A Secretaria de Estado da Habitação, por meio do Programa Cidade Legal, entregou 166 títulos de propriedade para famílias da região de São José dos Campos. São 83 títulos no município de São José do Barreiro e outros 83 na cidade de Cruzeiro. O secretário estadual da Habitação, Flavio Amary, participou dos eventos, que aconteceram nesta quinta-feira (03/10).

"Regularização fundiária é um tema muito importante porque leva dignidade à vida das pessoas. Hoje entregamos esses documentos de posse, devidamente reconhecidos pelo Estado e registrados em cartório, garantido a titularidade dessas propriedades", disse o secretário Flavio Amary. "Com esse título, as famílias podem vender suas casas ou transferir aos seus filhos", esclareceu.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo nos núcleos habitacionais das duas cidades que recebem seus títulos de propriedade. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.

Cidade Legal em São José do Barreiro – Em São José do Barreiro, as 83 famílias que receberam os títulos de propriedade de seus imóveis são dos bairros Vila Nova I e II. O investimento na iniciativa foi de R$ 464,9 mil. No total, o Cidade Legal tem 11 núcleos da cidade inscritos, totalizando 1.027 lotes pleiteando regularização. Desses, 187 imóveis de quatro bairros já estão regularizados. Quando todos os lotes estiverem legalizados, serão mais de 4,1 mil pessoas beneficiadas.

O casal Luís e Rosa Barcelos espera por esse título há mais de 27 anos. "Agora temos a segurança e a liberdade de fazermos o que quisermos com o nosso imóvel. Se precisarmos ampliar a nossa casa, agora podemos financiar. Isso é muito mais do que um papel: é a nossa liberdade", disse Luís.

A Secretaria da Habitação também vem atuando em São José do Barreiro com a entrega de novas moradias por meio de seus dois braços operacionais – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Agência Casa Paulista. Já foram entregues na cidade 58 unidades habitacionais.

Cidade Legal em Cruzeiro - Em Cruzeiro, os beneficiados nesta entrega foram 83 famílias moradoras do núcleo Vila Clara, que recebeu investimentos de R$ 474,2 mil. São quatro núcleos da cidade inscritos na cidade, totalizando 994 lotes pleiteando regularização. Quando todos os lotes estiverem legalizados, serão mais de 3,9 mil pessoas beneficiadas.

A dona de casa Elizabete Faria Miranda, de 53 anos, nasceu no bairro Vila Clara e nunca teve um documento que comprovasse ser proprietária de seu imóvel. "Com esse papel em mãos, finalmente tenho a tranquilidade de saber que posso provar: essa casa é minha! ", comemorou.

Além da atuação na regularização fundiárias de loteamentos, a Secretaria da Habitação investe também na construção de moradas em Cruzeiro. Até o momento já foram entregues 2.034 unidades habitacionais, via CDHU e Casa Paulista.

Atuação na região de São José dos Campos - O programa Cidade Legal atende 38 municípios na região de São José dos Campos. São 701 bairros pleiteando regularização, dos quais 61 já foram atendidos. No total, 91.525 imóveis terão sua documentação regularizada, sendo que 6.425 destes já finalizaram esse processo. Quando todos esses imóveis estiverem regulares, mais de 366 mil pessoas serão beneficiadas pela entrega dos títulos de propriedade.

A atuação da Secretaria Estadual da Habitação na região de São José dos Campos inclui ainda a entrega de novas moradias. Já foram entregues na região 35.361 unidades habitacionais. Existem 1.330 unidades habitacionais em obras nos municípios da região, que merecerão investimentos de R$ 126,2 milhões da CDHU e da Casa Paulista.

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.