Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Governo de São Paulo permitirá revitalização do entorno do Complexo Ferroviário e da área central de Campinas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) celebraram, nesta sexta-feira (12), um acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Prefeitura Municipal de Campinas para estruturar um projeto de valorização e requalificação em áreas estratégicas no município de Campinas, com impacto nas outras cidades da região metropolitana. A Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP), ligada à SDUH, também assinou o documento.
A iniciativa possibilitará a revitalização do entorno do Complexo Ferroviário e da área central da cidade, tendo como foco a ampliação do uso da infraestrutura já instalada e subutilizada na região, com o aumento da população residente e flutuante e a intensificação de usos urbanos. Para isso, há previsão de impulsionar a oferta de moradia bem localizada, em especial de Habitação de Interesse Social (HIS), articulada com ações de desenvolvimento urbano. O projeto deverá prever e fomentar a utilização de edifícios para atividades culturais, de lazer, esporte e recreação, além de ampliar a oferta de espaços para novos usos de comércio e serviços, estimulando a geração de atividades econômicas, em convergência com as diretrizes municipais e regionais.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, explicou que o fenômeno de degradação e de esvaziamento dos centros das cidades motiva e orienta a Pasta na busca por soluções para o desenvolvimento desses núcleos urbanos e modernização das cidades. “Esse é o segundo projeto que assinamos com o BNDES, o melhor parceiro que poderíamos ter para fazer esse tipo de estruturação de projeto. Estamos orgulhosos de poder capitanear esse trabalho no Estado de São Paulo como também muito esperançosos a respeito da qualidade dos projetos que serão criados”, afirmou.
O titular da Pasta também explicitou outros atendimentos habitacionais que vêm sendo realizados pela SDUH na região administrativa de Campinas para melhorar a qualidade de vida da população: “Vamos lançar mais 700 habitações para a cidade de Campinas, por meio do Casa Paulista, até o final do ano. Há 2.150 unidades já sendo produzidas e vamos elevar isso para quase 3 mil no município. Na região de Campinas, temos hoje em produção 27 mil unidades, sendo Casa Paulista e produção habitacional da CDHU”, concluiu.
A transformação da área central será norteada por ações que promovam o desenvolvimento urbano e sustentável, melhorando a mobilidade com a integração da rede já existente, ampliando a malha cicloviária e também com obras e ações que privilegiem o pedestre e a mobilidade ativa. Também está prevista a ampliação de áreas verdes. Foram mapeadas cinco áreas/eixos de intervenções que envolvem prédios históricos, arredores de terminais metropolitanos e rodoviários e vazios urbanos/imóveis subutilizados nas áreas centrais e adjacências, todas bem servidas de infraestrutura urbana, em vias de dinamização com a implantação do terminal do Trem Intercidades/Eixo Norte (Barra Funda/Campinas).
Luciene Machado, Superintendente da Área de Estruturação de Soluções para as cidades do BNDES, destacou a importância da soma de esforços entre as três esferas de poder ali presentes para a estruturação de um projeto exitoso para a região central de Campinas: “Quero ressaltar a necessária conjugação dessas três esferas para conseguirmos um bom resultado em relação à tendência de esvaziamento das áreas centrais e para buscarmos intervenções inovadoras e criativas e que nos levem à sustentabilidade desses ambientes” declarou.
A superintendente, por fim, explicou que o compartilhamento de conhecimento entre os participantes se faz preciso e que será enriquecedor para o Banco e para todos os demais. “Que consigamos trazer novas vocações e novas perspectivas. Isso só será possível com boas soluções técnicas e nós, do BNDES, conseguiremos aportar conhecimento nessa direção e aprenderemos com todos”, finalizou.
Esse conjunto de ações irá prover melhorias na estrutura urbana da região, com diretrizes para sua ampliação, preparando o local para a demanda que será ampliada com a chegada do Trem Intercidades.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, enumerou os esforços que vêm sendo feitos para reabilitação da área central da cidade e agradeceu a parceria da SDUH e dos demais órgãos que celebraram o Acordo de Cooperação Técnica. “Essa parceria do Governo do Estado e do BNDES com a Prefeitura vai ser mais um instrumento importante para requalificação do nosso centro, e tenho certeza que será um case para todo o país. Aqui vamos discutir a real possibilidade de Parceria Público Privada (PPP), de Operação Consorciada. As manifestações de interesse serão também analisadas, de que forma poderemos atuar para executar os projetos”, disse.
O acordo possui vigência de 18 meses e poderá ser prorrogado, de acordo com o desenvolvimento do projeto, para até 60 meses. Nele, não há transferência de recursos. Os órgãos participantes realizarão o intercâmbio de informações, visto que o BNDES pode contribuir com conhecimentos técnicos relevantes no que diz respeito a soluções estruturantes para os ativos imobiliários públicos.
Caberá ao BNDES identificar oportunidades para o desenvolvimento de soluções estruturantes nas regiões destacadas pela Prefeitura em articulação com SDUH, CDHU e AGEMCAMP, base para indicação ao Banco de ativos imobiliários que serão avaliados para o projeto. Todos os entes estaduais e municipais analisarão em conjunto com o BNDES as possibilidades de intervenção, bem como o ambiente jurídico, econômico e fiscal predominantes à época.
A SDUH, CDHU, a Agência Metropolitana de Campinas e a Prefeitura também designarão equipes técnicas para executar as atividades de cooperação e participar de reuniões de acompanhamento e, em conjunto com o BNDES, realizarão a interlocução com os órgãos e entidades da Administração Pública.
O cronograma inicial do plano de trabalho prevê que, no primeiro semestre, haverá o planejamento preliminar, enquanto a elaboração de termos de referência de serviços técnicos será desenvolvida nos 2º e 3º semestres, completando os 18 meses previstos no acordo. Ao término do prazo, haverá o diagnóstico das intervenções necessárias.