A Secretaria da Habitação e as prefeituras de oito municípios do Estado de São Paulo entregaram, em 15 de outubro, 373 títulos de propriedade de imóveis regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega ocorreu de forma virtual, diretamente da Secretária, na Capital, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU. O secretário Flavio Amary, participou da cerimônia.
“Estamos aqui de maneira virtual, fazendo a entrega desses títulos de regularização. É uma ação importante que traz a redução do déficit habitacional, de modo que as famílias que recebem o título têm segurança jurídica de que o imóvel está registrado no cartório, podem e se sentem seguras para fazer investimentos nas suas casas, têm também a possibilidade de obter crédito imobiliário, captar recursos financeiros, vender a propriedade, passar para herdeiros, entre outros benefícios”, disse o secretário Flavio Amary, durante a transmissão.
Os municípios beneficiados com o programa Cidade Legal:
Quintana – 89 títulos, dos loteamentos Nova Quintana II e Santo Antônio, com investimento de R$ 154,4 mil em regularização fundiária na cidade.
Nuporanga – 99 títulos, do loteamento Vila Diogo, com investimento de R$100,6 mil no município.
Martinópolis – 94 títulos, do loteamento Recanto Muzzi Camameiro, com investimento de R$ 995,5 mil na cidade.
Fernandópolis – 37 títulos, do loteamento Jardim Ipanema, com investimento de R$ 409,6 mil no município.
Orindiúva – 23 títulos, no loteamento Jardim Triângulo, com investimento de R$ 134,6 mil na cidade.
Lagoinhas – 17 títulos, no conjunto habitacional São Rafael (Habitar Brasil), com investimento de R$ 935,5 mil no município.
Buritama – 9 títulos, do núcleo Av. Vicente José Andrade, com investimento de R$ 634,6 na cidade.
Suzanópolis – 5 títulos, do núcleo Vila Operária, com investimento de R$ 904,2 mil do município.
O programa, decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade, apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático de emissão, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.