O coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zuliani, reuniu-se nesta quinta-feira (4/5) com os vereadores Marcos Furlan, Pedro Komura, Fernanda Moreno, Jean Lopes e Emerson do Posto, de Mogi das Cruzes. Eles são membros de uma Comissão Especial da Câmara Mogi, criada recentemente para auxiliar a administração municipal na regularização fundiária de áreas urbanas e rurais da cidade.

No encontro, realizado na Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, Geninho e os vereadores discutiram o andamento da regularização no município. “Mogi das Cruzes possui 87 núcleos conveniados com o Programa Cidade Legal. São mais de 23 mil lotes para regularização. Deste total, 972 já receberam a DCUA - Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental”, disse Zuliani.

O documento permite à prefeitura efetuar o registro do imóvel em cartório e conceder o título de propriedade definitiva ao morador. “O Governo do Estado de São Paulo já investiu mais de R$ 1,4 milhão na regularização fundiária de Mogi das Cruzes. Vamos nos empenhar para que todas as famílias consigam o título de propriedade dos imóveis”, completa.

Cidade Legal
O Programa Cidade Legal possibilita a regularização e registro de unidades habitacionais de forma simples e desburocratizada. Criado em 2007, o programa oferece apoio técnico às prefeituras para a normalização de parcelamento do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área ou expansão urbana.

Ao final do processo, a prefeitura recebe o DCUA que autoriza o registro dos imóveis em cartório e o título de propriedade definitiva aos moradores. Com a escritura, as famílias conquistam segurança jurídica, tendo acesso ao mercado formal de crédito, a comercialização do imóvel ou a possibilidade de transferi-lo para seus herdeiros.