diretriz do que você quer que seja o futuro da sua população, e o planejamento urbano é uma das ferramentas mais importantes de desenho do futuro das cidades”.
O secretário da SDUH, ainda, colocou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com todo seu corpo de colaboradores, à disposição dos municípios para auxiliá-los em suas necessidades. “Quero dizer que o Estado de São Paulo está aqui para ajudá-los, para estar ao lado de vocês e de todas as prefeituras para fazer o desenvolvimento desse Estado em conjunto com todos”, concluiu.
Houve também, como parte da explanação dos trabalhos realizados pelo Conselho, a apresentação da pesquisa de Organização da Regulação Urbana dos Municípios que compõem a RMPira.
Cooperação técnica
Além do anúncio do atendimento habitacional para a cidade de Limeira, durante o encontro, houve também a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a SDUH e a Prefeitura de Iracemápolis para a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 17, de 28 de outubro de 2016.
Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) coordenar e acompanhar, em conjunto com a Prefeitura, as atividades relacionadas à revisão do Plano Diretor, disponibilizando plataforma e metodologia necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos de revisão, coordenar e apoiar tecnicamente as atividades relacionadas e acompanhar o trâmite de aprovação do Plano Diretor no Poder Legislativo.
O subsecretário José Police Neto exaltou a importância da parceria firmada: "O Governo inova ao organizar as cidades regionalmente. Iracemápolis será o primeiro município no Brasil a ter um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável baseado no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Piracicaba". Police Neto ressalta que essa organização enfrenta desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelo histórico de adensamento desequilibrado das cidades: "O novo olhar socioambiental respeita a dinâmica metropolitana e deve, obrigatoriamente, promover equidade e enfrentar as desigualdade com políticas habitacionais consistentes como o Casa Paulista."
Pelo acordo assinado nesta sexta-feira, a Prefeitura de Iracemápolis deverá executar as ações que cabem ao município, disponibilizar dados e informações, envolver as equipes técnicas da Prefeitura na execução do convênio, estimulando e facilitando a efetiva participação. A gestão municipal deve, ainda, fornecer as informações necessárias aos órgãos de controle interno e externo e submeter à aprovação do Estado, com a antecedência necessária, quaisquer alterações realizadas no Plano de Trabalho.