O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta segunda-feira (13/2) 54 casas do Morar Bem, Viver Melhor para famílias removidas de áreas de proteção ambiental na Serra do Mar, em Pedro de Toledo, na região de Registro. As moradias do Conjunto Habitacional Pedro de Toledo C foram viabilizadas pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, por meio do Programa de Recuperação da Serra do Mar, com investimento de R$ 10,3 milhões.
“Estas famílias têm um papel muito importante para a preservação do Parque Estadual Serra do Mar, que será o de convencer as outras famílias que ainda não entenderam esta nova realidade. Estamos fazendo um trabalho de preservação ambiental e de integridade física, uma vez que também estamos tirando pessoas de áreas de risco. São as primeiras 54 casas construídas com muito capricho. Um bairro planejado nasce em Pedro de Toledo”, disse o secretário Rodrigo Garcia.
A antiga moradora do Bairro Santa Rita, Rosângela Martins, de 38 anos, irá morar com o marido e mais seis filhos na nova casa e explica que terá mais qualidade de vida. "Escola, posto de saúde, mercado. Vou sentir saudades do mato, mas estou feliz com meu novo lar”.
Desde 2007, o Programa de Recuperação da Serra do Mar atendeu 5.884 famílias de seis núcleos da Serra do Mar (Pinhal do Miranda, Cota 95/100, Cota 200/400, Água Fria e Sítio dos Queiroz). Desse total, 4.017 foram reassentadas e receberam moradia definitiva, 1.232 foram beneficiadas com obras de urbanização e permanecem em seus locais, e outras 635 recebem auxílio-moradia.
Também estão em obras outras 1.518 habitações de interesse social em São Sebastião, Pedro de Toledo, Ubatuba e São Vicente, além de estarem previstas mais 884 habitações em Cubatão. O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e o Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica já foram premiados com o "Selo de Mérito 2013" da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), pela contribuição na melhoria e qualidade das habitações de interesse social no país.
“É um projeto de excelência. São casas muito bem construídas e eu tenho certeza que esta população vai se adequar a esta nova realidade muito rápido. Nós estamos melhorando a qualidade de vida dessas famílias”, afirmou o prefeito de Pedro de Toledo, Eleazar Muniz Jr.
As casas entregues nesta segunda já contam com sistema de aquecimento solar instalado, têm dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 56,67 m² de área construída. Os imóveis possuem piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro e cozinha, laje de forro, estrutura metálica para cobertura e esquadrias de alumínio. Todas as unidades são de tipologia adaptáveis para pessoas com necessidades especiais.
O conjunto conta com infraestrutura completa de rede elétrica, de água e esgoto, drenagem superficial, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, passeio público, paisagismo, iluminação pública e área de lazer, que ficará pronta até o final do próximo mês. Há ainda 62 unidades em construção no residencial, com 40 previstas para serem entregues até o final do próximo mês e 22 em abril.
Em Pedro de Toledo, 100% das famílias tem renda mensal de até 2,5 salários mínimos. Os novos mutuários terão prazo de até 30 anos para quitar o financiamento habitacional. As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. Além disso, todas as famílias receberão R$ 300 para arcar com os custos da mudança.
A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional.
De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale, na entrega desta obra, a 149 empregos diretos criados.
Desde 2011, a região de Registro recebeu 619 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 1.611 habitações de interesse social em construção. Com a entrega destas 54 unidades, a CDHU chega a 109 moradias em Pedro de Toledo.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Ela reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.