O coordenador do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, Geninho Zuliani, entregou nesta segunda-feira (12/6) os certificados de regularização fundiária de 65 famílias de Ubarana, na região de São José do Rio Preto. Os documentos foram entregues para o prefeito do município, João da Farmácia. “Esse documento é de extrema importância no processo de regularização fundiária. A partir dele, os imóveis irregulares podem ser registrados em cartório e, com isso, as famílias conquistam a escritura definitiva de suas casas”, afirmou.
O Morar Bem, Viver Melhor, da Secretaria de Estado da Habitação, por meio do Cidade Legal, realizou a regularização fundiária de núcleos – grupos de moradias particulares irregulares – e beneficiou 34 famílias do Loteamento Residencial Jardim Jacaré I, 33 do Jardim Jacaré II, 33 do Jardim Jacaré III, 27 do Jardim Jacaré IV, 28 do Jardim Jacaré V e 10 do Loteamento Residencial Recajá.
Os certificados de regularização fundiária são DCUAs – Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental. Com eles, os imóveis podem ser registrados e ser obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Dessa forma, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O processo de regularização começou com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão da DCUA, que possibilitará o registro dos lotes.
Outros 12 núcleos do município estão conveniados com o programa, o que totaliza cerca de 2 mil moradores em atendimento na região.
No ano passado, houve um aumento de 154% nas regularizações fundiárias na região de São José do Rio Preto por meio do Cidade Legal. A iniciativa permitiu que 2.108 famílias regularizassem os seus imóveis em 2016, enquanto 829 famílias foram atendidas pela iniciativa no ano anterior.
Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores.
Atualmente, o programa possui 478 municípios conveniados, com mais de 191 mil lotes e 767 mil moradores em atendimento.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.?