O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, assinou nesta sexta-feira (15/9) o convênio do programa de regularização fundiária Cidade Legal com a Prefeitura de Vera Cruz. Ao total, serão beneficiadas 95 famílias com seus títulos de propriedade de imóvel.
“Este programa irá beneficiar famílias do bairro Recanto Real, que em breve estarão com suas escrituras dos imóveis em mãos, dando total direitos para comercializarem, transferir para herdeiros e também garantem acesso ao mercado formal de crédito”, disse o secretário Rodrigo Garcia.
Com o título de propriedade, as famílias se tornam de fato os proprietários da moradia. O processo de regularização começará com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizará buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
“A assinatura deste convênio com o Programa Cidade Legal vai ampliar o desenvolvimento do município. Eu só tenho a agradecer o secretário Rodrigo Garcia por implantar o processo de regularização fundiária no município”, afirmou a prefeita de Vera Cruz, Renata Zompero.
Em seguida, será feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e que possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, serão registrados os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e serão obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
“Este é um processo burocrático no qual estaremos empenhados para melhorar a vida de muitas famílias”, disse o coordenador do Cidade Legal, Geninho Zuliani.
O programa Cidade Legal atende atualmente 16.698 famílias na região de Marília para a regularização de imóveis. A iniciativa do Morar Bem, Viver Melhor acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Atualmente, o programa possui 487 municípios conveniados, com mais de 1,5 milhão de famílias em atendimento.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.?