Governo de São Paulo chega a 47.320 subsídios para famílias com renda de até três salários mínimos disponibilizados desde o início da gestão

 
O Governo de São Paulo disponibilizou mais 12.349 mil Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista para que famílias com renda de até três salários mínimos consigam realizar o sonho da casa própria. O anúncio da quarta etapa do programa aconteceu na manhã desta terça-feira (16), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e dezenas de prefeitos cujos municípios foram contemplados com cartas de crédito, entre outras autoridades.

Com o novo aporte de R$ 148,7 milhões, a gestão totaliza agora 47.320 subsídios disponibilizados desde 2023, alcançando um investimento total de R$ 598 milhões nesta gestão. A lista de empreendimento contemplados está no site da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (SDUH).

Tarcísio de Freitas destacou a efetividade do programa. “A Casa Paulista, nesse modelo de Carta de Crédito Individual, é maravilhosa. Estamos dando acesso a famílias que ganham entre 1 e 3 salários mínimos e que jamais teriam acesso a habitações de determinado padrão. Com isso, elas podem comprar, realizar este sonho e conquistar, com o subsídio, que alavanca muitas vezes o investimento”, disse.

O secretário Marcelo Branco falou, ainda, sobre a importância da utilização dos mecanismos de mercado para sanar as questões habitacionais do estado, inclusive o déficit habitacional. “Nós precisamos fazer com que a população de baixa renda tenha acesso ao mercado formal de compra de imóveis. Este é o grande diferencial do Casa Paulista. Ele é um programa que não está sendo elitizado dentro da política habitacional, pelo contrário, faz com que essas pessoas tenham acesso ao mercado formal de construção civil”, explicou.

O Estado disponibiliza cartas de crédito de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da localização do imóvel, para facilitar a compra da casa própria diretamente com a construtora/incorporadora e sem a necessidade de participar de sorteios. O benefício é destinado a famílias que possuem renda mensal de um a três salários mínimos. Com a redução do valor da entrada, é facilitado o acesso ao financiamento pela Caixa Econômica Federal, banco que contrata os empreendimentos que recebem o aporte do Casa Paulista e que analisa a viabilidade de financiamento aos possíveis compradores.

Com o anúncio, o Estado atinge, em menos de 13 meses, 93% dos aportes realizados em toda a história do programa, criado em 2012. Daquele ano até 2022, foram disponibilizadas 50.826 cartas de crédito.

Das cartas de crédito disponibilizadas, 7.724 são referentes a novos aportes e 4.625 são fruto de remanejamento de recursos aportados anteriormente pelo Estado na Caixa Econômica Federal para empreendimentos que já foram inteiramente comercializados ou cujas unidades que ainda estão em estoque não são mais voltadas ao público alvo do programa. Ou seja, o dinheiro estava vinculado a unidades que, atualmente, não poderiam mais ser adquiridas pelos cidadãos. O aporte mais antigo identificado era de 2020.

Ao fazer esse diagnóstico, a SDUH estipulou uma nova metodologia para aprimorar a eficiência do programa. As construtoras dos empreendimentos contemplados no programa terão doze meses para usar os cheques. Se isso não ocorrer, os créditos disponibilizados serão remanejados para novos conjuntos.

CRITÉRIOS

A SDUH estabeleceu uma série de critérios técnicos e objetivos para priorizar empreendimentos cadastrados que melhor sirvam como instrumento de política pública na redução do déficit habitacional. Entre eles, estão:

- Presença de área de risco na região do empreendimento;

- Análise de índices de inadequação habitacional;

- Análise dos locais com IDH baixo entre os empreendimentos cadastrados;

- Municípios pouco ou não atendidos pelo programa anteriormente;

- Análise de demandas das prefeituras;

- Priorização de obras não iniciadas, pois o aporte do Estado pode ser decisivo na viabilização da construção, fomentar a economia local e gerar empregos;

- Priorização pela capacidade de finalização rápida das obras por parte da empresa.

