O Programa Casa Paulista entregou, nesta quinta-feira (03/07), as matrículas de 496 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional Taboão da Serra A – Parque Laguna, em Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 1,9 milhão na regularização fundiária do empreendimento. A cerimônia contou com a presença do governador em exercício, Felício Ramuth, do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, do prefeito do município, Daniel Bogalho, além de outras autoridades estaduais e municipais.
Felício Ramuth destacou os trabalhos que a gestão estadual tem realizado na área da regularização, buscando sempre garantir a segurança e a dignidade das famílias paulistas. “Esses apartamentos são de vocês agora! Vocês vão receber o documento e não precisam fazer mais nada. Vimos aqui a importância dessas 496 unidades habitacionais. Foram trinta anos de espera, e o momento de hoje muda a história, porque, inclusive, garante que seus filhos e netos tenham essa unidade habitacional”, explicou.
Durante o evento, o governador em exercício anunciou, ainda, a construção de mais unidades habitacionais na cidade por meio da produção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU): “Já está garantida, na presença do secretário, uma licitação para mais 630 unidades habitacionais aqui em Taboão da Serra. Agora, serão mais 630 famílias que vão ter a oportunidade de ter um lar, uma casa”.
Já o secretário da SDUH, Marcelo Branco, explicou que essa entrega de regularização simboliza o reconhecimento por parte do Estado àqueles que tanto lutaram para realizar o pagamento das parcelas, comprar a unidade habitacional e ter sua moradia própria. “Agora, o Estado vem e reconhece esse esforço, dando o título, a matrícula final para vocês no cartório e dizendo que o imóvel é de vocês, que ninguém pode tomar. Vocês, daqui para frente, têm a posse e o direito inquestionável sobre esse imóvel que fizeram tanto esforço para pagar e que o Estado, naturalmente, teve junto de vocês o tempo todo”, afirmou.
A regularização fundiária desse residencial, que foi entregue em 1994, faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas. “Estamos consertando o passado e não deixando fazer errado para o futuro. Assim, evitamos histórias de insegurança, de ter uma casa e não poder dizer que é sua. Agora, todas as unidades novas já saem documentadas, do jeito certo. Isso foi uma exigência do governador Tarcísio”, explicou o governador em exercício.
O professor de Educação Física, Leosmar Pereira da Silva, de 60 anos, foi um dos beneficiados com a titularidade do imóvel e disse se sentir muito mais amparado juridicamente com o recebimento do documento: “Pegar esse título é maravilhoso, porque é uma segurança a mais para a gente. Vemos situações de invasões de territórios inapropriados, sem mais e nem menos, por não existir a documentação da casa. Por isso, adquirir essa documentação é perfeito”. Ele falou, ainda, sobre a relação com o condomínio em que mora, um lugar extremamente importante para a sua trajetória. “Moro aqui desde 2.000. Minha relação aqui é maravilhosa. Acho o prédio maravilhoso, gosto do pessoal, nunca tive problema mesmo. Essa conquista é de todos nós. Lá no prédio, sempre reivindicamos isso”, comemorou, emocionado.
A história de vida de Leoni Pereira da Silva, que é irmã de Leosmar, também se entrelaça à do empreendimento do Parque Laguna. Ela contou que mora no Conjunto há 28 anos, desde o ano em que engravidou do seu primeiro filho, e que a família viveu ali muitos momentos marcantes. “Para mim, é uma emoção sem palavras para definir. É mais segurança para mim e para os meus filhos, principalmente para o meu filho temporão, de 15 anos. Isso é o que eu mais precisava, nesse momento, para a segurança deles, da nossa família. É uma vitória”, relatou.
Os 28 anos no local, segundo ela, foram felizes, junto com seu esposo Marco e seus filhos Gustavo e Rogério: “Aqui, criamos nossos filhos e vivemos. Adoro o lugar, são pessoas boas, então é uma bênção. É muito bom! Ainda mais agora, com os documentos na mão, sem preocupação, sem nada. É uma garantia, principalmente para nós que temos filhos”, finalizou.
Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, execução de medidas junto a órgãos do município e do Estado, além de providências cartorárias e jurídicas.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
A atual gestão tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício a um número maior de famílias, que há décadas aguardam o documento oficial de seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 129,2 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 503,9 milhões.