O Governo de São Paulo abriu, nesta terça-feira (20), a licitação para contratar os serviços de tecnologia para implantação do Programa Muralha Paulista nos 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado pela Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte (AgemVale), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de serviços de 350 câmeras, acompanhadas de solução integrada de gestão, captação, transmissão e armazenamento de imagens e vídeos digitais. O recebimento de propostas das empresas interessadas vai até as 10h do dia 30 de junho. A contratação será para a empresa que apresentar o menor custo global.
Essa iniciativa contemplará sistemas de conectividade, telecomunicações, análise, plataforma integrada de eventos/alertas e integração com outras soluções voltadas à Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio do Programa Muralha Paulista. A AgemVale firmou um convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) em janeiro de 2025 para viabilizar a contratação do programa. Os recursos do fundo metropolitano serão utilizados para a contratação e para o custeio do sistema ao longo dos 30 meses que serão firmados em contrato.
Muralha Paulista
O Muralha Paulista, instituído pelo Decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024, é uma política de Segurança Pública desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo voltada ao controle da mobilidade criminal, com foco na integração de bases de dados e sistemas de videomonitoramento já existentes, principalmente em municípios e órgãos públicos. O orçamento do programa prevê toda a contratação de soluções de tecnologia da informação para os órgãos policiais da Secretaria da Segurança Pública.
Entre setembro de 2024 e o momento atual, a atividade policial apoiada por sistemas como o Muralha Paulista contribuiu para a detenção de 43.483 infratores, entre prisões em flagrante, mandados cumpridos e abordagens geradas por alertas automatizados.