Nesta quinta-feira (15), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e o Ministério das Cidades anunciaram parceria para viabilizar moradias sem custos para as famílias que aderiram ao projeto de reassentamento voluntário da Favela do Moinho, capitaneado pela SDUH. O acordo prevê custeio integral de moradias de até R$ 250 mil pelo Governo de São Paulo e pelo Governo Federal. Para ter direito ao benefício, as famílias devem ter renda de até R$ 4,7 mil por mês.
Todas as famílias que já assinaram contratos ou realizaram suas mudanças também entrarão nesta nova resolução por meio de uma portabilidade de contratos. Além das moradias definitivas, com o novo arranjo, o auxílio-moradia provisório também será ampliado de R$ 800 mensais para R$ 1,2 mil mensais.
O secretário de estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou que a parceria reforça uma preocupação comum das duas esferas de governo para prover moradias dignas e seguras: “Nós identificamos muito rapidamente e chegamos a um entendimento, porque os nossos princípios são semelhantes e iguais. Estamos todos aqui lutando pela qualidade de vida de uma população extremamente humilde que vive aqui no centro da cidade de São Paulo. Nós temos o dever de ofício e o dever humano de resgate dessas pessoas e famílias. E esses princípios são compartilhados pelas pessoas que estão aqui nessa mesa”, afirmou o titular da Pasta.
Já o Ministro das Cidades, Jader Filho, reiterou que tanto o Governo Federal como o Estado estarão em processo de diálogo contínuo e constante, para garantir que todas as famílias beneficiadas terão segurança e tranquilidade durante esse período de transição. “Quero agradecer a saudar a todos que participaram desse processo de discussão e agradecer também ao secretário Marcelo e ao presidente da CDHU, Iapequino, porque nós construímos uma solução que acredito que vai atender as famílias da Favela do Moinho. O ponto central que quero deixar claro para vocês é o cuidado com as famílias: na maneira com que vão sair e também porque terão uma moradia digna”, complementou.
Reassentamento voluntário
Até esta quarta-feira (14), 186 famílias já deixaram a favela, para moradias dignas e seguras, e 57 desses imóveis vazios já foram descaracterizados.
A gestão estadual destaca que há uma alta adesão ao projeto: ao todo, das 854 famílias ocupantes da área, 757 (89%) já aderiram ao Plano de Atendimento Habitacional proposto pelo Governo de São Paulo. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres. Deste total, 609 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinarem contrato e irem para as novas moradias quando estiverem prontas.
Para chegar nesse estágio, a CDHU iniciou diálogo com a comunidade ainda no ano passado. A primeira reunião com lideranças ocorreu em setembro, quando foi pactuado que a Companhia faria o cadastro de toda a favela. A equipe social permaneceu em campo por 20 dias, incluindo datas aos fins de semana, período em que mapeou todas as moradias do moinho e as famílias que viviam nessas casas. Foram 13 reuniões coletivas, algumas com acompanhamento da Defensoria Pública, advogados destacados pela comunidade, Superintendência do Patrimônio da União e Prefeitura de São Paulo, além de lideranças da comunidade.
O passo seguinte foi a criação de um escritório na Rua Barão de Limeira, próximo à comunidade, para que as famílias pudessem, por conta própria, aderir ao reassentamento oferecido pela CDHU. O endereço facilitou o acesso durante o processo de apresentar os empreendimentos disponíveis, receber a documentação necessária, além de ser um ponto de apoio para tirar eventuais dúvidas. Foram realizados mais de 2 mil atendimentos individuais.
Parque do Moinho
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) planeja requalificar toda a área da Favela do Moinho, localizada nos Campos Elíseos, região central da capital paulista. Está prevista a implantação do Parque do Moinho, ao longo do trajeto de intervenção, como forma de devolver o espaço público para a cidade e impedir novas ocupações.
Para dar andamento ao projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) avançou nas tratativas junto ao Governo Federal para a cessão de parte da área da Favela do Moinho, pertencente à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a construção do equipamento público.
No anúncio de hoje (15), a ministra substituta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori, destacou a continuidade do processo em andamento. “Hoje, em reunião, o Governo do Estado nos apresentou informações complementares necessárias. Então, de fato, a intenção é que seja um parque de uso público, de modo que a área possa ser ocupada para atender o interesse da população da cidade de São Paulo, e que não seja reocupada por outras moradias irregulares. Isso também é uma preocupação do Governo Federal: que essas famílias e todas as outras que precisam de uma moradia digna possam não morar em lugares insalubres”, disse.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, reiterou que ocupar a área e garantir que mais famílias não voltem para o local é um dever do Governo de Estado que vai de encontro à requalificação do centro da capital. “Temos o entendimento de que é uma área não regularizável, em que as pessoas vivem em risco e de forma insalubre, portanto essas casas têm que ser desmontadas”. O titular da SDUH, por fim, concluiu: “Temos o dever de entregar um equipamento público de qualidade para a população que vive na cidade de São Paulo, porque também todos nós estamos muito preocupados e temos como foco a recuperação do centro”.