O Morar Bem, Viver Melhor assinou nesta quarta-feira (7/6) novos convênios do Cidade Legal para realizar a regularização fundiária para 2.497 famílias de baixa renda em oito cidades do interior: Adolfo, Aspásia, Aramina, Itaju, Itirapina, Monte Castelo, Torre de Pedra e Valentim Gentil.
A partir de agora, o Governo do Estado irá oferecer apoio técnico a essas prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
"Isso é dar segurança jurídica e trazer a sensação de propriedade da sua casa para pessoas que moram há anos no mesmo lugar, mas nunca tiveram um documento", disse Eugênio Zuliani, coordenador do Cidade Legal.
Os convênios assinados preveem que serão regularizados os lotes de 924 famílias em um núcleo - grupo de moradias particulares irregulares – de Monte Castelo, 820 em quatro núcleos de Itirapina, 198 em sete núcleos de Adolfo, 195 em dois núcleos de Torre de Pedra, 174 em um núcleo de Valentim Gentil, 106 em dois núcleos de Aramina, 40 em um núcleo de Itaju e 40 em um núcleo de Aspásia.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. O processo de regularização começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
A última etapa é a emissão dos certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs). Com eles, os imóveis podem ser averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
No ano passado, houve um aumento de 126% no número de regularizações fundiárias realizadas no estado por meio do Cidade Legal. No total, o programa beneficiou 20.336 famílias paulistas em 2016, ante 8.982 no ano anterior.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.