Avaliações de loteamentos e condomínios pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais passam a ser feitas pela internet, conferindo maior eficiência, transparência e sustentabilidade

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) dá um passo importante nesta terça-feira (16) no atendimento à diretriz do Governo de desburocratizar e digitalizar os serviços aos cidadãos. Hoje (16), no Palácio dos Bandeirantes, a gestão estadual anunciou que, a partir de agora, todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios no Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB), órgão ligado à pasta, ocorrerão por meio digital. O governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e dezenas de prefeitos do estado, entre outras autoridades, estiveram na cerimônia.

Tarcísio de Feitas explicou que a medida poupará tempo dos interessados e facilitará as ações do Graprohab: “quando economizamos tempo e eliminamos a burocracia, tornamos a vida mais fácil e fazemos com que os empreendimentos saiam do papel mais fácil e que os empregos sejam gerados mais rápido. ”

“Com o começo de todos os processos do Graprohab de forma digital, uma construtora que está a 400 km da cidade de São Paulo não vai precisar de mais ninguém vindo até a sede da secretaria. Acaba a circulação de papel e de gente para protocolar documentos e plantas físicas. O Graprohab agora é totalmente digital”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Com a medida, a atual gestão coloca em prática uma solução discutida desde 2009, eliminando por completo a tramitação de processos em papel. Até agora, os construtores que tinham interesse em erguer empreendimentos deveriam apresentar uma vasta documentação, presencialmente, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A análise considera aspectos como parcelamento do solo, a expansão urbana e impacto ambiental. Agora, todo o processo será feito pela internet, por meio do SEI – Sistema Eletrônico de Informação.

O Graprohab passa a recepcionar os projetos habitacionais, enviar a documentação para os órgãos colegiados, gerenciar os processos e emitir os requerimentos e certificados de aprovação exclusivamente pela internet.

A medida, que decorre da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), representa um avanço significativo para todos os lados envolvidos. Além de eliminar a necessidade de deslocamento de empreendedores de outras cidades até a capital na hora de protocolar e de retirar a licença, há também ganho de eficiência no trabalho dos servidores públicos, pois não haverá mais a distribuição física dos processos entre os diferentes órgãos estaduais. A novidade também confere mais transparência, celeridade e redução de emissão de resíduos.

Como era o protocolo de documentos físicos:
• Interessado precisava protocolar documentação do projeto habitacional pessoalmente no balcão único do Graprohab em São Paulo;
• Pastas com os processos físicos eram distribuídas para os demais órgãos do colegiado (Cetesb, DAEE e Sabesp) por veículo oficial;
• Após apreciação pelos órgãos, documentação era coletada pelos mesmos e retornava ao Graprohab;
• Projetos aprovados eram enviados para arquivo e ficavam sob a guarda do Estado;
• Interessado deveria se deslocar ao Graprohab para buscar o Certificado de Aprovação do empreendimento.

Como é o processo digital:
• Interessado fará todo o processo de protocolo, acompanhamento e retirada do Certificado de Aprovação pelo SEI, por meio de login com senha;
• Documentação será encaminhada aos demais órgãos pelo próprio sistema SEI!;
• A tramitação do processo poderá ser acompanhada remotamente pelo interessado;
• Os processos finalizados ficarão arquivados no sistema, sem necessidade de locação de espaço físico para guardar as antigas pastas de papel.

ACESSO AO SEI!
Para usuários externos darem entrada no pedido de licenciamento digital, bastará ingressar no sistema SEI! em https://portal.sei.sp.gov.br/usuario-externo/, clicar em usuário externo, criar login e senha, e iniciar o processo para anexar digitalmente os documentos necessários - os mesmos exigidos no antigo processo em papel, conforme consta do Manual Graprohab. Um balcão de atendimento presencial será disponibilizado na sede do Graprohab, no 14º andar da SDUH (Rua Boa Vista, 170), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados na operação do novo sistema.

A integração completa do Graprohab com o SEI/SP está programada para começar nesta terça-feira (16). Durante o período de transição, serão aceitos novos processos físicos até dia 4 de fevereiro. A partir de 5 de fevereiro, todos os novos requerimentos deverão ser feitos por meio digital.

Os projetos e requerimentos já realizados em papel permanecerão em suporte físico até a manifestação final do Graprohab. Esta medida visa garantir a continuidade e conclusão adequada dos processos já iniciados, enquanto a total implementação do sistema eletrônico se efetiva.

GRAPROHAB INTEGRA
A digitalização do serviço é mais uma etapa da desburocratização de processos de licenciamento habitacional colocada em prática pela gestão. No fim do ano passado, a SDUH já havia lançado o Graprohab Integra, procedimento inovador que tem o propósito de otimizar a análise e tramitação de projetos habitacionais. Na prática, o Graprohab Integra fará com que os processos de licenciamento de loteamentos, desdobramentos e condomínios corram em paralelo no Governo do Estado e nos municípios, agilizando a análise. Para se valer do benefício, as Prefeituras devem assinar um termo de adesão. Os municípios elegíveis para aderir ao Graprohab Integra devem atender a requisitos específicos: ter população superior a 200 mil habitantes; adoção de um sistema descentralizado de aprovação, com corpo técnico especializado em procedimentos de análise de projetos habitacionais; Plano Diretor em vigor, e adoção de legislação e práticas de análise compatíveis com o Decreto Estadual 66.960/2022, o manual Graprohab e as notas técnicas emitidas pelo colegiado. O primeiro município a aderir Graprohab Integra foi Campinas, em novembro de 2023. Outras municípios estão em processo de formalização, como são os casos de Ribeirão Preto e São Carlos.

O GRAPROHAB
Criado em 1991, o GRAPROHAB consiste em um colegiado formado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). O Grupo tem como objetivo centralizar e agilizar a análise de projetos de empreendimentos habitacionais de parcelamento do solo e de condomínios localizados em área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica - assim definidas por legislação municipal-, no Estado de São Paulo.

Em 2023, o corpo técnico do Graprohab executou 4.634 procedimentos, dos quais, 1.441 protocolos provenientes de empreendimentos habitacionais públicos e privados, manifestações de enquadramento (antiga dispensa de análise) e processos modificativos e substitutivos.