A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Taboão da Serra entregam 280 títulos de propriedade para famílias dos núcleos Sítio das Madres I e II. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, as entregas dos títulos ocorreram de forma administrativa nos dias 10, 17 e 24 de setembro, no Cemur, Praça Nicola Vivilechio, nº 334, Jardim Bom Tempo.
Diversas medidas sanitárias necessárias foram adotadas para impedir a disseminação da Covid-19, como atendimento individualizado, distância superior a dois metros, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel disponível no local. A partir da entrega do título, os moradores do Sítio das Madres I e II passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária em Taboão da Serra é de R$ 823 mil.
O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Taboão da Serra, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
MAIS ENTREGAS
Canas - A Secretaria da Habitação e a Prefeitura de Canas também entregaram 275 títulos de propriedade no município, para famílias dos loteamentos Santa Terezinha e São João. Ao todo, o Cidade Legal regularizou 421 imóveis nesses dois núcleos, sendo que 275 famílias já estão recebendo seus títulos. Para evitar aglomeração, a entrega foi feita de forma administrativa, em 22 de setembro. O investimento do programa no município é de R$406 mil.
Caiabu – Famílias de Caiabu receberam 43 títulos de propriedade dos loteamentos Graminha, Santana II e Vila Martins. Ao todo o Cidade Legal regularizou 57 lotes nesses núcleos habitacionais, sendo que 43 famílias já estão recebendo seus títulos. A entrega ocorreu de forma virtual, diretamente da Secretaria, na Capital, em 24 de setembro, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU.O secretário da Habitação, Flavio Amary, participou da cerimônia.
CIDADE LEGAL
O programa da Secretaria da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.