A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, promoveu na manhã desta quarta-feira (30/10) uma capacitação para delegados titulares e suplentes da 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas. Durante o evento, participaram membros eleitos dos municípios de Araçatuba e Alto Alegre, que foram diplomados ao final da cerimônia.
A iniciativa oferece conhecimentos e suporte aos participantes, além da oportunidade de discutir propostas e temas relevantes à dinâmica e ao futuro das cidades com gestores municipais e técnicos da Subsecretaria.
José Police Neto, subsecretário da SDUH, esteve presente no encontro e apresentou as perspectivas do Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo durante sua palestra, pontuando que as conferências são importantes ferramentas para integração dos municípios das mesmas regiões e, consequentemente, para o levantamento de demandas destes com a participação dos órgãos públicos, mas também da sociedade civil.
“A lógica é que os municípios se articulem com seus delegados para reconhecer quais são as demandas que serão levadas. A articulação primeiro começa na região porque tem similaridades entre os municípios, que são complementares. Sendo assim, eu tenho que exaltar as qualidades e as potencialidades dos meus vizinhos e enxergar as fragilidades para juntos superarmos”, ressaltou.
Ele enfatizou que, com os acelerados efeitos observados em decorrência das mudanças climáticas, a forma de se pensar nas cidades ganhas novos contornos, uma vez que o poder público tem o desafio de não só preservar, mas também incorporar e entender o papel das áreas verdes no desenvolvimento urbano e na qualidade de vida da população. “As cidades estão ficando mais quentes, então, quem mais tem, se protege. Agora, quem menos tem, não consegue. O poder público tem que atuar para proteger a população de menor renda, mas agora tem que fazer com mais agilidade e em um espaço menor de tempo, porque ficou ainda mais difícil, com as mudanças do clima, viver em situações mais vulneráveis”, ressaltou.
Já no campo de reorganização e mudança nos tecidos urbanos, Police destacou que é preciso estar atento ao esvaziamento das regiões centrais da grandes cidades por conta do surgimento de novas centralidades. Conforme disse, centros abandonados também trazem gastos. “Começamos a desenvolver um processo de renovação das regiões centrais a partir das suas potencialidades. A gente quer desenvolver novas localidades, mas resgatar as regiões centrais, induzir novas ocupações para não se perder justamente todo o investimento que já foi feito. Não faz sentido você levar toda a infraestrutura para a nova centralidade e deixar a antiga abandonada, afinal, eu estou pagando por ela. Toda a lógica de tudo que se gastou com o dinheiro da população tem que voltar para ela com uso porque, sem uso, gera um dano gigante”, disse.
Ações em andamento pela SDUH
Ele também apresentou ações da Secretaria na área de produção habitacional que compõem a esteira do desenvolvimento urbano, destacando o Casa Paulista, maior programa habitacional do estado que, além da consolidada produção de moradias pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), conta com o fortalecimento da modalidade da Carta de Crédito Imobiliária (CCI) que concede de R$ 10 mil até R$ 16 mil para que famílias que ganham até três salários mínimos comprem seu primeiro imóvel direto com a construtora.
“A iniciativa auxilia famílias de menor renda que ainda não conseguem encaixar seu ganhos no mercado aberto. Elas recebam quase que a entrada completa para comprar uma unidade para si. Isso que faz com que a base da pirâmide tenha acesso a imóveis que historicamente ele não tinha”, ressaltou.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - O Estado já entregou mais de 100 mil escrituras desde 2023. Segundo Police, a Reurb também é a base para o desenvolvimento urbano das cidades, uma vez que, sem a regularização de uma área, os investimentos públicos não chegam e os comércios nos locais também ficam fora da legalidade. “O Cidade Legal tem mais de 580 convênios assinados com os municípios e é uma das plataformas para desenvolvimento urbano, porque se eu não tenho um lote, eu não formo a quadra, se eu não formo a quadra, eu não formo o bairro e se eu não formo o bairro, eu deixo de formar a cidade. São processos que estão intrinsecamente ligados”, explicou.
O subsecretário também apresentou o novo Sistema de Monitoramento via Satélite das Áreas Suscetíveis (SMAS), que possibilita um monitoramento do uso e ocupação dos territórios para identificar o surgimento de ocupação em áreas irregulares ou de risco, e informou que, em breve, será disponibilizada para os municípios a nova cartografia do Estado, uma ferramenta de gestão poderosa para as cidades, que terá imagens aéreas atualizadas.
Alexandre Carlos Gomes, coordenador da subsecretaria, também fez uma breve apresentação sobre as Propostas Estaduais e Regionais para o Desenvolvimento Urbano, destacando a importância de políticas públicas, que devem ser feitas “debaixo para cima”. “A política pública tem que começar a ser discutida na região, na base, e buscando as identidades e as unidades de diferenças para que a gente consiga construir algo que encaixe para todos dentro da realidade local”, pontuou.
Ele ainda explicou que as políticas públicas devem ser divididas em, pelo menos, quatro eixos, sendo os objetivos, as estratégias ou diretrizes, programas e ações e indicadores de desempenho. “Os objetivos vão te nortear sobre o que, de forma geral, você quer alcançar, as estratégias vão te direcionar sobre como chegar lá e os programas são a fase prática. Já os indicadores de desempenho servem para avaliar se tudo o que você planejou está atingindo o objetivo, se não está, se o plano precisa de algum ajuste”, finalizou.
Conferência Estadual das Cidades Paulistas
Essas atividades de formação prepararão os delegados municipais para uma participação ativa e fundamentada nas discussões da Conferência Estadual, evento que será promovido pela SDUH para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.
A sétima edição do evento está marcada para junho de 2025 e é uma iniciativa do Governo do Estado para fortalecer a governança participativa, permitindo que gestores públicos, representantes da sociedade civil e a população contribuam com soluções e propostas que atendam às necessidades e especificidades das regiões paulistas. A participação dos delegados, portanto, é essencial para garantir que os municípios estejam devidamente representados e alinhados com as diretrizes e desafios do desenvolvimento urbano contemporâneo. A partir da Conferência Estadual, serão destacados delegados paulistas para participar da Conferência Nacional das Cidades. Inicialmente prevista para 2024, a Conferência Nacional das Cidades foi prorrogada devido ao desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul.
Confira o calendário das etapas para realização dos encontros em cada esfera:
Etapa Municipal: de 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025
Etapa Estadual e do Distrito Federal: de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025
Etapa Nacional: até 31 de agosto de 2025, com data a ser definida por Resolução do Conselho das Cidades