Portal do Governo do Estado de São Paulo

Bandeira do Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Habitação
Logotipo do Governo do Estado de São Paulo

Notícias

Cidade Legal entrega certificados de regularização em Araçatuba

12/06/2017

O coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zuliani, entregou nessa segunda-feira (12/6) oito certificados de regularização de núcleos habitacionais ao prefeito de Araçatuba, Dilador Damasceno. Os certificados foram concedidos ao núcleo habitacional Manoel Pires, com 263 lotes, e revalidados aos núcleos São Sebastião – Área B (21 lotes), Jussara – Área 1-S (21 lotes), Alvorada – Núcleo F (17 lotes), Umuarama 1ª Gleba (31 lotes), Alvorada – Núcleo E (34 lotes), Morada dos Nobres (5 lotes) e Esplanada (13 lotes).

Outros 62 núcleos do município estão conveniados com o programa, o que totaliza mais de 39 mil moradores em atendimento. “Esse documento é de extrema importância no processo de regularização fundiária. A partir dele, os imóveis irregulares podem ser registrados em cartório e, com isso, as famílias conquistam a escritura definitiva de suas casas”, afirmou Geninho Zuliani.

Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.  Atualmente, o programa possui 478 municípios conveniados, com mais de 1,4 milhão de famílias em atendimento.

 

Secretaria da Habitação
Rua Boa Vista, 170 - 10º, 12º, 14º ao 16º andares - São Paulo - SP - CEP: 01014-930 - Tel: (11) 3638-5100
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas

Bandeira do Governo do Estado de São Paulo
Logotipo do Governo do Estado de São Paulo