Moradias serão edificadas nas cidades de Garça, Marília e Santa Cruz do Rio Pardo; famílias do Loteamento União, em Lutécia, receberão títulos de propriedades
O Governo de São Paulo autorizou, em 11 de abril, a construção de 430 novas moradias e entregou 45 títulos de propriedade para famílias da região de Marília. Também foram assinadas ordens de serviço, que somam R$ 494 mil, para regularização fundiária de nove núcleos habitacionais em seis municípios da região.
O Programa Vida Longa vai construir um condomínio em Santa Cruz do Rio Pardo, destinado a idosos de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Foi autorizada a assinatura da ordem de serviço, no valor de R$ 4,7 milhões, para iniciar as obras do empreendimento.
O condomínio será composto de unidades habitacionais com cozinha, sala de estar e dormitórios conjugados, banheiro e área de serviço, distribuídos em 33m2 de área privativa. Os imóveis foram projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal, que estabelecem um conceito arquitetônico adaptável para permitir facilidade no uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente. O residencial terá espaços comuns de convivência e lazer para a socialização dos moradores.
O Programa Vida Longa é uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, articulada com os municípios paulistas interessados.
Os municípios de Garça e Marília serão contemplados com moradias da modalidade Nossa Casa-Preço Social, uma parceria da Secretaria de Estado da Habitação, com a prefeitura e iniciativa privada. Pelo programa, uma parte das moradias será destinada necessariamente a famílias que possuam renda de até 3 salários mínimos residentes ou que trabalhem no município e residam em cidades vizinhas e que poderão adquirir estas unidades a preço social, ou seja abaixo do valor de mercado.
Em ambas as cidades os empreendimentos serão edificados pela iniciativa privadas e as unidades habitacionais terão dois dormitórios e área privativa de 40m2. Para Garça foi autorizada a abertura de licitação para a construção de 102 apartamentos. O preço social da unidade será de R$ 100 mil, com redução por subsídios estaduais e federais. A Secretaria de Estado da Habitação fará um aporte de recursos de aproximadamente R$ 2 milhões para o empreendimento, localizado naRua Antenor Lara Campos.
Já em Marília, o conjunto habitacional a ser licitado, com 300 apartamentos, será edificado na Rua José Garcia, Jardim Santa Paula. O preço social da unidade será de R$ 120 mil e o aporte financeiro da Secretaria da Habitação para o empreendimento é de R$ 7,5 milhões.
Cidade Legal
Os títulos de moradias foramentregues para 45 moradores do Loteamento União, na cidade de Lutécia. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria da Habitação, em parceria com a prefeitura.
Na ocasião, também foram assinadas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária de nove núcleos habitacionais nos municípios de Alvinlândia, Campos Novos Paulista, Júlio Mesquita, Maracaí, Paraguaçu Paulista e Queiroz. A iniciativa beneficiará 922 famílias.
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com os municípios, são feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.