Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

Graprohab Digital já está em operação
Até o dia 4 de fevereiro haverá um período de transição em que o interessado ainda poderá protocolar os pedidos de licenciamento via suporte físico

Desde o dia 16 de janeiro, o processo de licenciamento de empreendimentos urbanos habitacionais no Estado de São Paulo passa a ser realizado por meio totalmente eletrônico com a entrada em operação do Graprohab Digital. Desta forma, todos os pedidos de análise de licenciamento de loteamentos e condomínios deverão ser protocolados pela internet por meio da Plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Para o interessado dar entrada no pedido de licenciamento digital, bastará ingressar no sistema SEI em https://portal.sei.sp.gov.br, clicar em usuário externo, criar login e senha e iniciar o processo para anexar digitalmente os documentos necessários -os mesmos exigidos no antigo processo em papel, conforme consta do Manual Graprohab. 

Um balcão de atendimento foi montado especialmente na sede do Graprohab, no 14º andar da SDUH (Rua Boa Vista, 170), para tirar dúvidas e auxiliar os interessados a operar o novo sistema. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante agendamento pelo site, https://graprohab.setmore.com.

A fim de promover uma mudança segura para o novo modelo operacional do Graprohab, haverá um período de transição em que o interessado ainda poderá ingressar com os novos protocolos, apresentando a documentação via suporte físico. Esse período de transição encerra-se no dia 4 de fevereiro. Assim, a partir de 5 de fevereiro, os empreendedores deverão realizar seus protocolos e solicitações utilizando exclusivamente a nova plataforma digital.

É importante ressaltar que apenas os requerimentos já existentes e em andamento permanecerão em suporte físico até a manifestação final do Graprohab. Esta medida visa garantir a continuidade e conclusão adequada dos processos já iniciados. Mais informações podem ser obtidas na Nota Técnica 01/2024.  Também foram disponibilizados dois vídeos com o passo a passo para o interessado fazer o peticionamento usando a nova plataforma digital.  Acesse os vídeos: 1-Peticionamento inicial e 2-Inclusão de documentos.

Além de marcar o fim definitivo dos processos em papel, a implantação do Gaprohab Digital é mais uma medida modernizadora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e também confere mais transparência, celeridade na análise, eficiência e sustentabilidade na gestão dos serviços realizados pelo colegiado.

 

Tópicos importantes:

 

  • No dia 10 de abril de 2024, aconteceu o lançamento do Formulário da CETESB para análise de processos GRAPROHAB. Este documento digital visa aprimorar os processos de licenciamento ambiental para empreendimentos habitacionais, buscando proporcionar clareza, agilidade e uniformidade. O acesso ao formulário é através do site https://graprohab.cetesb.sp.gov.br. Segue o passo a passo com instruções de preenchimento https://www.habitacao.sp.gov.br/file.ashx?id=193566.
  • Começou a vigorar, desde 29/12/2023, os itens do Ofício 407/23/CTAS referente ao novo procedimento que será adotado pela CETESB para empreendimentos localizados em Municípios de Ocorrência de casos de Febre Maculosa.
  • Desde 09/05/23 as pautas do twitter estão sendo publicadas no twitter da SDUH. Siga @habitacaosp para continuar a ler nossas pautas sempre às terças-feiras. 
  • Foi publicado no dia 08/07/2022 o Decreto estadual 66.960 de reestruturação do GRAPROHAB:Decreto Estadual 66.960 de 08/07/2022

  • Foi publicado no dia 25/08/2022 a Resolução SH No 051/22 com o novo Regimento Interno do GRAPROHAB: Novo Regimento Interno do GRAPROHAB

 

Boletim Informativo GRAPROHAB

Já está no ar a terceira edição do Boletim Informativo Graprohab. A publicação periódica reúne em suas páginas diagnósticos, estudos e análises sobre planejamento urbano e regional, habitação popular, sustentabilidade, entre outras temáticas, a partir da interpretação de dados coletados pelo colegiado. Também traz informações técnicas, atualizações e notícias relevantes sobre o segmento imobiliário. Confira! 

Link para fazer download do pdf ou leitura via issuu(modo leitura on line)

Outros recursos e serviços:

 

O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) consiste em um colegiado formado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

O GRAPROHAB tem como objetivo centralizar e agilizar a análise de projetos de empreendimentos habitacionais de parcelamento do solo e de condomínios localizados em área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica - assim definidas por legislação municipal-, no Estado de São Paulo.

O GRAPROHAB foi criado em 1991 pelo Decreto Estadual/SP nº 33.499 de 10 de junho de 1991. Este foi revogado pelo Decreto Estadual/SP nº 52.053, de 13 de agosto de 2007 o qual, por sua vez, foi revogado pelo Decreto Estadual/SP nº 66.960 de 08 de julho de 2022 (decreto atualmente vigente).

Este último decreto traz a composição, as atribuições e, em linhas gerais, o procedimento de análise adotado pelo GRAPROHAB.

Já a Resolução SH nº 51 de 2022, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo (atual SDUH), cria o Regimento Interno do GRAPROHAB, informando com mais detalhes o procedimento adotado pelo GRAPROHAB na análise dos projetos habitacionais protocolados.

Cabe ainda mencionar que a atuação do GRAPROHAB se pauta também nos pareceres jurídicos emanados pela Consultoria Jurídica da SDUH. 

 

Contatos GRAPROHAB:

Setor de Protocolo: (11) 3638-5169/5163

Setor de Não enquadramento/Área Técnica: (11) 3638-5131/5145

Setor de Expediente: (11) 3638-5204

graprohab@habitacao.sp.gov.br

 

 

Pautas 2024 para consulta

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Pauta da 01ª reunião - 16-01-24

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Pauta da 02ª reunião - 23-01-24

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Pauta da 03ª reunião - 30-01-24

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Pauta da 04ª reunião - 06-02-24

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Pauta da 05ª reunião - 20-02-24

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Pauta da 06ª reunião - 27-02-24

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Pauta da 07ª reunião - 05-03-24

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Pauta da 08ª reunião - 12-03-24

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Pauta da 09ª reunião - 19-03-24

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Pauta da 10ª reunião - 26-03-24

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Pauta da 11ª reunião - 02-04-24

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Pauta da 12ª reunião - 09-04-24

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Pauta da 13ª reunião - 16-04-24

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Pauta da 14ª reunião - 23-04-24

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Pauta da 15ª reunião - 30-04-24

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Pauta da 16ª reunião - 07-05-24

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Pauta da 17ª reunião - 14-05-24

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