O coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zuliani, entregou nessa segunda-feira (12/6) oito certificados de regularização de núcleos habitacionais ao prefeito de Araçatuba, Dilador Damasceno. Os certificados foram concedidos ao núcleo habitacional Manoel Pires, com 263 lotes, e revalidados aos núcleos São Sebastião – Área B (21 lotes), Jussara – Área 1-S (21 lotes), Alvorada – Núcleo F (17 lotes), Umuarama 1ª Gleba (31 lotes), Alvorada – Núcleo E (34 lotes), Morada dos Nobres (5 lotes) e Esplanada (13 lotes).

Outros 62 núcleos do município estão conveniados com o programa, o que totaliza mais de 39 mil moradores em atendimento. “Esse documento é de extrema importância no processo de regularização fundiária. A partir dele, os imóveis irregulares podem ser registrados em cartório e, com isso, as famílias conquistam a escritura definitiva de suas casas”, afirmou Geninho Zuliani.

Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.  Atualmente, o programa possui 478 municípios conveniados, com mais de 1,4 milhão de famílias em atendimento.