CORRIGINDO DISTORÇÕES HISTÓRICAS

Um dos novos critérios elencados pela SDUH é a priorização de municípios e regiões pouco atendidos pelo programa anteriormente. Nós temos uma projeção de atendimento pelo estado de São Paulo. “Pegamos os anos em que o programa já existia e observamos todos os atendimentos, todas essas construções, como foram feitas no estado de São Paulo e fizemos um equilíbrio entre as regiões", afirmou Marcelo Branco.

É uma forma de corrigir uma distorção histórica para tratar todo o estado com isonomia, já que há casos de regiões pouco populosas que receberam, ao longo dos anos, mais cartas de crédito do que outras com maior número de moradores.

Por exemplo: a RA de Sorocaba, com de 2,7 milhões de habitantes, havia recebido 7.384 subsídios entre 2020 e 2022, o que representa 273 unidades por 100 mil habitantes. No mesmo período, Campinas havia recebido 4.167 para um total de 6,9 milhões de moradores, 60 unidades por grupo de 100 mil habitantes. Somando as quatro rodadas de cadastramentos desde o ano passado, a região de Campinas dobrou o número de atendimentos proporcionalmente à população, atingindo 116 subsídios por 100 mil habitantes.

Essas equiparações regionais serão possíveis em médio e longo prazo, sobretudo nos locais com maior densidade populacional. No entanto, já há avanços importantes, como em Ribeirão Preto, que tinha, de 2020 a 2022, 23 unidades por 100 mil habitantes, e saltou para 297 imóveis com as quatro etapas de cadastramentos lançadas desde o ano passado.

Há regiões em que há um desafio para o desenvolvimento do programa, como é o caso das RAs de Santos, Itapeva e Registro. Seja por questões socioeconômicas, por condições geográficas desfavoráveis ou por serem fartamente servidas de reservas ecológicas, não houve grande movimentação do mercado nessas regiões.

Toda essa análise, com balanço histórico e aportes realizados nesta 4ª etapa de aportes realizados pela atual gestão desde 2023, está detalhada na tabela abaixo:

ÁREAS DE RISCO

A priorização para destinar subsídio para cidadãos de municípios em que há elevada concentração de casas em áreas de risco é uma maneira de estimular a demanda onde muitas vezes o mercado não enxerga oportunidades.

“Como estamos atendendo famílias que recebem 1,8 salário mínimo, por exemplo, nós efetivamente conseguimos vender unidades para pessoas que moram em área de risco. Além disso, quando fazemos investimentos de construção habitacional em municípios onde estão as áreas de risco, o preço dos imóveis diminui, há uma oferta maior e, portanto, também a média de preço dos aluguéis diminui”, explicou Marcelo Branco.

Entre os aportes desta 4ª etapa, 479 foram destinados para Itapevi, na Grande São Paulo, onde 10,09% das moradias estão em áreas de risco R3 e R4 (Seade). Em Itaquaquecetuba, 5,96% dos imóveis do município estão em áreas de risco e foram concedidas 240 cartas de crédito.

IMPACTO NA ECONOMIA

A modalidade Carta de Crédito Imobiliário do novo programa Casa Paulista é fundamental para permitir que famílias de baixa renda consigam financiar o próprio imóvel, o que não seria possível sem o subsídio do Governo do Estado. Em 2023, a média de renda familiar dos contemplados com as cartas de crédito foi de R$ 2,6 mil, abaixo de dois salários mínimos.

No entanto, o impacto socioeconômico vai além do atendimento habitacional. Quando o Estado subsidia R$ 148,7 milhões para a compra de 12.349 unidades, movimenta toda uma cadeia produtiva que contempla os aportes privados nessas construções e investimentos indiretos e induzidos que totalizam R$ 4 bilhões. Além disso, são gerados 73.957 empregos.

Desde 2023, o Governo aportou R$ 598,7 milhões para viabilizar 47.320 unidades, gerando 307.138 empregos e gerando um investimento total de R$ 16,7 bilhões. É um movimento que dinamiza as economias locais, pois grande parte desses recursos é empregada localmente, já que mão de obra e materiais são, majoritariamente, contratados próximo aos canteiros, por uma questão de logísitca e custo para a indústria de construção civil.