A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participou, na tarde desta quarta-feira (6), da 8ª Edição do Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, na cidade de Holambra. Durante o encontro, o secretário da SDUH, Marcelo Branco falou a respeito de parcerias, ações focadas em sustentabilidade e perspectivas de crescimento no Estado de São Paulo, com enfoque nas principais diretrizes e ações que norteiam a elaboração de políticas públicas para o atendimento habitacional e o desenvolvimento urbano dos municípios paulistas.
A mesa contou, ainda, com a presença do presidente da Federação dos Consórcios Administrativos e Autárquicos do Estado de São Paulo, Fernando Godoy, do secretário de Parcerias e Investimentos (SPI), Rafael Benini, e do vice-prefeito de São José dos Campos, Wilker dos Santos. Os presentes reiteraram a importância do alinhamento entre secretarias para a construção de um Estado mais moderno e inclusivo, utilizando-se de soluções conjuntas.
Em se tratando de iniciativas exitosas, Marcelo Branco falou sobre a integração dos dois principais programas que direcionam os trabalhos da SDUH: o Casa Paulista e o Bairro Paulista. “Temos hoje em nossa secretaria dois produtos básicos: moradias e melhorias habitacionais e urbanas. Fizemos uma transformação da SDUH, que passa a não ser somente uma secretaria de habitação, mas também a incorporar o desenvolvimento urbano para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população”, explicou.
O novo programa Casa Paulista, executado desde o início de 2023, já entregou, até o momento, 63,1 mil moradias e possui em produção 108,2 mil. Para chegar nesses números recordes, o secretário explicou que a atuação do Estado no fomento ao crédito em parceria com o mercado privado é uma das alternativas utilizadas pela SDUH para prover moradias, aplicada de forma complementar e sinérgica à produção habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Todos os braços de atendimento contam, ainda, com parcerias com os municípios paulistas.
Entre as modalidades que incorporam a parceria está a Carta de Crédito Imobiliário (CCI), que, com um aporte estadual que varia de R$ 10 mil a R$ 16 mil, a depender da localização do imóvel, consegue garantir que famílias de um a três salários mínimos consigam entrar no mercado formal de crédito e acessar o financiamento da Caixa Econômica Federal.
Atualmente, a média de renda das famílias atendidas com o subsídio é de 1,87 salários mínimos. O secretário da SDUH destacou que os programas do Governo Federal no Estado são possíveis graças ao subsídio complementar do Casa Paulista. “No CCI, quando estamos falando do imóvel puramente financiado pelo Governo Federal, a média de renda atendida fica em torno de R$ 5,4 mil reais, a depender dos municípios e empreendimentos. Ao somar o subsídio dado pelo Estado, esse valor de renda média vai para 2,8 mil reais”, explicou o titular da SDUH quanto aos empreendimentos financiados com recursos do FGTS, reiterando que a gestão do governador Tarcísio prioriza o atendimento daqueles que mais precisam de uma unidade habitacional, colocando esses cidadãos no mercado.
Foram disponibilizadas, desde o início de 2023, 73,7 mil cartas de crédito, o que representa 45% a mais do que em toda a história do programa (2012-2022), sendo investidos R$ 921 milhões. No mesmo período, já foram entregues via CCI 37,2 mil moradias e estão em produção mais 61 mil.
Marcelo destacou, ainda, que o programa vem sendo aprimorado conforme as necessidades e análises de desempenho. Em abril de 2025, por exemplo, a SDUH estipulou um aumento de 60% de subsídio de CCI a municípios com menos de 20 mil habitantes. Com a medida, cidades nesta categoria passaram a receber R$ 16 mil em subsídios ao invés de apenas R$ 10 mil, devido à constatação da dificuldade do mercado em acessar esses municípios, pois a renda média familiar nestas localidades é menor.
