A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participou, na noite desta segunda-feira (09/05), do 15º módulo da Trilha de Desenvolvimento em Gestão Pública, realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SP) aos profissionais da área. Durante o workshop, o secretário Marcelo Branco detalhou as principais diretrizes e ações que norteiam a elaboração de políticas públicas para o atendimento habitacional e o desenvolvimento urbano em todo o estado de São Paulo.
Dando um panorama geral sobre a pasta, o secretário explicou que, desde o início da atual gestão, a SDUH passou por uma reestruturação para incluir em seu escopo o desenvolvimento urbano dos municípios. "Quando fizemos o Plano de Governo, decidimos que era absolutamente fundamental que o Estado de São Paulo tivesse uma área de planejamento urbano, e isso ficou, por determinação do governador Tarcísio, conosco. Foi dessa forma que se desenhou uma secretaria que tem o planejamento urbano e a construção habitacional como seus objetivos fundamentais", explicou.
Novo Casa Paulista
O secretário pontou, ainda, que a SDUH também ampliou seu programa de atendimento habitacional com o novo Casa Paulista, fortalecendo a parceria com a iniciativa privada e integrando outras ações. "Nós puxamos a ideia do Casa Paulista de atuar com a iniciativa privada para ser uma referência e também nos empenhamos em trazer mais formas de atendimento para dentro do programa", disse. A atuação em conjunto com as empresas para o atendimento habitacional acontece, dentro do Casa Paulista, por meio das Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), uma ferramenta de indução de mercado que disponibiliza subsídios de até R$ 16 mil para que famílias com renda de até três salários mínimos comprem seus primeiros imóveis diretamente com a construtora.
O mecanismo, segundo Marcelo Branco, ajuda a destravar o mercado da construção ao mesmo tempo em que garante a aquisição da casa própria por famílias de menor renda. "A Caixa Econômica Federal não financia todo o valor do empreendimento à construtora para que ele seja repassado ao comprador final. Por isso, o banco pede da empresa uma pequena entrada. É aí que entra o CCI do Casa Paulista. Colocamos o valor na conta do cidadão quando a empresa faz a venda do imóvel. Desta forma, a empresa consegue o valor base para viabilizar o empreendimento, e a pessoa que compra a unidade não pagará pela entrada ou poderá ter a redução do valor das parcelas. Esse subsídio é a fundo perdido, ou seja, não precisa devolver para o Estado. Isso destrava 90% dos negócios feitos no interior nesta faixa de dois a três salários mínimos", destacou.
O novo Casa Paulista, unindo o CCI variadas modalidades de atendimento, viabilizou 24,2 mil novas moradias em dois anos, mais que o dobro de casas entregues desde 2007, quando o programa foi iniciado. Esse aumento significativo, segundo o secretário, deve-se à ampliação de recursos estaduais na habitação, que teve em apenas 2 anos e 4 meses de gestão, iniciada em 2023, R$ 5,7 bilhões investidos, mesmo valor dos setes anos anteriores. Além disso, ele também credita a ampliação na parceria com o setor privado. "O primeiro esforço do Governo do Estado foi de, justamente, multiplicar os recursos. São quatro vezes mais para a habitação, mas, mais do que isso, foi a aposta que nós fizemos de contar com a iniciativa privada", disse.
Em maio deste ano, esta modalidade de atendimento passou por uma ampliação, com aumento de 60% nos subsídios para cidades com até 20 mil habitantes, resultando em 576 cartas de créditos a um investimento de R$ 9,2 milhões. "Identificamos que o CCI não tinha capacidade de induzir investimentos em cidades com menos de 20 mil habitantes. Nesses municípios, o potencial médio de faturamento normalmente é menor que em municípios maiores, e como a construtora lida com valor de prestação que o cidadão consegue pagar, ela não chegava até esses municípios, por isso nós aumentamos o valor do subsídio para estas cidades", explicou o secretário, ao pontuar, ainda, que este tipo de ação remove o gargalo que o mercado antes tinha nessas áreas.
