A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, promoveu na manhã desta quinta-feira (31/11) no município de Bauru uma capacitação para delegados titulares e suplentes da 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas. Durante o evento, participaram membros eleitos dos municípios de Bauru e São Manuel, que foram diplomados ao final da cerimônia.
A iniciativa oferece conhecimentos e suporte aos participantes, além da oportunidade de discutir propostas e temas relevantes à dinâmica e ao futuro das cidades com gestores municipais e técnicos da Subsecretaria.
Como parte das atividades, José Police Neto, subsecretário da SDUH, apresentou as perspectivas do Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo para ampliar o panorama dos delegados sobre o tema e auxiliá-los a recolher as demandas trazidas pela população nas rodadas municipais da conferência. Para isso, segundo ele, é necessário primeiro “aprimorar a forma como se comunica o que se faz na sociedade”. “Temos que transformar esses processos, que são complexos, em algo mais simples para a população entender. Ela tem que entender que Plano Diretor e lei de parcelamento de ocupação é, para além do lote, como que eu faço a cidade ser melhor, como a integração de lotes pode produzir um bairro melhor”, reforçou Police.
Ele também destacou que a integração dos municípios é uma importante ferramenta para identificar potencialidades e problemas em uma mesma região, o que torna mais fácil a organização em bloco das demandas locais. Para auxiliar nisso, a SDHU irá disponibilizar em breve um novo sistema de georreferenciamento para embasar a tomada de decisões. “Um mapa é reconhecimento do território que a gente está. Toda as vezes que vamos falar em desenvolvimento urbano, devemos saber não só da nossa cidade, mas quem está no nosso entorno. As relações das cidades devem ser complementares, ou seja, uma complementando o que falta na outra”, destacou.
Outro ponto abordado por Police é o desafio de se planejar o desenvolvimento urbano levando em consideração as mudanças climáticas. Como destacou, as áreas verdes são espaços indispensáveis para promover o bem estar climático e, por isso, deve-se pensar em formas de integração entre eles para que possam se manter preservados. “Isolar áreas verdes é a certeza de que elas vão morrer porque é da conexão entre elas que vocês faz as trocas. O programa mais premiado das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo é o Reconecta de Campinas, que liga grandes áreas verdes daquela região, que tem um grande adensamento. Sabemos que hoje as cidades sofrem com dois graus a mais, então você enfrenta isso com estrutura verde”, informou.
Já no campo de reorganização e mudança nos tecidos urbanos, Police destacou sobre os efeitos do surgimento de novas centralidades em detrimento dos centros antigos, que não podem ficar abandonados. O fenômeno, conforme relatou, foi uma das observações levantadas durante as conferências municipais. “No centro antigo é onde estão os ativos imobiliários públicos e, muitas vezes, tombados, que exigem um pouco mais de investimento para sua manutenção. Tem toda uma infraestrutura que foi instalada com o dinheiro do povo que ninguém está usufruindo, o que gera gastos”, explicou ainda.
Ações em andamento pela SDUH
Destacando o Casa Paulista, maior programa habitacional do estado, Police explicou como a modalidade da Carta de Crédito Imobiliária (CCI), fortalecida nesta gestão, está sendo uma importante aliada do Estado para prover moradia digna a famílias de baixa renda. Segundo ele, o CCI ajuda a acelerar o provimento de moradia segura, o que combate o déficit e a inadequação habitacional e fortalece o desenvolvimento urbano. “O programa é uma forma de oferecer um subsídio complementar ao financiamento da Caixa Econômica de forma que aquelas famílias que não tem o valor da entrada, consiga-o a partir do CCI. Ele faz com que a obrigação de renda diminuía e a gente consiga atender com habitação mais famílias”, disse. O programa concede de R$ 10 mil até R$ 16 mil para que famílias que ganham até três salários mínimos comprem seu primeiro imóvel direto com a construtora.
Além do atendimento habitação com a provisão de moradia, o subsecretário também falou do programa de regularização fundiária, que já entregou mais de 100 mil escrituras desde 2023. Segundo Police, a Reurb também é a base para o desenvolvimento urbano das cidades, uma vez que, sem a regularização de uma área, os investimentos públicos não chegam e os comércios nos locais também ficam fora da legalidade. “A estrutura fundiária é uma das premissas para a cidade conseguir se organizar para avançar. Por isso, o programa tem mais de 580 convênios com municípios”, detalhou.
Complementando o esforço da regularização fundiária, também foi apresentado o novo Sistema de via Satélite das Áreas Suscetíveis (SMAS), que ajuda a prevenir ocupações irregulares ao realizar o monitoramento do uso e ocupação dos territórios, especialmente os localizados em áreas de risco.
Finalizando sua apresentação, Police ainda destacou que os delegados devem prestar contas a população que os elegeram com transparência para que, assim, garantam uma governança participativa. “Então, a transparência tem que estar muito clara na nossa cabeça porque assim a gente valoriza quem nos colocou aqui. Devemos reportar tudo o que está acontecendo”, completou.
Além do subsecretário, Carlos Gomes, coordenador da subsecretaria, também fez uma breve apresentação sobre as Propostas Estaduais e Regionais para o Desenvolvimento Urbano, destacando a importância de políticas públicas, que devem ser discutidas e elaboradas com a base de pirâmide.
“A política pública tem que começar por pessoas que vivem o dia a dia da cidade, que é quem realmente sente diretamente os impactos dos problemas. Ele também deve ser pensada para identificar as semelhanças e diferenças de uma região para que seja elaborada de forma que se encaixe na realidade local”, falou.
Ele ainda explicou que as políticas públicas devem ser divididas em, pelo menos, quatro eixos, sendo os objetivos, as estratégias ou diretrizes, programas e ações e indicadores de desempenho e de impacto. “Precisamos também ir avaliando se o nosso plano está saindo como planejado ou se precisa de alinhamento”, descreveu ele.
Alexandre também falou que, agora, os caminhos trilhados pelos delegados precisam se aprimorar nas próximas etapas. “Que os pleitos não sejam só uma lista de boas intenções e parem no objetivo geral. Eles tem que ir além e trilhar essas diretrizes que definem as ações”, finalizou.
Conferência Estadual das Cidades Paulistas
Essas atividades de formação prepararão os delegados municipais para uma participação ativa e fundamentada nas discussões da Conferência Estadual, evento que será promovido pela SDUH para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.
A sétima edição do evento está marcada para junho de 2025 e é uma iniciativa do Governo do Estado para fortalecer a governança participativa, permitindo que gestores públicos, representantes da sociedade civil e a população contribuam com soluções e propostas que atendam às necessidades e especificidades das regiões paulistas. A participação dos delegados, portanto, é essencial para garantir que os municípios estejam devidamente representados e alinhados com as diretrizes e desafios do desenvolvimento urbano contemporâneo. A partir da Conferência Estadual, serão destacados delegados paulistas para participar da Conferência Nacional das Cidades. Inicialmente prevista para 2024, a Conferência Nacional das Cidades foi prorrogada devido ao desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul.
Confira o calendário das etapas para realização dos encontros em cada esfera:
Etapa Municipal: de 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025
Etapa Estadual e do Distrito Federal: de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025
Etapa Nacional: até 31 de agosto de 2025, com data a ser definida por Resolução do Conselho das Cidades