A Secretaria de Estado da Habitação participou no último sábado, 05 de outubro, do lançamento de pedra fundamental, em Bertioga, de 1.500 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Também foram entregues 136 títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, em Santos.
Bertioga - As 1.500 unidades serão edificadas em cinco condomínios - Claraíba, Flamboyant, Ganandi, Quaresmeira e Resedá - e contarão com aporte de recursos do Governo Estadual, via Agência Casa Paulista, de R$ 48 milhões. O investimento federal será de R$ 124,5 milhões, totalizando R$ 172,5 milhões.
As unidades terão 48,81 m², dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha e áreas de circulação e de serviço. As moradias incorporam melhorias estabelecidas como padrão de qualidade pela Secretaria de Habitação, como piso cerâmico em todos os cômodos, azulejo no banheiro e na cozinha, medidores de água individualizados e acessibilidade.
"Sei sobre a luta que todos tiveram para conseguir esse projeto. Não é fácil! Vejo, no rosto de vocês, um brilho de esperança para ter a casa própria. Nós enxergamos, do governo, as coisas que o povo precisa e, quando conseguimos, ajudamos. A Casa Paulista ajuda o Minha Casa Minha Vida, com subsídios, para que vocês consigam os seus projetos de vida: a sua casa própria. Parabéns a todos", declarou o diretor da Casa Paulista, da Secretaria Estadual da Habitação, Marcos Galvão Assumpção.
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus, também parabenizou a população que deve residir no empreendimento, presente no evento de lançamento da pedra fundamental. "Esse empreendimento é para os bertioguenses. Para vocês e por vocês. Hoje é mais que um dia histórico para Bertioga, é o fim de uma longa espera, que valeu a pena e começa a ser realizado. Ninguém faz isso sozinho. Essa é a maior obra da história da nossa cidade. Agradeço a todos que trabalharam com a gente para esse empreendimento dar certo. Todos são muito importantes para que hoje estivéssemos aqui", disse.
Os futuros moradores terão prazo de até 120 meses para quitar seus imóveis. As moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$1.800,00. Famílias provenientes de áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas serão priorizadas, de acordo com cadastro efetuado desde 2014. O empreendimento beneficiará cerca de seis mil pessoas. O valor da menor prestação é de R$ 80,00.
"Hoje a minha condição é pagar aluguel. Saindo dele, poderei economizar e sobrará renda para investir em alimentação e compra de medicamentos. Será a oportunidade de viver e pagar, bem pouquinho, num imóvel que será realmente nosso. Espero que Bertioga cresça e fique ainda mais bonita", comemorou Solange Magalhães, de 61 anos, que mora na cidade desde 1997 e agora espera realizar o sonho da casa própria no empreendimento que começa a ser construído.
Santos - Já na cidade de Santos, 136 famílias dos núcleos Vila Ayrton Senna e Vila Esperança receberam seus títulos de propriedade. Os imóveis foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação.
Os aposentados Roseli Mandira Lourenço, de 71 anos, e José Roberto Loureço, de 80 anos, que moram desde 1989 no seu imóvel agora finalmente regularizado, comemoraram a segurança de poderem deixar para filhos a casa que foram mantendo e cuidando ao longo de décadas. "Batalhamos e trabalhamos muito. Montamos a nossa casa e agora poderemos passá-la para os nossos filhos. A partir de hoje temos segurança e, oficialmente, sabemos que o imóvel é realmente nosso. É um prazer e uma grande alegria. Graças a Deus", afirmaram eles.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal é decisivo na regularização de núcleos habitacionais de Santos. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, projeto urbanístico de regularização, elaboração de memoriais justificativos e descritivos para registro imobiliário, cadastro social e assessoria para titulação, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.
"O Estado de São Paulo tem se dedicado muito, por meio da Secretaria da Habitação, para resolver o problema das famílias que vivem em áreas irregulares. É muito bom encontrar prefeituras que tratem esse problema com o devido valor, que trabalham diariamente para resolver as questões dessas famílias. Parabéns a todos vocês pelo dia de hoje", disse Daniela Altavista, secretária executiva do Programa Cidade Legal durante o evento.
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, também enalteceu a força do trabalho em parceria para a regularização fundiária na cidade. "Agradeço a todos os presentes, fundamentais nesse processo. Estamos procurando avançar em novas áreas em nossa cidade, para que outras famílias possam se beneficiar desse programa. Sabemos a importância da realização desse sonho".
Atuação em Bertioga – Na cidade de Bertioga já foram entregues 481 moradias pela Secretaria da Habitação. Estão em obras 1.542 unidades habitacionais, que representam R$ 53,2 milhões de investimentos por seus dois braços operacionais da Pasta, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Agência Casa Paulista.
Além da construção de moradias, a Secretaria Estadual da Habitação atua na regularização fundiárias de loteamentos, como Programa Cidade Legal. São 19 núcleos inscritos para regularização, que somam 4.181 lotes.
Atuação em Santos – No município de Santos, o Cidade Legal tem conveniados 45 núcleos, totalizando 9.346 lotes pleiteando regularização.
A Secretaria Estadual da Habitação também vem atuando na cidade com a entrega de novas moradias. Já foram entregues na cidade 3.011 unidades habitacionais. Outras 198 unidades estão em obras, com investimento de R$ 13,5 milhões da CDHU.
Atuação na Baixada Santista - Na região administrativa da Baixada Santista, o Cidade Legal atende 09 municípios. São 110.731 imóveis em regularização, de 314 núcleos inscritos no programa. Destes imóveis, 8.508 imóveis já foram regularizados, totalizando 16 núcleos já atendidos. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, mais de 442.9 mil pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.
Na região, a Secretaria Estadual da Habitação entregou 24.258 unidades e estão em obras mais 4.228 moradias. Essas unidades em construção na região representam R$ 201 milhões em investimentos da CDHU e da Casa Paulista.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.