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Governo do Estado entrega 77 títulos de propriedade e inicia mais 1.200 regularizações fundiárias e

08/04/2019

A Secretaria de Habitação do Estado, em parceria com a prefeitura de Poá, entregou no último sábado, 06 de abril, por meio do programa Cidade Legal, 77 títulos de propriedade a moradores de cinco núcleos habitacionais da cidade:  Chácara Santana, Vila General, Cachoeira Paulista, Belvedere e Voluntários da Pátria. O secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni, participou do evento, realizado no Teatro Municipal de Poá, ao lado do prefeito da cidade, Giancarlo Lopes. 

Também houve no evento em Poá a assinatura das ordens de serviço para início das regularizações de 850 imóveis do núcleo Jardim Eureka e de 350 lotes do chamado “Raspadão”, núcleo habitacional na divisa de Poá e Ferraz de Vasconcelos. Com o anúncio desses novos processos, o Cidade Legal já totaliza mais de R$ 1,5 milhão de investimentos na cidade. 

Dignidade, segurança e respeito às famílias. É isso que significam os títulos de propriedade entregues pelo Cidade Legal, com apoio da prefeitura, na análise do secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do programa.  “Regularização fundiária é casa e casa é o nosso lar, é a família reunida, o acolhimento, nosso teto, nosso abrigo, que nos recebe e nos devolve para a luta diária”, afirmou, ressaltando a importância da conquista do título de propriedade da própria moradia pela população - que “não é só um papel, é segurança jurídica da propriedade”.  E, orgulhoso das metas das equipes do Estado e da Prefeitura, completou: “As famílias agora podem dizer: ‘Isso aqui é meu; minha família está abrigada, está garantida, meus filhos estão protegidos”. Ele destacou que, quando a casa não é regularizada, a família nunca deita para ter um sono pleno, tranquilo, por estar sempre preocupada com o que pode acontecer no dia de amanhã. 

O prefeito Gian Lopes endossou a fala do secretário Marangoni, dizendo que sua equipe contará com o apoio do governo do Estado para ampliar o volume de regularizações fundiárias no município, com objetivo de mudar a vida das pessoas para melhor. “Hoje, graças a essa parceria, estamos tendo a oportunidade de entregar titularidade definitiva e também dignidade a vocês”, declarou, dirigindo-se às famílias. Ele afirmou que, dada a importância da entrega dos títulos de propriedade, a prefeitura tem como meta regularizar cem por cento dos imóveis da cidade num prazo de seis a sete anos. 

77 títulos entregues - A partir da entrega dos títulos, as famílias passam a ser efetivamente proprietárias de seus imóveis em cinco núcleos habitacionais de Poá. No núcleo Chácara Santana, que reúne 34 lotes, 28 famílias receberam títulos de propriedade de seus imóveis. No Vila General, que tem no total 124 lotes, foram entregues os primeiros 17 títulos de propriedade aos moradores. Já em Cachoeira Paulista foram 15 as famílias agraciadas com os primeiros títulos de regularização, de um total de 21 lotes. Foram mais 12 títulos de propriedade entregues em Belvedere (que tem13 lotes), e outras cinco regularizações oficializadas em Voluntários da Pátria, que tem 24 lotes. 

Em todos os cinco núcleos, essas são as primeiras entregas de títulos de propriedade pelo Cidade Legal. Os demais moradores de cada núcleo seguem assistidos pelo programa, cumprindo exigências do cartório do registro de imóveis para que, em breve, possam receber os documentos de regularização de seus lotes. Essa iniciativa teve investimento de R$ 27,2 mil da Secretaria de Estado da Habitação. 

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo nos núcleos habitacionais de Poá. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria da Habitação. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório. 

Maria das Graças Viana da Rocha, dona de casa de 63 anos que mora há 20 anos com sua família num imóvel no núcleo Belvedere, até então irregular, não se continha de alegria com o título nas mãos. Além dos filhos, seus netos também passam a estar protegidos, já que o filho recentemente construiu a moradia de sua família no andar de cima da casa dos pais. “Estou tão feliz porque corri tanto atrás e não fui abandonada; graças a Deus, estou agora agasalhando não só a mim, como a meus filhos e meus netos”, comemorou, “Confiei no prefeito e no governo de São Paulo e agora veio o resultado”, completou. 

Cidade Legal em Poá – No total, o programa Cidade Legal já havia investindo até esse final de semana R$ 933,5 mil em Poá. Agora, com a assinatura das novas ordens de serviço do Jardim Eureka e Raspadão, a cifra sobe, superando R$ 1,5 milhão de investimentos. 

No município o programa tem inscritos para regularização de 5.229 lotes de 71 núcleos habitacionais da cidade, que devem beneficiar cerca de 21 mil pessoas com a entrega de títulos de propriedade de seus imóveis. Desse total, 1.322 lotes já foram regularizados, atendendo 5.288 pessoas. 

Na região metropolitana de São Paulo, o Cidade Legal já atendeu 37 municípios. São 782.431 lotes de 3.803 núcleos inscritos no programa, dos quais 80.913 já concluíram o processo de regularização fundiária, em benefício de 323.652 pessoas. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, mais de três milhões de pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias. 

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. 

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros. 

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