As secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e de Turismo e Viagens (SETUR) do Estado de São Paulo firmaram, nesta quarta-feira (21), um Termo de Cooperação Técnica para promover ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento sustentável de áreas com potencial turístico em cidades paulistas. Um dos objetivos é reduzir as desigualdades sociais e territoriais por meio da requalificação desses espaços, integrando planejamento urbano e Soluções Baseadas na Natureza (SbN).
O secretário Marcelo Branco (SDUH) recebeu, na sede da pasta, o titular da SETUR, Roberto de Lucena, para a assinatura da parceria, que vai estruturar projetos que alinhem políticas estaduais de turismo com diretrizes de desenvolvimento urbano e regional. A proposta é fomentar o crescimento sustentável das cidades, com foco na geração de emprego e renda, melhoria da acessibilidade e valorização dos espaços urbanos.
Com papel estratégico na economia global, o turismo é visto pelo Governo de São Paulo como um importante vetor de desenvolvimento urbano e regional. Por isso, a iniciativa aposta em um modelo de gestão compartilhada entre as secretarias e os municípios, com incentivo à participação de empreendedores e da sociedade civil. O projeto pretende fortalecer os destinos turísticos paulistas e orientar a política urbana para consolidar o setor como motor de desenvolvimento sustentável.
Segundo o secretário Marcelo Branco, a SDUH foi desenhada com uma forte vertente de desenvolvimento urbano, para melhor explorar as potencialidades dos municípios e regiões. “Uma das nossas missões é justamente executar projetos em parceria com os prefeitos. Além disso, buscamos induzir o desenvolvimento e, aí, entra a importância das outras pastas estaduais”, disse Marcelo Branco. “Eu diria que a de Turismo é uma das mais importantes nesse processo de desenvolvimento urbano em locais com apelo turístico. Se a gente faz uma obra, já há um ganho. Mas, se essa mesma obra está dentro de um contexto turístico, o impacto é muito maior, porque além de beneficiar a população local, atrai visitantes. Isso fortalece a economia local e potencializa o desenvolvimento urbano”, afirmou.
Para Marcelo Branco, essa parceria com a SETUR é extremamente estratégica. “Podemos induzir desenvolvimento com pequenas obras, pequenas intervenções ou mesmo com planos diretores. Tudo isso, quando alinhado ao turismo, gera um efeito multiplicador muito importante. Esse é o grande ganho que esperamos com essa parceria”, completou.
Já o secretário de Turismo, Roberto de Lucena, destacou a sinergia na qual os dois times trabalharam para elaborar a cooperação. “O projeto ficou maravilhoso, acredito que chegamos no ponto final. Quero agradecer o empenho das equipes”, afirmou. Segundo o secretário, os números reforçam o protagonismo de São Paulo no turismo nacional. “O Estado despertou para o turismo. Os municípios estão comprometidos, colocando energia, investindo e se preparando para receber cada vez mais turistas”, disse.
Em 2024, o Estado registrou um fluxo de 49 milhões de turistas. Para este ano, a expectativa é ultrapassar a marca de 50 milhões. “Vamos chegar a 50 ou 51 milhões de turistas neste ano, o que será um recorde histórico. Nunca tivemos essa marca”, afirmou Lucena. “Ano passado, tivemos entre 2 e 3 milhões de visitantes internacionais. Só nos três primeiros meses deste ano, já recebemos 820 mil estrangeiros”, revelou.
Além do aumento no fluxo turístico, os impactos na economia paulista também são expressivos. “Fechamos o ano passado com o turismo representando 9,6% do PIB do Estado. A expectativa para este ano é de quase R$ 340 bilhões. O PIB do turismo de São Paulo já é equivalente ao PIB de estados inteiros, como o de Goiás”, comparou.
Lucena ainda celebrou o avanço das parcerias com municípios e o fortalecimento da infraestrutura turística no Estado. “Essa parceria nos ajuda a qualificar os municípios e o Estado. Estou muito animado, muito otimista. É um gol de placa capitaneado por você, Marcelo, e pelo seu time. Temos muito orgulho de fazer parte disso”, concluiu.
