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Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

Graprohab Digital agiliza licenciamento habitacional no Estado de SP

Avaliações de loteamentos e condomínios agora são feitas exclusivamente via SEI!

Desde o início de 2024, o processo de licenciamento de empreendimentos urbanos habitacionais no Estado de São Paulo passou a ser realizado por meio totalmente eletrônico com a entrada em operação do Graprohab Digital. Desta forma, todos os pedidos de análise de licenciamento de loteamentos e condomínios são protocolados pela internet por meio da Plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Para o interessado dar entrada no pedido de licenciamento digital, basta ingressar no sistema SEI em https://portal.sei.sp.gov.br, clicar em usuário externo, criar login e senha e iniciar o processo para anexar digitalmente os documentos necessários -os mesmos exigidos no antigo processo em papel, conforme consta do Manual Graprohab. 

Um balcão de atendimento (foto) encontra-se montado na sede do Graprohab, no 14º andar da SDUH (Rua Boa Vista, 170), para tirar dúvidas e auxiliar os interessados a operar o novo sistema. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante agendamento pelo site https://graprohab.setmore.com.

A fim de promover uma mudança segura para o novo modelo operacional do Graprohab, houve um período de transição em que o interessado ainda pôde ingressar com os novos protocolos, apresentando a documentação via suporte físico. Esse período de transição encerrou-se no dia 4 de fevereiro. Assim, desde 5 de fevereiro, os empreendedores devem obrigatoriamente realizar seus protocolos e solicitações utilizando exclusivamente a nova plataforma digital.

É importante ressaltar que apenas os requerimentos já existentes e em andamento permanecerão em suporte físico até a manifestação final do Graprohab. Esta medida visa garantir a continuidade e conclusão adequada dos processos já iniciados. Mais informações podem ser obtidas na Nota Técnica 01/2024.  Também foram disponibilizados dois vídeos com o passo a passo para o interessado fazer o peticionamento usando a nova plataforma digital.  Acesse os vídeos: 1-Peticionamento inicial e 2-Inclusão de documentos.

Além de marcar o fim definitivo dos processos em papel, a implantação do Graprohab Digital é mais uma medida modernizadora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e também confere mais transparência, celeridade na análise, eficiência e sustentabilidade na gestão dos serviços realizados pelo colegiado.

Tópicos importantes:

  • Manual do GRAPROHAB atualizado para 2023 e refletindo as novidades do Decreto 66.960

  • Notas Técnicas:

    • Nota Técnica nº 001/2022 - Decreto Estadual nº 66.960, de 08 de julho de 2022. Reestruturação do GRAPROHAB.
    • Nota Técnica nº 02/2022 - Decreto 66.960, art. 8 Projetos em APRM; Plano Integrado; projetos de condomínios edilícios em áreas não servidas por equipamentos urbanos; Possibilidade de não aplicação da regra de contiguidade; Relatório de Exigências Técnicas entre outros temas.
    • Nota Técnica nº 03/2022 - Área verde encravada; projetos de condomínios de lotes; projetos modificativos; projetos implantados; regularização fundiária.
    • Nota Técnica nº 01/2023 - Sobre Análise Integrada de projetos habitacionais; projetos de condomínios no município de São Paulo; sobre Certidão de Matrícula; alteração de documentos requisitados pela SDUH. 
    • Nota Técnica nº 02/2023 - GRAPROHAB Integra.
  • No dia 10 de abril de 2024, aconteceu o lançamento do Formulário da CETESB para análise de processos GRAPROHAB. Este documento digital visa aprimorar os processos de licenciamento ambiental para empreendimentos habitacionais, buscando proporcionar clareza, agilidade e uniformidade. O acesso ao formulário é através do site https://graprohab.cetesb.sp.gov.br. Segue o passo a passo com instruções de preenchimento, clique aqui.
  • Começou a vigorar, desde 29/12/2023, os itens do Ofício 407/23/CTAS referente ao novo procedimento que será adotado pela CETESB para empreendimentos localizados em Municípios de Ocorrência de casos de Febre Maculosa.
  • Desde 09/05/23 as pautas do twitter estão sendo publicadas no twitter da SDUH. Siga @habitacaosp para continuar a ler nossas pautas sempre às terças-feiras. 

Boletim Informativo GRAPROHAB

Já está no ar a terceira edição do Boletim Informativo Graprohab. A publicação periódica reúne em suas páginas diagnósticos, estudos e análises sobre planejamento urbano e regional, habitação popular, sustentabilidade, entre outras temáticas, a partir da interpretação de dados coletados pelo colegiado. Também traz informações técnicas, atualizações e notícias relevantes sobre o segmento imobiliário. Confira! 

Link para fazer download do pdf ou leitura via issuu(modo leitura on line)

Outros recursos e serviços:

O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) consiste em um colegiado formado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

O GRAPROHAB tem como objetivo centralizar e agilizar a análise de projetos de empreendimentos habitacionais de parcelamento do solo e de condomínios localizados em área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica - assim definidas por legislação municipal-, no Estado de São Paulo.

O GRAPROHAB foi criado em 1991 pelo Decreto Estadual/SP nº 33.499 de 10 de junho de 1991. Este foi revogado pelo Decreto Estadual/SP nº 52.053, de 13 de agosto de 2007 o qual, por sua vez, foi revogado pelo Decreto Estadual/SP nº 66.960 de 08 de julho de 2022 (decreto atualmente vigente).

Este último decreto traz a composição, as atribuições e, em linhas gerais, o procedimento de análise adotado pelo GRAPROHAB.

Já a Resolução SH nº 51 de 2022, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo (atual SDUH), cria o Regimento Interno do GRAPROHAB, informando com mais detalhes o procedimento adotado pelo GRAPROHAB na análise dos projetos habitacionais protocolados.

Cabe ainda mencionar que a atuação do GRAPROHAB se pauta também nos pareceres jurídicos emanados pela Consultoria Jurídica da SDUH.

Contatos GRAPROHAB:

Setor de Protocolo: (11) 3638-5169/5163

Setor de Não enquadramento/Área Técnica: (11) 3638-5131/5145

Setor de Expediente: (11) 3638-5204

graprohab@habitacao.sp.gov.br

Pautas 2024 para consulta

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