Com esta entrega, a PPP do Centro soma 1.227 unidades de interesse popular já disponibilizadas à população paulistana
Nesta quinta-feira (31), a Secretaria de Estado da Habitação entrega 96 apartamentos do Residencial Gusmões, na rua dos Gusmões, nº 97/198, na capital. O empreendimento integra a Parceria Público-Privada (PPP) do Centro, primeira PPP de Habitação de Interesse Social (HIS) do país, dedicada à oferta de moradias, aprimoramento da infraestrutura de serviços e equipamentos públicos e consequente revitalização de áreas do centro da cidade de São Paulo. Com a inauguração do novo conjunto nesta quinta-feira, já são 1.227 unidades habitacionais de interesse social entregues pela PPP do Centro.
Famílias ou indivíduos com renda entre R$ 810 e R$ 5.724,00, que já residiam no município, trabalhavam na região central da cidade e ainda não tinham tido acesso à casa própria foram o público beneficiado pelas moradias de interesse social da PPP do Centro. Os contemplados se inscreveram no projeto e participaram de sorteios classificatórios.
O Residencial Gusmões foi erguido num terreno de 1.118 m2, cedido pela Prefeitura de São Paulo. São 96 apartamentos de interesse social, distribuídos numa única torre, de 13 andares (térreo mais 12 pavimentos), sendo 84 unidades de dois dormitórios e 12 unidades de três dormitórios. Cada um dos 84 apartamentos de dois dormitórios tem 43 m2 de área construída, que comportam também sala, cozinha, banheiro, área de serviço. Nas 12 unidades com três dormitórios, que dispõem dos mesmos outros cômodos, a metragem do apartamento sobe para 56 m2.
O conjunto é dotado ainda de salão de festas, salão de jogos, mini quadra, brinquedoteca e bicicletário. A PPP está entregando também no Residencial Gusmões uma loja de 155 m2, onde a iniciativa privada poderá vir a instalar um supermercado ou um estabelecimento comercial semelhante, facilitando o cotidiano dos moradores.
“Estamos muito orgulhosos de darmos continuidade a esse projeto pioneiro e inovador que começou a ser entregue à população paulistana na gestão do hoje vice-governador Rodrigo Garcia como secretário estadual da Habitação. Hoje estamos entregando o primeiro empreendimento de outros que virão ainda este ano na região central da cidade”, afirma o secretário estadual da Habitação, Flavio Amary. Ele ressalta que a PPP é um formato inovador que exige a integração da iniciativa privada e do Estado e possibilita agilidade na conclusão das obras. “Entregamos moradias a quem mais precisa, mas também temos como reflexos diretos a melhoria de serviços e a oferta de mais opções de cultura, mobilidade e lazer para a população, revitalizando o Centro como São Paulo merece”, resume.
A parceria da administração municipal foi fundamental na edificação desse empreendimento, destaca o secretário do Grupo Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado da Habitação, Cassiano Ávila. “O sucesso da PPP está apoiado em um modelo de gestão que é resultado da parceria não só entre o público e o privado, como também entre os próprios entes públicos. A Secretaria de Estado da Habitação trabalhou junto com a Prefeitura, que cedeu o terreno da Rua dos Gusmões e apoiou a liberação dos entraves burocráticos e a adequação dos projetos”, afirma Ávila.
A PPP
A PPP do Centro prevê a construção de 3.683 moradias na região central da capital paulistana. Destas, 1.423 são Habitações de Mercado Popular (HMP), a serem comercializadas diretamente pela concessionária junto ao público com renda mensal superior a R$ 5.724,00. As outras 2.260 unidades são Habitações de Interesse Social, oferecidas à população com renda mensal de até R$ 5.724,00, a partir da intermediação da Secretaria de Estado da Habitação.
Das 2.260 moradias de interesse social previstas, já foram entregues 126 unidades do Residencial São Caetano (dezembro de 2016), 91 unidades do Residencial Alameda Glete (janeiro de 2017), 914 unidades no Complexo Júlio Prestes (de abril a julho de 2018) e, agora, as 96 unidades do Residencial Gusmões.
A iniciativa também propõe a realização de verdadeira mudança urbanística nas áreas de intervenção, com a recuperação de espaços públicos, a criação de áreas comerciais e de serviços, além da restauração ou criação de novas edificações para equipamentos públicos, como no caso da reforma do segundo Batalhão do Corpo de Bombeiros, da nova sede da Escola de Música Tom Jobim, da revitalização das praças Júlio Prestes e Cleveland e da construção da creche para 198 crianças. Tudo isso realizado com o cuidado necessário à preservação das espécies vegetais e com o plantio de novas árvores, além de novos investimentos em iluminação pública e redes de drenagem e esgoto no entorno.
Estão sendo viabilizados também espaços comerciais no Complexo Júlio Prestes (boulevard comercial com 56 lojas), no entorno da escola de música (dez lojas) e agora na rua dos Gusmões (uma loja de 155 m²). O projeto colabora, assim, com a requalificação da região central, aproximando a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa e, com isso, reduzindo o tempo de deslocamento dos trabalhadores.
O investimento global na PPP do Centro é de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 465 milhões de contrapartida do Governo do Estado, em prestações pagas à iniciativa privada ao longo de 20 anos. A concessionária PPP Habitacional SP, vencedora da licitação e gerida pela construtora Canopus, que investe R$ 919 milhões na iniciativa, é responsável pela construção das moradias, prestação de serviços de desenvolvimento de trabalho técnico social (pré e pós-ocupação), gestão condominial, gestão de carteira de mutuários e manutenção predial.
Atuação na cidade e na Região Metropolitana
A Secretaria de Estado da Habitação já entregou na cidade de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e da Agência Casa Paulista, 101.877 unidades habitacionais. Atualmente, estão em obras, por esses dois braços operacionais da Pasta, 12.765 moradias, que merecerão investimentos de R$ 418,5 milhões.
Na Região Metropolitana de São Paulo, foram 186.723 moradias entregues e mais 20.186 estão com obras em andamento, representando R$ 608,4 milhões de investimentos dos dois braços operacionais da pasta – CDHU e Agência Casa Paulista.
O programa de regularização fundiária Cidade Legal, da Secretaria Estadual da Habitação, responsável pela entrega de títulos de propriedade em bairros de interesse social até então irregulares, tem .1260 núcleos inscritos na cidade de São Paulo, com 304.635 imóveis pleiteando regularização, dos quais 51.474 já finalizaram esse processo. Na Região Metropolitana de São Paulo, o Cidade Legal atende 39 municípios, com 3.822 núcleos inscritos (dos quais 422 regularizados). São mais 785 mil imóveis pleiteando regularização (dos quais mais de 81 mil já regularizados), em benefício de mais de 3,1 milhões de pessoas.