A Secretaria

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo é responsável pela condução da Política Habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Traça diretrizes, estabelece metas, planeja e desenvolve programas específicos para o atendimento habitacional da população de baixa renda, com rendimento entre um e dez salários mínimos e foco principal naqueles com renda entre um e três salários.

O Plano Estadual de Habitação de São Paulo 2011-2023 (PEH-SP) e seus anexos, identificaram uma ampla diversidade de problemas habitacionais com impacto diferenciado nas regiões do Estado. A partir de metodologia elaborada pela FSEADE, com base na Pesquisa de Condições de Vida (PCV), as necessidades habitacionais foram estimadas e projetadas para orientar o atendimento público no período do plano. 

No déficit habitacional foram classificados 1,16 milhão de moradias, e na inadequação habitacional 3,19 milhões de moradias. As duas dimensões das necessidades habitacionais correspondem a cerca de 30% de todo o parque domiciliar do Estado.

Tais necessidades têm relevância especialmente nas regiões metropolitanas do Estado, sendo que, por exemplo, 77% do déficit habitacional distribui-se nas 6 Regiões Metropolitanas, com destaque para a RMSP - Região Metropolitana de São Paulo -, e outros 23% nos demais municípios. O déficit habitacional é a necessidade de construção de novas moradias. Já a inadequação habitacional é constituída por moradias que apresentam carências diversas que podem ser solucionadas sem a construção de moradias novas, por meio de reforma, ampliação ou adequação de unidades habitacionais, associadas às ações de urbanização, recuperação urbana e regularização fundiária, conforme o caso.

Diante desse quadro, o desafio é promover a produção de moradias e melhorias urbanas e habitacionais. Assim, a Secretaria incentiva a regularização fundiária, a inovação na produção em parceria com a iniciativa privada, além de outras esferas de governo, e direciona a aplicação de recursos para a redução das necessidades habitacionais no Estado de São Paulo. Além de programas de provisão de moradias, esta Secretaria administra outras ações relacionadas à habitação, tais como a autorização de projetos que impliquem em parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramentos e regularizações) e programas de melhorias urbanas.

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