Os aportes, então, alavancam investimentos totais nessas cidades, com o impulsionamento da capacidade de atuação dos agentes privados, aumentando a capilaridade do atendimento habitacional por meio dos mecanismos de mercado. “Essa é uma das modalidades em que é extremamente importante a participação ou, pelo menos, o fomento por parte dos prefeitos, que podem incentivar as empresas a trazer investimentos para suas cidades e acabam sendo muito privilegiados dentro desse programa. Quando há a proatividade da prefeitura, temos mais oportunidades para realizar esses empreendimentos”, disse Marcelo. No município de Luis Antônio, por exemplo, de cerca de 12,2 mil habitantes, o investimento do Casa Paulista por meio de subsídios de R$ 1,7 milhão alavancou R$ 20,7 milhões em investimentos totais.
Outra modalidade de atendimento habitacional do Casa Paulista, realizada em parceria com a iniciativa privada e com os municípios, é o Preço Social, que estimula a construção de empreendimentos, pela iniciativa privada, em terrenos públicos municipais ou do Estado. O pedido para inclusão no programa é feito diretamente pelo município.
A Secretaria concede apoio técnico às prefeituras, bem como subsídios às famílias adquirentes com renda de até três salários-mínimos federais (mensais), por meio da articulação com o Programa Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O titular da pasta explicou, então, as vantagens desse tipo de atendimento: “Temos unidades habitacionais a um baixo custo e com subsídio do Estado. Você tira uma pressão do município para aquelas famílias que têm uma faixa de renda em torno de R$ 3,5 mil ou R$ 4,5 mil de renda e conseguem pagar uma prestação próxima de R$ 450, aliviando, portanto aquelas unidades da CDHU que são concentradas para pessoas de menor renda”, explicou.
Há, atualmente, por essa modalidade, 1,3 mil unidades em obras, em seis empreendimentos em Araraquara, Cravinhos, Limeira e Ribeirão Preto. Além desses, há convênio firmado para cinco empreendimentos nas cidades de Americana, Avaré, Jaguariúna, Ribeirão Preto e São Manuel, totalizando mais 1,8 mil unidades.
Segurança jurídica
Para além das construções de moradias, a segurança habitacional das famílias paulistas também é garantida por meio do trabalho de regularização fundiária. Em parceria com os municípios, a SDUH, por meio do Programa Cidade Legal, presta apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custos.
Atualmente, o Programa Cidade Legal já possui 560 municípios conveniados, atingindo mais de 85% dos municípios do Estado de São Paulo. Marcelo Branco afirmou que, desde o início de 2023, a gestão estadual já entregou 129 mil títulos de regularização, com investimentos de R$ 505 milhões. “Oferecemos estrutura, equipe que trabalha e todo o procedimento. O município, por sua vez, indica esses núcleos, para que a gente faça esse trabalho. Vamos qualificando os núcleos em parceria com os municípios”, complementou.
A regularização traz inúmeros benefícios como a segurança jurídica aos moradores, além de acesso ao mercado formal de crédito, e a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para herdeiros. Em um aspecto macro, esse trabalho também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento.
Melhorias urbanas
Marcelo, por fim, destacou o Bairro Paulista - Cidades Sustentáveis, um pilar da política de desenvolvimento urbano do Estado lançado em novembro de 2024. “Tive oportunidade de conversar pessoalmente com mais de 100 prefeitos sobre esse programa. É extremamente importante vocês definirem um local, uma praça ou área central da cidade, para que a gente faça uma requalificação urbana com esses conceitos de sustentabilidade e soluções baseadas na natureza, que trazem resiliência aos municípios”, complementou.
Por meio de um caderno de tipologias modular, propõe projetos de melhorias urbanas a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) – com foco na preservação do meio ambiente, mobilidade e desenvolvimento de cidades paulistas – para auxiliar no aumento da resiliência e adaptabilidade às mudanças climáticas. Todo atendimento realizado é feito em parceria com os municípios, que, após a aprovação dos projetos firmam convênios com o Estado, que libera os recursos. Há, atualmente, mais de 600 pleitos de prefeituras em análise ou processo de elaboração de projetos.