A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta quinta-feira, 28 de janeiro, 53 títulos de propriedades para famílias dos núcleos Santa Luzia e Bela Vista no município de Echaporã, região de Marília. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma virtual. Enquanto representantes das famílias contempladas receberam o documento no município, o secretário Flávio Amary acompanhou diretamente da sede da Pasta, em São Paulo, por um link ao vivo transmitido pelo Facebook e pelo YouTube.

Na transmissão, Flavio Amary disse que a entrega dos títulos é motivo de comemoração, pois é uma ação importante que representa tranquilidade para as famílias que viviam há tantos anos sem a escritura da propriedade. "A partir de agora, essas pessoas podem realizar qualquer transação com o imóvel, ou reformá-lo como bem entender, tendo a certeza de que o documento garante segurança jurídica", afirma. "Em 12 anos de trabalho viabilizamos 70 mil títulos de propriedade em todo o Estado, sendo 32 mil destes entre 2019 e 2021. Vamos dar continuidade e continuar batendo recordes de atendimento", concluiu o secretário.

A partir da entrega do título, os moradores de Santa Luzia e Bela Vista passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Nestes núcleos foram regularizados 53 lotes e 40 famílias já receberam os seus títulos de propriedade, nesta terça-feira. Os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias. A Secretaria da Habitação investe R$ 553,9 mil em regularização fundiária na cidade.

O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização. O programa apoiou tecnicamente a prefeitura de Echaporã em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.