O Governo de São Paulo autorizou, nesta sexta-feira (03/12), o início das obras da primeira fase da construção de 265 casas em EspíritoSanto do Pinhal pela modalidade Nossa Casa – CDHU. Foram entregues ainda, na cidade, 14 títulos de propriedades de imóveis regularizados pelo Cidade Legal. Na solenidade, que contou com a participação do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, foi autorizada também a liberação de recursos do Programa Especial de Melhorias (PEM), que somam R$ 1,1 milhão, para obras de melhorias habitacionais em sete municípios.
Os recursos do PEM foram liberados para os municípios de Aguaí (R$ 100 mil), Espírito Santo do Pinhal (R$ 200 mil), Itobi (R$ 100 mil), São João da Boa Vista (R$ 200 mil), São José do Rio Pardo (R$ 200 mil), Tapiratiba (R$ 200 mil) e Vargem Grande do Sul (R$ 100 mil). O programa promove a implantação de infraestrutura, equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reforma e ampliações, estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social. A iniciativa oferece melhores condições de vida à população de baixa renda, moradora em bairros degradados ou conjuntos residenciais com habitações de interesse social. Os recursos são repassados aos municípios por meio de convênios.
Em Espírito Santo do Pinhal, 14 famílias do núcleo Parque São Judas II receberam o título de seus imóveis, que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com as prefeituras. A partir da entrega do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de suas moradias.
A cidade de Espírito Santo do Pinhaltambém vai receber as 265 casas que serão construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A ordem de início de serviços autorizada, no valor de R$ 14, 4 milhões, refere-se à primeira fase da obra e já faz parte do novo formato da modalidade Nossa Casa – CDHU. O contrato prevê aurbanização dos lotes com pavimentação e implantação de água, esgoto e outros itens. Na fase seguinte, serão realizadas as edificações das casas. Anteriormente, as moradias seriam produzidas e financiadas pela Caixa Econômica Federal. Para dar mais agilidade, a CDHU assumiu as obras, que serão executadas nessas duas fases, pelo novo formato da modalidade Nossa Casa – CDHU.
O empreendimento será edificado na Estrada Municipal que dá acesso à Rodovia SP 346, altura do km 204 a 205. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área útil de 47 m2.
O financiamento dos imóveis seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações.