O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta sexta-feira (19/5) 44 casas do Morar Bem, Viver Melhor e certificados de regularização fundiária de 25 famílias em Boraceia, na região de Bauru. As moradias do Conjunto Habitacional Sonho Meu, que foi viabilizado por meio da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, tiveram investimento de R$ 5,1 milhões. Os certificados são relativos a núcleos - grupos de moradias particulares irregulares – que passaram por processo de regularização fundiária do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, com investimento de R$ 108 mil.
“Com o programa habitacional do Estado aplicado em Boraceia, muitas famílias deixarão para trás os aluguéis e outras terão suas escrituras em mãos. Entregamos 44 casas e regulamentamos dois bairros”, disse o secretário Rodrigo Garcia.
Com mais de quatro anos pagando aluguel, o carregador Reinaldo de Assis, de 31 anos, casado com Inglis Meire, de 25 anos, e pai de Kaique, de três anos, conseguiu dar estabilidade a sua família. "A gente às vezes fica descrente das coisas. Mas não devemos. É só ter fé que os sonhos se realizam. A minha família agora tem casa própria. Adeus aluguel", comemorou.
As casas, que já possuem aquecedores solares, têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, distribuídos em 56,67 m² de área construída. Os imóveis têm piso cerâmico e laje em toda a edificação, azulejos no banheiro e na cozinha, esquadrias de alumínio, cobertura em estrutura metálica e calçada de acesso à unidade habitacional.
Dessas 44 unidades, quatro são destinadas a pessoas com deficiência, três para idosos, uma para policiais ou agentes penitenciários e as 36 restantes são para a população em geral. As famílias beneficiadas foram selecionadas por meio de sorteio público, realizado em novembro do ano passado.
Esta é a segunda entrega de moradias do residencial, que, quando estiver concluído, terá 180 casas, com investimento total de R$ 21 milhões. A primeira entrega aconteceu em dezembro do ano passado, com 22 moradias. As 114 unidades restantes serão entregues até o final de 2017.
Em Boraceia, 90,91% das famílias que receberam as chaves dos imóveis ganham até três salários mínimos e irão desembolsar 15% dos rendimentos nas prestações. Os contemplados terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento habitacional.
As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor da menor prestação é de R$ 140,55.
A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional.
A infraestrutura do residencial conta com muros de divisa entre os lotes, redes de água e esgoto doméstico, rede elétrica e de iluminação pública, drenagem, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e passeio público. O Conjunto Habitacional Sonho Meu é resultado de uma parceria com a Prefeitura de Boraceia, que doou o terreno e executou a obra. A CDHU repassou os recursos financeiros.
De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale a 73 empregos diretos criados pela obra destas 44 unidades. Desde 2011, a região de Bauru recebeu 4.093 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista, braços operacionais da Secretaria de Estado da Habitação. Além disso, há 1.028 habitações de interesse social em construção.
Regularização fundiária
Os certificados de regularização fundiária, as DCUAs - Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental, são destinados para os núcleos Centro, com 11 moradias; e Vila Nossa Senhora Aparecida, com 14 unidades. Com eles, os imóveis podem ser averbados e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades.
A iniciativa permite ao morador tornar-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. “Trouxemos uma boa notícia para Boraceia com essas regulamentações. É o Cidade Legal atuando no Estado e dando segurança para muitas famílias”, disse Geninho Zuliani, coordenador do Cidade Legal.
O processo de regularização começou em 2013 com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
A última etapa foi a emissão da DCUA, que possibilitará o registro dos lotes. Com essas entregas em Boraceia, o Cidade Legal conclui a regularização fundiária de toda a demanda apresentada à Secretaria de Estado da Habitação. No ano passado, na região de Bauru, a iniciativa permitiu que outras 220 famílias regularizassem seus imóveis.
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de DCUAs nos registros de imóveis.