A Secretaria de Habitação do Estado, em parceria com a prefeitura de Jacareí, entregou nesta quarta-feira, 1º de maio, por meio do programa Cidade Legal, 300 títulos de propriedade a moradores do núcleo Jardim Primeiro de Maio na cidade. A partir desse feriado, as 300 famílias passam a ser efetivamente proprietárias de seus imóveis.
Moradores do local há 29 anos, José Sebastião Rogério e Lourdes Rogério contam que contrataram seu sobrinho, um pedreiro, para construir a casa deles aos poucos, e destacam a importância de receberem a escritura que comprova a titularidade da propriedade. “Nós nunca tivemos uma moradia no nosso nome. Pagamos IPTU, taxa de lixo, todas as contas direitinho, mas a insegurança de não ter um documento que comprove que a casa realmente é nossa nos faz dormir preocupados todas as noites”, disse Lourdes enquanto recebia, em mãos do secretário Flavio Amary, a escritura de sua casa. “Agora é só felicidade. Temos autonomia para decidir o que fazer com a nossa propriedade”, afirmaram.
O Jardim Primeiro de Maio, que possui 614 imóveis, aguardava pela regularização fundiária desde 1990. Os demais moradores dos outros 314 imóveis do bairro seguem assistidos pelo programa, cumprindo exigências do cartório do registro de imóveis para que, em breve, possam receber os documentos de propriedade de seus lotes. A iniciativa teve investimento de R$ 134,6 mil do programa da Secretaria de Estado da Habitação.
“O programa Cidade Legal é uma importante iniciativa do Estado de regularização fundiária. Às vezes, a família mora há tanto tempo em uma casa, mas não tem nada que comprove que aquele lugar pertence a ela. Esse documento não é só um papel: ele proporciona a segurança de saber que, agora, a propriedade é oficialmente sua”, disse o secretário estadual da Habitação, Flavio Amary, durante o evento. Ele destacou, também, que tendo a escritura em mãos, a moradia pode ser transferida a herdeiros, vendida ou financiada.
“É uma honra poder trabalhar para garantir a dignidade da moradia às famílias que mais precisam. Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade e ninguém nos tira”, resume o secretário executivo Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal. Ele destaca que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram, e que constituem bem que gostariam de deixar para seus filhos. Na sua análise, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo no núcleo habitacional de Jacareí. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.
O governador João Dória exaltou durante o evento a importância de se ter mãos o título de propriedade de sua casa, destacando o aprendizado que teve sobre essa questão com o ex-governador Mário Covas. “Faz uma diferença tremenda; e eu aprendi isso com Mário Covas, que, na sua gestão como prefeito e como governador, foi o homem que mais entregou títulos de regularização fundiária nesse país”, sintetizou, lembrando que sua gestão como prefeito fica em segundo lugar nesse ranking.
“Hoje comemoramos o esforço e o suor de cada morador do núcleo Jardim Primeiro de Maio que, com muita dedicação, construiu seu próprio teto, seu próprio chão e paredes para morar”, disse o prefeito de Jacareí, Izaías Santana, que agradeceu a criação do Cidade Legal e a iniciativa do Estado em regularizar moradias.
Participaram do evento o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, o secretário executivo de Estado da Habitação e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni, ao lado do prefeito Izaías Santana.
Cidade Legal em Jacareí – No total, o programa Cidade Legal já investiu até o momento cerca de R$ 780 mil em Jacareí. Foram liberadas ordens de serviço para a regularização de 3.074 lotes de 15 núcleos habitacionais da cidade, que devem beneficiar mais de 12 mil pessoas com a entrega de títulos de propriedade de seus imóveis. Desse total, 965 lotes já foram regularizados, incluindo os 300 de hoje, atendendo 3.860 pessoas.
Na região de São José dos Campos, o Cidade Legal já atendeu 37 municípios. São 90.969 lotes de 697 núcleos inscritos no programa, dos quais 6.425 já concluíram o processo de regularização fundiária, em benefício de 25.700 pessoas. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, 363.876 pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.