Também presente, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, lembrou que a parceria entre as áreas começou a ser costurada há um ano. “O Bairro Paulista ainda não estava pronto, mas já tínhamos o desejo de organizar melhor a intervenção do Estado nos municípios”, contou. “Muitas vezes, a cidade não tem um grande apelo turístico, mas um bairro pode carregar esse potencial. Esse olhar é fundamental e agora estará presente no nosso caderno do Bairro Paulista”, explicou.
Segundo o subsecretário, os prefeitos terão papel central na construção dessas políticas pelo conhecimento detalhado das áreas municipais. “A gente sabe menos do que os prefeitos. São eles que nos orientam”, destacou. Um dos exemplos mencionados foi a nova fase do Vale do Rio Jundiaí, local que os gestores locais propuseram transformar em um vale turístico, de lazer, esportes e recreação. Além disso, ele anunciou o plano de entrega do primeiro Geoparque do Estado de São Paulo, na região metropolitana de Piracicaba, baseado no Rio Corumbataí. “Estamos tratando com os melhores técnicos do Brasil, como os que desenharam o parque do Seridó, no Rio Grande do Norte”, completou.
Execução e responsabilidades
Entre as metas da cooperação estão o estímulo à implementação de soluções urbanísticas que valorizem as vocações turísticas locais e a elaboração de planos regionais para organizar o crescimento das cidades.
Cada secretaria será responsável pela execução das ações sob sua competência, compartilhando recursos técnicos e humanos. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as pastas — cada uma arcará com os custos correspondentes às atividades de sua responsabilidade.
A SDUH ficará responsável por integrar as diretrizes turísticas ao Caderno de Tipologias do Bairro Paulista, propor intervenções sustentáveis e sistematizar dados sobre os planos diretores dos municípios das nove regiões metropolitanas e da Aglomeração Urbana de Franca.
Já a SETUR atuará na identificação das vocações turísticas locais, compartilhamento de estudos técnicos e na inclusão de critérios que favoreçam projetos urbanos com soluções baseadas na natureza.
O termo tem vigência prevista de 36 meses, contados a partir da assinatura do instrumento de formalização, e poderá ser prorrogado caso haja interesse mútuo.
A parceria será desenvolvida em três eixos principais:
• Eixo 1: projetos de intervenções urbanas sustentáveis em áreas turísticas;
• Eixo 2: fomento ao turismo urbano e regional;
• Eixo 3: intercâmbio de dados e informações técnicas entre os órgãos.
Serão priorizados ainda cinco projetos estratégicos em regiões metropolitanas e de aglomeração urbana:
• Região Metropolitana de Jundiaí: Parque Metropolitano do Rio Jundiaí
• Aglomeração Urbana de Franca: Rota de Turismo Regional
• Região Metropolitana de São José do Rio Preto: Plano Regional de Turismo
• Região Metropolitana de Piracicaba: Projeto Geoparque Corumbataí
• Região Metropolitana de Ribeirão Preto: Plano de Turismo Regional
BAIRRO PAULISTA - CIDADES SUSTENTÁVEIS
O Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis foi lançado em novembro do ano passado para estimular intervenções por meio de caderno de tipologias urbanas modulares para implementação de Infraestruturas Verdes, Bioengenharia e Soluções Baseadas na Natureza que privilegiem melhoria da drenagem, redução da impermeabilização do solo, estimulem a mobilidade e a segurança viária, entre outros benefícios diretos para a população.
A iniciativa da SDUH foi idealizada com base na Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca auxiliar o Estado de São Paulo a atingir as metas do Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e das campanhas Race to Zero e Race to Resilience, aderidas desde 2021, pelo Governo do Estado.
Atualmente, há três projetos pilotos em obras, além de uma praça em Araçoiaba da Serra, primeira intervenção entregue já nos moldes do programa no ano passado. Também foram assinados 20 convênios com municípios, para os quais são aguardadas as licitações das obras pelas prefeituras. Sete novos projetos estão em estado avançado para formalização de parcerias. Foram recebidos outros 311 pleitos recebidos e 29 projetos já estão em análise.