O primeiro contrato de PPP – Parceria Público-Privada do Governo do Estado de São Paulo para o setor habitacional, contrato SH nº 001/2015, foi firmado em 23/3/2015 com a Empresa Canopus Holding S.A., desde então Sociedade de Propósito Específico – SPE, PPP Habitacional SP Lote 1 S/A, para executar as ações previstas no Edital de Concorrência Internacional nº 001/2014, lançado em 25/9/2014, para o Lote 1.
Localizado no distrito da Barra Funda, prevê-se para esse lote a implantação de 3.683 unidades habitacionais, sendo 2.260HIS – habitações de interesse social, para famílias de 1 a 5 pisos salariais, e 1.423 HMP – habitações de mercado popular, para famílias de 5,1 a 10 pisos salariais. Há ainda a prestação de serviços aos condomínios de HIS, referente ao trabalho técnico-social de pré e pós-ocupação, apoio à gestão condominial, gestão de carteira de mutuários e manutenção predial, além da implantação de equipamentos públicos e usos não residenciais.
As HISs são as unidades habitacionais destinadas à população com renda bruta mensal igual ou superior a R$ 810,00 e igual ou inferior R$ 4.344,00, distribuídas a saber:
- RF1: renda familiar mensal bruta entre R$ 810,00 e R$ 1.600,00;
- RF2: renda familiar mensal bruta entre R$ 1.600,01 e R$ 2.430,00;
- RF3: renda familiar mensal bruta entre R$ 2.430,01 e R$ 3.240,00;
- RF4: renda familiar mensal bruta entre R$ 3.240,01 e R$ 4.344,00;
As HMPs são as unidades habitacionais destinadas à população com renda bruta mensal superior R$ 4.344,01 e igual ou inferior a R$ 8.100,00 distribuídas a saber:
- RF5: renda familiar mensal bruta situada entre R$ 4.344,01 e R$ 5.792,00;
- RF6: renda familiar mensal bruta situada entre R$ 5.792,01 e R$ 8.100,00.
Além da oferta de moradia subsidiada para a população de baixa renda, a PPP Habitacional busca aportar benefícios ampliados para a área central ao contribuir para o aumento da eficiência econômica da cidade à medida que reduz os custos operacionais de infraestrutura, em particular as vinculadas ao sistema de mobilidade, ao contribuir para a requalificação dos setores urbanos onde atua, e ao ampliar o acesso da população aos benefícios sociais, proporcionando mais qualidade de vida aos beneficiários.
O prazo da outorga da concessão é de 20 anos, a partir da vigência do contrato, ou seja, até 2035. O prazo para a entrega das habitações previsto é de 5 anos, após o primeiro ano de vigência do contrato, para a execução dos primeiros projetos e obtenção das respectivas licenças.
Prevê-se para o Lote 1, investimentos da iniciativa privada na ordem de R$ 919 milhões (em valor presente líquido). Ao Poder Público, caberá liberar ao concessionário a contraprestação pecuniária de R$ 465 milhões (em valor presente líquido), divididos ao longo do prazo da concessão, a ser paga a partir da entrega das HISs.
A PPP Habitacional para a área central da Cidade de São Paulo visa atender famílias de pessoas que trabalham na região do Centro Expandido da cidade de São Paulo e moram na periferia, reduzindo o deslocamento urbano (80% do total dos beneficiários diretos). As demais unidades (20% do total dos beneficiários diretos) são para famílias que já moram no Centro.
Das 2.260 habitações de interesse social, 500 unidades deverão ser comercializadas para os integrantes das entidades cadastradas pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo na Seleção Pública 33.35.003 – Edital 003/10. As 1.760 unidades restantes serão destinadas a famílias cadastradas e classificadas por meio de sorteio eletrônico, segundo critérios estabelecidos pelo contrato de concessão.
As unidades habitacionais previstas para a PPP Lote 1 – Área Central da Cidade de São Paulo estão sendo viabilizadas em áreas disponibilizadass pelo Poder Público Estadual e Municipal.
Confira alguns vídeos relacionados à PPP da Habitação: