Na manhã desta segunda-feira (27), durante a 22ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) apresentou o modelo de controle metropolitano da ocupação urbana de áreas suscetíveis via satélite e toda a infraestrutura de dados espaciais do Estado de São Paulo que se encontra à disposição da RMSP.
Na ocasião, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, conduziu as apresentações e deliberações do encontro junto ao prefeito de São Paulo e presidente do Conselho, Ricardo Nunes. Estiveram presentes, ainda, prefeitos integrantes do colegiado e representantes de secretarias e órgãos do Estado.
Durante o encontro, técnicos do Instituto Geográfico Cartográfico (IGC) apresentaram as funcionalidades e aplicações do Sistema de Monitoramento por Satélites (SMAS), bem como o balanço de dados/alertas emitidos nos últimos 12 meses. O sistema desenvolvido pelo Estado é oferecido formalmente a todos os municípios da RMSP e foi colocado à disposição dos cinco municípios da RMSP que ainda não fizeram a adesão. “Ele é gratuito para o município, portanto é o Estado quem suporta o gasto mensal dele. Quanto mais conseguimos ter o uso pelas cidades, mais eficiente é o gasto que o Estado faz com ele. Apresentamos hoje para que os municípios possam usar mais. Ele pode ser utilizado diariamente no controle do território”, explicou Police Neto.
O sistema apoia ações ambientais e urbanas, oferecendo evidências para atuação de órgãos públicos e contribuindo para ações preventivas, integradas e planejadas, e tem sido utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que cruza os dados para as atuações. A ferramenta cobre uma área de 17,6 mil km² nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Jundiaí, além do litoral paulista.
Os técnicos do IGC trouxeram, ainda, uma apresentação da infraestrutura de dados espaciais do Estado de São Paulo (IDE-SP) e suas aplicações nas políticas de planejamento urbano dos municípios da RMSP. “O IDE-SP já tem uma outra aplicação, diferente do SMAS. Ele traz as fotos aéreas e não a imagem diária do satélite. Ele se resume à oferta de informações. A infraestrutura de dados espaciais do Estado auxilia, então, no regime fiscal, no planejamento urbano, com a Lei de Parcelamento e Uso Ocupação do Solo, bem como nas estruturações dos Planos Diretores”, explicou o subsecretário de Desenvolvimento Urbano.
Ricardo Nunes, prefeito da capital e presidente do Conselho de Desenvolvimento, destacou, a eficiência de reuniões do Conselho de Desenvolvimento, que permitem a união de esforços para a resolução de desafios comuns aos municípios. “Temos que no dia a dia nos reunir um pouco. Aqui, não perdemos, mas ganhamos tempo. Tudo isso vai rendendo frutos e resultados para as nossas cidades. Por isso, agradeço vocês pela presença”, finalizou.
Ainda na reunião, foram definidas as composições das Câmaras Temáticas do Conselho. A Câmara de Mobilidade, Transporte e Logística, junto com a de Planejamento Urbano Integrado, ficou sob a liderança do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud). O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat) assumiu a Câmara Temática de Gestão Territorial, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Já o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (Cimbaju) assumiu a de Gestão Ambiental e o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC a de Desenvolvimento Econômico e Governança. O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) liderará a Câmara de Planejamento Urbano Integrado antes do fechamento de conexão dela com o tema de Mobilidade.
Police Neto destacou que, a partir dos trabalhos desenvolvidos nas Câmaras, é possível trabalhar em eixos de estruturação metropolitana que conseguem capturar valorizações para as cidades, como a implantação de modelos ferroviários para o atendimento de regiões metropolitanas. “O esforço que vamos fazer, a partir de agora, é organizar a nossa região metropolitana com os investimentos já em curso e desenhar para aqueles que estão sendo estudados. Queremos colocar esse esforço para o nosso conselho como uma matriz de desenvolvimento para o próximo período, porque uma parte dela será sentida nos próximos anos”, disse.
O Conselho aprovou também a retificação dos limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Rio Guaió (APRM-RG), especialmente na porção norte, nos municípios de Ferraz de Vasconcelos e Poá. A aprovação da proposta, que foi estruturada com apoio técnico da SDUH e já analisada por instâncias ambientais, representou a etapa final antes do envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Sobre o Conselho
O Conselho de Desenvolvimento da RMSP é uma instância de governança interfederativa que articula ações, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população. O Grupo é composto pelos 39 municípios da RMSP e 14 secretarias do Estado, além de integrantes do Legislativo e da sociedade civil. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), responsável pela secretaria executiva do colegiado, conduz a organização das reuniões e presta suporte técnico às pautas debatidas, articulando a integração entre Estado e municípios.
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