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A Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo é responsável pela condução da Política Habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Traça diretrizes, estabelece metas, planeja e desenvolve programas específicos para o atendimento habitacional da população de baixa renda, com rendimento entre um e dez salários mínimos e foco principal naqueles com renda entre um e três salários.

Segundo levantamento do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de agosto de 2014, as necessidades habitacionais classificadas em déficit habitacional totalizavam 1,2 milhão de moradias no Estado de São Paulo. Os dados apontavam ainda que 71% dos domicílios paulistas estavam em situação de déficit ou inadequação.

O déficit habitacional é a necessidade de construção de novas moradias. Já a inadequação habitacional é constituída por moradias que apresentam carências diversas que podem ser solucionadas sem a construção de moradias novas, por meio de reforma, ampliação ou adequação de unidades habitacionais, associadas às ações de urbanização, recuperação urbana e regularização fundiária, conforme o caso.

Diante desse quadro, o desafio é promover a produção de moradias e melhorias urbanas e habitacionais. Assim, a Secretaria incentiva a regularização fundiária, a inovação na produção em parceria com a iniciativa privada, além de outras esferas de governo, e direciona a aplicação de recursos para a redução das necessidades habitacionais no Estado de São Paulo.

Além de programas de provisão de moradias, esta Secretaria administra outras ações relacionadas à habitação, tais como a autorização de projetos que impliquem em parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramentos e regularizações) e programas de melhorias urbanas.

A Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo está localizada no:

Edifício Cidade I
Rua Boa Vista, 170 – 10º, 12º, 14º ao 16º andar – Bloco 2
Centro – São Paulo – SP
CEP: 01014-930 
Telefone: (11) 3638-5100 (PABX)

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Rua Boa Vista, 170 - 10º, 12º, 14º ao 16º andares - São Paulo - SP - CEP: 01014-930 - Tel: (11) 3638-5100
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas

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