Na tarde desta quinta-feira (31), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participou do Congresso AMPPESP FOMENTA 2024, em Águas de São Pedro, um evento de capacitação e de diálogo entre representantes dos poderes público municipal, estadual e federal. A iniciativa debateu, por meio de uma programação diversa, caminhos para o desenvolvimento de municípios de pequeno porte do Estado.
Na ocasião, a Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Maria Claudia Pereira de Souza, apresentou ações da Política de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Governo de São Paulo, que tem tido como principais enfoques a diminuição do déficit e da inadequação habitacional bem como o redesenho das cidades. “Nosso grande desafio é pensar em soluções que atendam todas as diferentes necessidades do nosso estado. Temos um trabalho atual de desenvolver dados que possam conversar com cada município e trabalhar não somente com números gerais, mas se aproximando dos números dos próprios municípios, por isso fazemos parcerias com vocês, gestores”, explicou a diretora.
Para a distribuição dos atendimentos habitacionais nos municípios do Estado, tanto a SDUH como a CDHU levam em conta critérios técnicos como índices de necessidade habitacional, taxa de crescimento anual, presença de domicílios em área de risco hidrológico e geológico e índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM). Prioritariamente, são atendidos aqueles municípios com com IDHM na faixa média, o menor nível presente no Estado, considerando o investimento em habitação também um indutor do desenvolvimento local.
Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo, por meio do Programa Casa Paulista, já realizou 155.894 atendimentos habitacionais, entre entrega de casas, títulos de regularização e execução de melhorias habitacionais e urbanas, totalizando um investimento estadual de R$ 3,4 milhões. Há, ainda, em andamento mais 140.781 atendimentos, com previsão de investimento de R$ 7,7 milhões.
A provisão de moradias dignas e seguras também foi destacada durante o evento. O Casa Paulista atua, na entrega de unidades habitacionais, por meio de duas diferentes frentes: a produção habitacional da CDHU e a concessão de subsídios da Carta de Crédito Imobiliário (CCI). Maria Cláudia destacou que essas atuações são complementares: “Temos aqui não somente a atuação da CDHU na provisão, mas também da secretaria com aportes de recursos em programas federais e em projetos da iniciativa privada, de modo que, assim, conseguimos juntar os braços da produção pública e da privada para atendimento da demanda de habitação de interesse social”.
Desde o início de 2023, o programa entregou 38 mil novas unidades habitacionais no Estado. Há em produção mais 108,2 mil unidades. Em se tratando de municípios de até 50 mil habitantes, a SDUH também tem realizado os atendimentos, em sua maioria por meio da CDHU, e apresentando números expressivos. “Podemos ver que 45% da nossa produção da Companhia está em municípios nessa faixa de 50 mil habitantes, o que é muito significativo”, disse. Foram entregues pela atual gestão 13,9 mil moradias em cidades deste porte e há em produção mais 7,6 mil unidades, sendo 4,8 mil via CDHU e 2,8 via CCI.
Buscando dar celeridade ao andamento das obras, a CDHU tem formalizado novas parcerias com municípios por meio do Programa Provisão Habitacional, que é operacionalizado pela assinatura de Termos de Adesão (TA), um modelo de documento mais simples, fácil e ágil. Até o momento, foram assinados 111 Termos de Adesão entre a CDHU e os municípios.
Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais e Urbanas
Outra frente de atuação da política habitacional do Estado abordada foi a concessão de títulos de regularização fundiária, realizada em duas frentes de trabalho: pelo Programa Cidade Legal, um convênio firmado entre a SDUH e os municípios, e pela eliminação de passivos de conjuntos da CDHU não regularizados. Desde o início de 2023, mais de 100 mil títulos já foram entregues, e a meta da gestão estadual é entregar 200 mil até o final de 2026.
O Cidade Legal, atualmente, possui convênio com 560 dos 645 municípios do Estado. Com a regularização fundiária, as famílias podem obter o título de propriedade das suas moradias e, consequentemente, passam a ter segurança jurídica. A partir da emissão do documento, os moradores passam, de fato, a serem donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
A regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, pois facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento.
Além de realizar a entrega de títulos e unidades habitacionais, a Secretaria beneficia as cidades com a execução de melhorias habitacionais em unidades precárias anteriormente construídas, por meio do Programa Viver Melhor, e em assentamentos ou núcleos urbanos, com o Programa Especial de Melhorias (PEM). A diretora da CDHU explica que o Viver Melhor atua nos casos de inadequação das moradias. “É um programa extremamente interessante e desafiador de melhorias habitacionais, pois entra em núcleos que são passíveis de regularização, entrando nas moradias com problemas de salubridade e qualidade das unidades”, explicou.
Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo - PDUH 2040
Iniciativas ligadas ao redesenho dos espaços urbanos e da dinâmica das cidades paulistas também foram apresentadas. Atualmente, a CDHU trabalha na atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo (PDUH) 2040, um instrumento de planejamento do desenvolvimento urbano e da habitação no Estado de São Paulo, que visa a reconhecer as dinâmicas e necessidades dos municípios e regiões para orientar políticas e investimentos públicos.
A atualização busca, ainda, informar e capacitar os municípios e regiões pelo fortalecimento de três eixos de atuação: Urbanismo e Habitação Social, Infraestrutura e Mobilidade, e Meio Ambiente e Mudança do Clima, em diversas escalas, para o estabelecimento de cidades seguras, resilientes, inclusivas, prósperas e sustentáveis. “Estamos trabalhando com uma série de cadernos temáticos, olhando todos os problemas, de acordo com a gravidade e com as tendências de crescimento, e montando um mapeamento dos problemas habitacionais com os municípios”, destacou Maria Cláudia.
As discussões e atualizações de instrumentos de planejamento são importantes em âmbito municipal, pois é preciso debater e construir novas regras com o intuito de desenvolver espaços urbanos resilientes às mudanças climáticas e torná-los mais sustentáveis.
Em que pese municípios com até 50 mil habitantes não sejam obrigados a construir um Plano Diretor Municipal ou Plano Local de Habitação de Interesse Social, a diretora da CDHU convidou os presentes a investirem nesses documentos, excelentes norteadores para o desenvolvimento de projetos. “O tempo que gastamos em planejamento é o tempo que economizamos na hora de buscar as soluções. Há muito conhecimento acumulado nos municípios, eles sabem onde estão os problemas os pontos que podem apoiar as diretrizes. Fica aqui o convite para a sistematização desses conhecimentos e que eles sejam a base para a concepção dos nossos projetos habitacionais e de desenvolvimento urbano”, finalizou Maria Cláudia Pereira.