A Secretaria de Estado da Habitação publicou na sexta-feira (31/3) o novo edital do Programa de Lotes do Morar Bem, Viver Melhor, com novas regras para aumentar a oferta de terrenos por meio da iniciativa. Os loteadores interessados em certificar seus lotes para participar do programa devem apresentar a documentação solicitada até o dia 2 de maio.
Nesta etapa, as loteadoras inscrevem suas áreas para que sejam oferecidas para a população de baixa renda. As inscrições das famílias acontecem posteriormente. O programa permite que os lotes sejam comprados, com subsídio do Governo do Estado de até 90% do valor da área, por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
As exigências para certificação dos lotes foram reavaliadas tecnicamente. Foi, portanto, aprimorada a análise desses lotes que possuem potencial para a construção de moradias. O objetivo é garantir maior oferta de terrenos para a população.
Os sites da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br) e da CDHU (www.cdhu.sp.gov.br) possuem uma seção dedicada ao Programa de Lotes, em que há um passo a passo para que as empresas loteadoras localizem os editais da iniciativa. Lá, elas encontram todos os detalhes para que possam se inscrever.
O Programa de Lotes foi lançado em 2016 para contribuir com a recuperação do setor, ao mesmo tempo em que direciona os estoques de lotes urbanizados para famílias de baixa renda, com fomento para habitações de interesse social. As empresas loteadoras que se inscreveram na ocasião e não foram habilitadas poderão rever as normas, identificar os impedimentos e participar novamente.
Programa de Lotes
A iniciativa busca facilitar a aquisição de terrenos por famílias de baixa renda. Para obter a certificação, as empresas loteadoras devem ofertar lotes, que podem estar prontos ou em processo de implantação, no valor entre R$ 25 mil e R$ 35 mil, com no mínimo 125 m² de área e frente mínima de 5 metros.
As loteadoras poderão inscrever até 50% dos terrenos de um mesmo empreendimento. Dessa forma, os locais vão contar com integração entre diversas faixas de renda. Os municípios participantes terão de oferecer incentivos fiscais para a implantação do empreendimento e agilizar os licenciamentos. Os terrenos participantes precisam ter infraestrutura completa, além de estarem licenciados ou registrados.
O subsídio será de 90% do valor dos terrenos para as famílias com renda de um salário mínimo. Para as famílias com renda de cinco salários mínimos, o subsídio será de 10%. O restante do valor dos lotes será financiado pela CDHU, com prazo de até sete anos.
Dessa forma, os beneficiados, que não podem ter sido atendidos anteriormente em outro programa habitacional, poderão construir suas casas com recursos próprios ou com financiamento. A Secretaria da Habitação também vai oferecer plantas de diversos tamanhos de moradias, como para uma casa de 43 m² com um dormitório ou um sobrado de 109 m² com três dormitórios e comércio, além da lista de materiais necessários para a construção.
Cadastro de loteadoras
Os envelopes de inscrição dos terrenos, contendo os documentos previstos em cada edital, deverão ser entregues, exclusivamente, na CDHU, na Gerência de Licitações, localizada à rua Boa Vista, nº 170 – 8º andar – Bloco 2 – Centro – CEP 01410-930, São Paulo – SP, até 2 de maio de 2017, das 9 horas às 12h30 e das 14h30 às 17 horas.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.