A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) sorteou, nesta terça-feira, 18 de junho, 12 casas para famílias da cidade de Votuporanga, região administrativa de São José do Rio Preto. O evento aconteceu às 11h30 no Salão Paroquial da Capela Nossa Senhora Aparecida, Rua Adelino Favaron, nº. 240, Distrito de Simonsen. Durante a cerimônia, também foram autorizadas ordens de serviço do programa Cidade Legal para a regularização fundiária de seis núcleos habitacionais nos municípios de Bady Bassit, Dirce Reis, Macedônia, Onda Verde e Palestina.

"Quando o sorteio é finalizado, se inicia o processo de habilitação e a CDHU faz uma fiscalização rigorosa dos sorteados. Quem não se enquadrar nas regras, será desclassificado", disse o diretor de atendimento habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin, destacando que o processo de sorteio é feito em local público, em frente à toda população, a partir urnas transparentes, de onde são retiradas as fichas de inscrição que contemplam as pessoas.

Foram cadastradas 84 famílias para o sorteio. Destas, 82% têm renda familiar até três salários mínimos. Do total de unidades, 8 são para a população em geral, 1 para famílias com pessoas com deficiência, 1 para idosos, 1 para policiais e agentes penitenciários e 1 para indivíduo só.

A sorteada Tereza Dias, de 53 anos, estava bem emocionada ao falar sobre o sonho da casa própria. "Sempre foi meu sonho ter um lugarzinho para morar e pode cuidar da minha irmã, que é especial. Agora sei que vou ter mais tempo e dinheiro para conseguir fazer isso", disse.

O empreendimento Votuporanga P foi viabilizado pela CDHU, que repassou os recursos financeiros para a prefeitura executar a obra. A Companhia está investindo R$ 1 milhão no conjunto, que tem previsão de entrega para agosto deste ano. As casas contam com 56,67 m², dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro.

As unidades respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade pela Secretaria Estadual da Habitação – redes de água e redes de esgoto, drenagem, rede elétrica e iluminação pública, pavimentação, passeio público, paisagismo, muro de divisa, estrutura metálica para cobertura, azulejo nas áreas úmidas (cozinha e banheiro), esquadrias em aço, laje, piso cerâmico e sistema de gerador solar fotovoltaico.

Cidade Legal – Durante o evento, foram autorizadas ordens de serviços do programa de regularização fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. Em Bady Bassit, são 112 lotes do Loteamento Vista Alegre. Em Dirce Reis, são 36 lotes da Vila União. Em Macedônia, são 35 lotes do núcleo Manoel Valentim Gonçalves. Em Onda Verde, são 123 lotes da Estância Chaparral e 25 lotes do Loteamento Jardim Alvorada IV. Por fim, em Palestina, serão regularizados 120 lotes do Bairro Bom Pastor.

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

Trabalho na região – Na cidade de Votuporanga, a CDHU já entregou 1.694 moradias até o momento. Em obras, existem as 12 unidades sorteadas hoje em obras. Na região administrativa de São José do Rio Preto, foram entregues 46.495 Habitações de Interesse Social (HIS). Outras 2.518 estão em obras. Essas unidades em andamento representam R$ 137,3 milhões em investimentos pelos dois braços operacionais da Secretaria de Estado da Habitação – CDHU e Agência Casa Paulista.