O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar é um dos principais projetos do Governo de São Paulo
para promover a conservação, o uso sustentável e a recuperação socioambiental do Parque Estadual da Serra do Mar
Quem desce para a Baixada Santista, pela rodovia Anchieta, já deve ter percebido várias moradias encravadas na Serra do Mar. São os Bairros Cota, formados por remanescentes dos primeiros trabalhadores na construção da estrada, que teve início em 1939. As moradias trouxeram impactos não só à preservação do Parque, mas também às condições de vida da própria população moradora. É aí que entra o Governo do Estado.
A partir de 2007, o Governo deu início a um grande trabalho de reflorestamento e retirada das famílias que viviam em áreas de risco. Assim, surgiu o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, em parceria com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, envolvendo as Secretarias de Habitação e Meio Ambiente, um projeto inovador de recuperação e conservação ambiental, inclusão social e prevenção de tragédias.
O engenheiro Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira, superintendente de Obras do Programa Serra do Mar, da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo, braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação, explica que o programa possui quatro objetivos principais. "É um programa complexo que lida com a redução do impacto das populações residentes nas áreas de preservação e trabalha a melhoria das suas condições de vida. Há toda uma atenção com a proteção das unidades de conservação, além da fiscalização dessas áreas. É a engenharia a serviço do meio ambiente e da sociedade", informa.
A intervenção abrange mais de sete mil edificações, num total aproximado de 26 mil moradores em seis núcleos de favela: Água Fria, Cota 200, Cota 400/500, Cota 95/100, Pinheiro do Miranda e Sítio dos Queiroz. Os trabalhos de urbanização continuam, mas parte das obras foi concluída nos bairros Cota 200 e no Pinheiro do Miranda, núcleos nos quais foi possível a consolidação da infraestrutura urbana. Obras de urbanização desses dois bairros atenderão 1.898 famílias, das quais 1.321 já foram beneficiadas (69,6%).
Ao todo, o programa estima beneficiar em torno de 8.634 famílias, dos 23 municípios abrangidos pelo programa, sendo que 7.234 residentes no Bairro Cota no município de Cubatão (5.336 remoções e reassentamentos e 1.898 obras de urbanização). Mais 1.400 famílias são residentes no interior do Parque Estadual da Serra do Mar nos demais municípios abrangidos pelo programa, com o reassentamento em unidades habitacionais.
Mas foi no Cota 200, um dos primeiros bairros, que a equipe social da CDHU criou uma ótima relação com a população. Por meio do processo de "pós-urbanização", houve uma significativa mudança de vida da comunidade com uma série de projetos sociais, voltados ao desenvolvimento da cidadania e preservação do meio ambiente.
"A nossa intervenção foi muito positiva e aceita pela comunidade. Todos os cursos desenvolvidos com a comunidade estão centrados na promoção de ações voltadas à participação e ao engajamento efetivos da população, concretização de espaços de fortalecimento da cidadania e no desenvolvimento sustentável do território e deles", explica Walkyria Marques de Paula, gerente de Ações de Recuperação Urbana I, da CDHU.
Os projetos
São desenvolvidos vários trabalhos com a comunidade do Cota 200. São projetos, como o “Agentes Comunitários de Urbanização”, pelo qual são formados interlocutores da comunidade com a CDHU; o “Arte nas Cotas”, de oficinas artísticas de pintura, estêncil e mosaico; o “ComCom”, que produz programas de rádio, debates, entrevistas e matérias para o jornal da comunidade; o “Núcleo de Economia Solidária e Desenvolvimento Local”, que desenvolve atividades de geração de renda; o “Cota Viva”, para promover ações práticas e educativas de meio ambiente; e o “Turismo de Base Comunitária”, voltado à sustentabilidade do bairro. Para mais detalhes sobre os cursos, basta acessar o site da CDHU: http://www.cdhu.sp.gov.br/serra-do-mar/trabalho-social.asp
Moradora do Bairro-Cota 200 há mais de 50 anos, a agente de saúde Ester Anita Miceno acompanhou todo o processo de transformação do bairro. “Desde criança, eu sempre ouvia falar que o Governo iria tirar casas daqui, mas não conseguia acreditar pela proporção que o bairro havia tomado. Eram muitas casas, uma cidade. Foi um projeto ousado que aos poucos foi mudando a nossa realidade. Antes, eu não percebia a beleza que existe aqui. Hoje, eu consigo enxergar e ainda mostrar aos turistas o nosso belo bairro. Inclusive, em 2014, tivemos a ilustre visita do príncipe Harry, da Inglaterra”, comenta Anita, que participa de várias ações promovidas pela CDHU no Cota 200.
Eremecilda Siqueira de Araújo Silva também é uma das moradoras do Cota 200. Há 19 anos, ela e o marido Arivaldo Ferreira da Silva tiveram a chance de sair do aluguel e compraram uma casa no bairro. Quando o projeto de urbanização da CDHU chegou, sua família foi uma das contempladas. Atualmente, a Cida, como é conhecida na comunidade, e seus filhos são participantes assíduos dos projetos desenvolvidos com a comunidade pela Companhia.
"Em todos esses anos, eu digo que o bairro melhorou mais de 80% em termos de infraestrutura e segurança. Antes, a gente tinha medo de circular nele e só de ouvir falar que ia chover dava tremor. Hoje, esses medos não existem mais. Adoro morar neste local, dentro da natureza. Me sinto em paz aqui. Essa é a maior riqueza", afirma Cida, que, junto com a filha mais velha, integra a equipe de monitores do “Turismo de Base Comunitário”. Seus dois filhos mais novos participam do projeto “Cota Viva”, que desenvolve ações de educação ambiental.
Programa Serra do Mar
O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar é um dos principais projetos do Governo de São Paulo para promover a conservação, o uso sustentável e a recuperação socioambiental do Parque Estadual da Serra do Mar. Iniciado em 2007, o programa é desenvolvido pelas secretarias estaduais da Habitação e Meio Ambiente e tem como parceiro o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Com um investimento total de US$ 470,1 milhões, a viabilização do projeto foi possível graças à parceria com o BID, que financiou 35% dos recursos, um montante de US$ 162,4 milhões. A contrapartida do Governo de São Paulo e demais parceiros é de US$ 307,7 milhões.
A intervenção em Cubatão abrange cerca de sete mil famílias, num total aproximado de 26 mil moradores em seis núcleos de favela. Até dezembro de 2016, o programa removeu mais de quatro mil famílias de áreas de risco ou de preservação ambiental. Além de novas moradias, a CDHU executa obras de urbanização nos bairros Cota 200 e Pinheiro Miranda, áreas já consolidadas, que beneficiarão quase duas mil famílias.