Além do CCI, o Casa Paulista, na área de atendimento habitacional, também engloba a produção direta de moradias da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDHU) e o programa Vida Longa, que constrói equipamentos de moradia assistida a idosos. Ainda há a possibilidade de prover atendimento habitacional com as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Já na área de melhorias habitacionais e urbanas, o programa atua por meio de ações de urbanização de favelas, de requalificação urbana e de apoio ao planejamento urbano e metropolitano. Ainda há o programa Viver Melhor, de restauração de unidades habitacionais em condições inadequadas, e o Cidade Legal, que realiza regularização fundiária de núcleos urbanos.
Bairro Paulista: desenvolvimento urbano sob a ótica da sustentabilidade
O Casa Paulista também abrange o recém-criado Bairro Paulista - Cidades Sustentáveis. A iniciativa traz, por meio do Caderno de Tipologias Urbanas Modulares, uma série de intervenções com soluções baseadas na natureza para melhorar a qualidade de vida das cidades e as tornar mais resilientes frente aos desafios climáticos.
Como exemplo do Bairro Paulista - Cidades Sustentáveis, o chefe da pasta apresentou um projeto piloto implantado em Araçoiaba da Serra e mostrou possibilidades de ampliação para projetos maiores e estruturantes, seguindo os conceitos do programa novo, com o objetivo de induzir a atividade econômica e turística, explorando as potencialidades de cada local. É o caso do de um projeto que está sendo desenhado para São Roque, tendo como ponto de partida polo turístico do município. A ideia é incorporar a infraestrutura já existente a novas iniciativas que buscam integrar os diferentes roteiros turísticos, culturais e naturais dos município, criando uma malha coesa que respeita o meio ambiente.
PDUH 2040: cadernos regionais
O secretário também falou das diretrizes que norteiam o Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de 2040 (PDUH), que traz aspectos fundamentais para urbanismo e habitação social, infraestrutura e mobilidade, além de meio ambiente e mudanças climáticas. "O plano habitacional foi lançado e, agora, nosso intuito é entrar na segunda parte, com o desenvolvimento dos cadernos regionais", informou.
O planejamento para a tomada de decisão no atendimento habitacional, ainda segundo explicou o chefe da pasta, leva em consideração fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e áreas de risco, que foram mapeadas por um levantamento fotoáreo inédito realizado durante dois anos. "O Estado começou a ter uma gerência mais forte em cima dessa melhoria de qualidade em cada uma das cidades. Quando analisamos as áreas com menor IDH e com a maior área de risco, sabemos que elas vão ter prioridade de atendimento", disse.
Um outro aspecto levantado pelo secretário é a forma indireta que a provisão de moradias pode atuar na redução de áreas de risco. "Conforme se aumenta o número de unidades habitacionais de baixa renda em um determinado município, há a migração da população da área de risco para imóveis, antes alugados, que já estão dentro da malha regular da cidade. Já essas pessoas que estavam nestes aluguéis serão atendidas por esses programas habitacionais, por isso a indução das unidades é importante", exemplificou.
Requalificação urbana e recuperação do Centro de São Paulo
Finalizando a apresentação, Marcelo também trouxe a participação da SDUH no processo de requalificação do Centro de São Paulo, que é realizada de forma integrada com as áreas da saúde, da assistência social, da habitação e da segurança pública. A pasta presta apoio técnico na implementação do novo centro administrativo e, ainda, tem destaque na atuação do reassentamento da Favela do Moinho. "O Estado teve uma visão integrada entre todos esses agentes. Ao mesmo tempo em que está gerando investimento e abrindo novas oportunidades, pensa também nas pessoas que precisam ser resgatadas, tanto na Cracolândia, quanto na Favela do Moinho", avaliou.
Das 855 famílias ocupantes da área, 759 (89%) já aderiram ao Plano de Atendimento Habitacional proposto pelo Governo de São Paulo. Sendo que, destas, mais de 300 já se mudaram. O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado e em condições insalubres. O projeto vai viabilizar moradias avaliadas de até R$ 250 mil a moradores da comunidade.