O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, lança nesta terça-feira (4/4) o edital da concorrência internacional da PPP -Parceria Público-Privada Nova Cidade Albor, que construirá 13,1 mil moradias em Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo. A iniciativa irá urbanizar 1,7 milhão de m² da antiga Fazenda Albor e terá cerca de 39 mil moradores, uma população maior do que 481 municípios paulistas.
O investimento previsto da iniciativa privada é de R$ 2,1 bilhões, com contrapartida de R$ 884,8 milhões do Governo do Estado, dividida em contraprestações anuais de até R$ 43,9 milhões, durante 25 anos. A licitação será publicada na quarta (5/4) no Diário Oficial do Estado e ficará disponível por 90 dias no site da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br).
“Neste momento de crise econômica, as PPPs são uma ótima alternativa para construir casa para a população de baixa renda. A iniciativa privada tem uma grande oportunidade, pois pode contar com a segurança jurídica que é oferecida pelas garantias estaduais. O Poder Público pode antecipar investimento em habitação, pois só paga depois da entrega das obras”, diz o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia.
Assim como na PPP da Habitação do Centro de São Paulo, que está com obras em andamento, o vencedor da licitação será a empresa que apresentar o projeto com o menor valor da contraprestação estadual. O cronograma do projeto prevê que as primeiras entregas serão realizadas após três anos da assinatura do contrato e todas as obras devem ser concluídas em sete anos.
Moradias
Serão 10.480 habitações de interesse social, para famílias com renda de um a cinco salários mínimos paulistas e que terão subsídio estadual, e 2.620 habitações de mercado popular, que são voltadas para famílias que ganham de cinco a dez salários mínimos paulistas e sem subsídio. No financiamento, os beneficiados pagarão prestações com comprometimento de renda de 15%, para quem se enquadrar na menor faixa de renda, até 30%, nos casos da maior faixa de renda.
O número de moradias desta PPP foi ampliado. Aumentou de 10 mil no projeto original, que foi submetido a chamamento público, para 13,1 mil após estudos apresentados e complementações da Secretaria da Habitação para melhorar aproveitamento do coeficiente de ocupação da área.
O projeto prevê a instalação de creches, escolas de ensino fundamental, de ensino médio, unidades básicas de saúde, assistências médicas ambulatoriais, centros de referência de assistência social e centros comunitários. Os equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, irão coletar água de chuva para reuso em descargas, limpeza e irrigação. As grandes vias terão ciclovias e o empreendimento terá a rede de distribuição de energia e telefonia enterrada, apenas com as torres de distribuição aparentes.
Investidor
Além das moradias, o vencedor da licitação irá construir toda a infraestrutura – sistema de água, esgoto e drenagem, pavimentação, iluminação pública, passeio público, parcelamento do solo, etc. – e áreas comerciais, de serviços, imóveis de uso misto (habitações e comércio), equipamentos públicos (postos de saúde, escolas, etc.), áreas verdes e de lazer, indústrias leves e logística.
O concessionário comercializará todos os imóveis, com exceção dos equipamentos públicos e áreas comuns. As habitações de interesse social terão valor fixo e as famílias beneficiadas vão adquirir com subsídio do Governo do Estado. As áreas destinadas para comércio e indústria poderão receber apenas infraestrutura e separação em lotes. Nesses locais, o concessionário poderá decidir se irá construir.
A parceria também prevê que, durante 10 anos, a concessionária ofereça diversos serviços para os moradores das habitações de interesse social, como apoio à gestão condominial, orientações para as regras de convívio em condomínio, entre outras ações. Além disso, também será responsável pela manutenção predial (pintura, elevadores, telhado, etc.), das áreas verdes e de lazer, durante os 25 anos do contrato. A taxa de retorno do investidor está prevista em 9,7%. Os investimentos no projeto têm a capacidade de gerar 16.731 empregos e uma arrecadação de ICMS de R$ 236 milhões.