Imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, com investimento de R$ 335,4 mil
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou, nesta segunda-feira (29), a regularização fundiária de 86 moradias para famílias da Vila Orestina, em Borborema, Região Central do Estado. O investimento estadual na ação foi de R$ 335,4 mil.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, participou da cerimônia de entrega das escrituras e ressaltou o seu contentamento por estar presente em um momento histórico para a Vila Orestina, um local completamente acolhedor e agradável. "É um prazer enorme estar aqui hoje e ter a oportunidade e a honra de fazer a entrega dos títulos dessa comunidade que completou 100 anos ontem. Sabemos do esforço de seus pais, dos seus avós e de várias gerações, criando esse bairro, consolidando suas casas e melhorando cada vez mais o lugar onde vocês moram", disse.
Marcelo Branco detalhou, ainda, que essa entrega faz parte de um plano mais abrangente de atendimentos habitacionais da gestão estadual. "Já fizemos, ao longo de mais de um ano, a entrega de mais de 80 mil regularizações fundiárias. Entregamos também mais de 30 mil habitações. Fizemos o anúncio de mais de 43 mil unidades habitacionais para todo o estado de São Paulo neste programa, que é o mais audacioso em termos de construção de moradias populares do estado ao longo de toda sua história."
Acolhedora e agradável
Há exatos 100 anos, no final de abril de 2024, a partir de uma doação de terreno à Mitra Diocesana de São Carlos, feita por José Feliciano Ferreira (José Orestes), a Vila Orestina foi fundada. O local, denominado até então Patrimônio de São José do Novo Brasil, foi idealizado e construído com muito carinho por todos os que ali planejavam viver. Após o dia 3 de maio de 1924, data em que o Cônego Heriberto Goettersdoerfer benzeu solenemente o Cruzeiro, os fundadores e os paraninfos começaram a construir uma capela de São José, que foi finalizada em 1925 e inaugurada no dia de São José, santo padroeiro da Vila.
Em 1960, com o crescimento e desenvolvimento da Vila Orestina, houve a necessidade de uma capela maior, que pudesse comportar mais fiéis e moradores. Assim, em 1960, iniciou-se a construção da Capela São Benedito, finalizada em dezembro 1964 com uma Santa Missa, festa e leilões.
A comunidade recebe visitantes com os braços abertos, sorrisos acolhedores e um bate papo agradável. Seja nos comércios tradicionais da Vila, como no Pastel da Mara, nas Porções da Adriana, no Churrasquinho da Marlene ou em casas de moradores que estão ali do lado de fora, o clima é de amizade, de tranquilidade e de alegria.
A cuidadora Debora Judite Muniz, de 64 anos, é cuidadora de idosos e mora no núcleo há 20 anos. Ela relatou que não sente mais vontade de morar em uma cidade grande e que gosta muito de viver na Vila Orestina. "Aqui é gostoso e sossegado para morar. É um bom ambiente para aposentados. Eu gosto daqui. As pessoas são do tipo amigáveis, que você pode contar quando precisa”, contou.
Diferentemente da Débora, o auxiliar de terraplanagem e aposentado, Amauri Rodrigues de Oliveira, de 58 anos, foi nascido e criado na Vila Orestina, porém compartilha com a cuidadora a mesma paixão e carinho ao exaltar o local onde nasceu e ainda vive: "Eu gosto de tudo aqui. Pretendo nunca deixar esse lugar, só quando morrer. É acolhedor e muito gostoso. Trabalhei aqui também 35 anos como motorista da prefeitura, levando as crianças para a escola em Borborema. Vi muita gente crescer e conheço todo mundo."
A história do bairro, sempre atrelada a construções conjuntas, festas na praça, celebrações e partilhas entre os moradores, foi, porém, marcada pela ausência da regularização fundiária. Moradores e fazendeiros da Vila não contavam, até então, com a segurança jurídica que a escritura pode proporcionar às suas propriedades. Os investimentos municipais também foram limitados no local, devido à ausência de documentos legais que permitem ao poder público municipal a execução de obras e serviços.
A regularização fundiária, realizada pela SDUH, permitiu, então, que as famílias do núcleo recebessem o título de propriedade de seus domicílios, que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
A cuidadora Débora recebeu seu título e exaltou a iniciativa. "Creio que agora tudo será melhor. Não quero vender, mas, se for o caso, com o documento, tudo fica mais fácil. Quando compramos algo, queremos a escritura e não um contrato de compra e venda", falou.
Feliz e emocionada, Débora disse que vê uma melhora só por poder afirmar: "Agora essa casa é minha! Ninguém me tira mais daqui, só Deus", complementou aos risos.
Amauri também recebeu o título de sua propriedade. Sorridente, falou mais sobre esse momento importante. "Nós ficamos muito contentes, quando mandaram as equipes para realizarem esse trabalho por aqui. A maior parte das residências daqui tem contratos de gaveta somente e, agora, vamos receber finalmente a nossa escritura. Tudo fica mais garantido. Verdadeiramente, tenho uma escritura de algo que é meu e uma casa na Vila Orestina", finalizou emocionado.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da SDUH. Conforme o convênio com a prefeitura de Borborema, foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.