Além das novas habitações, foram entregues 232 títulos de propriedade de imóveis para famílias de Nazaré Paulista, Paulínia, Santo Antônio da Posse e São Sebastião da Grama
O Governo de São Paulo liberou R$ 21,8 milhões para a construção de 400 novas moradias e entregou 232 títulos de propriedades para famílias da região de Campinas, durante o evento Governo na Área, em 18 de abril.
O município de Águas de Lindoia recebeu 132 apartamentos, pela modalidade Nossa Casa - Preço Social, uma parceria da Secretaria de Estado da Habitação, com a prefeitura e iniciativa privada. Pelo programa, parte das moradias será destinada necessariamente a famílias que possuam renda de até 3 salários mínimos, que poderão adquirir estas unidades a preço social, ou seja abaixo do valor de mercado.
O empreendimento será edificado na Rua Jaboticabal. A unidades terão dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, com uma área privativa de 40 m². A Secretaria de Estado da Habitação fará um aporte de recursos R$ 3,3 milhões para a construção do conjunto habitacional, que terá parte das unidades com preço social fixado de R$ 100 mil, com redução por subsídios estaduais e federais.
Os municípios de Artur Nogueira, Itapira, Mogi Guaçu e São Sebastião da Grama foram contemplados com empreendimentos da modalidade Nossa Casa – CDHU. Por esta modalidade, as obras são executadas em duas fases. Na primeira etapa é realizada a urbanização dos lotes, com a implantação de rede de água e esgoto, drenagem, terraplenagem, pavimentação, entre outros itens. Na fase seguinte, tem início a construção das casas. As moradias nos quatro municípios terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área privativa de 43,92 m2.
Em Artur Nogueira, o empreendimento contará com 54 unidades e a ordem de serviço no valor de R$ 2,4 milhões, foi destinada a urbanização dos lotes. As obras dos loteamentos também serão executadas em São Sebastião da Grama, que terá 142 moradias. O valor deste contrato é de R$ 8,8 milhões.
Já em Itapira e Mogi Guaçu, a primeira fase já foi realizada e agora foi iniciada a etapa de construção das casas. Para Itapira foram liberados R$ 4,4 milhões para a edificação de 41 unidades. Em Mogi Guaçu o empreendimento terá 31 unidades habitacionais, sendo que a ordem de serviço desta obra é de R$ 2,9 milhões. E em Hortolândia, o convênio entre a CDHU e a prefeitura permitirá a construção de 152 unidades habitacionais.
Cidade Legal
Os 232 títulos de propriedades de imóveis foram entregues para famílias de Nazaré Paulista (54 títulos), Paulínia (125), Santo Antônio de Posse (31) e São Sebastião da Grama (22). Esses imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, em parceria com as prefeituras.
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com os municípios, são feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal - O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.