Foram investidos R$ 2,8 milhões no processo de regularização da Chácara Tropical
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou, nesta quinta-feira (25/04), a regularização fundiária de 734 moradias para famílias da Chácara Tropical, em Potim, Vale do Paraíba. Os investimentos estaduais nas ações somam R$ 2,8 milhões. Durante o evento, a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Maria Reyes, destacou que o governo 3 D, pautado pelo Desenvolvimento, Diálogo e Dignidade, é a prioridade do governador Tarcísio de Freitas.
“Quando entregamos regularização fundiária estamos proporcionando qualidade de vida, garantindo a dignidade de famílias que dedicaram décadas da sua vida para enfim poder deixar um legado, um imóvel regularizado para os seus filhos”, salientou. Candelária ainda ressaltou que, quando um bairro é regularizado, o município pode investir em novos equipamentos públicos. "E é com o diálogo que conseguimos avançar e promover momentos como esse", finalizou.
Com os imóveis regularizados, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Manuel Barbosa Gonçalves, 65 anos, e Maria Lúcia Barbosa Gonçalves, 71 anos, são irmãos e nasceram no município de Potim. “Com muita luta o resultado veio. É muita satisfação receber a regularização da minha moradia”, afirmou Manuel. “Com a escritura muita coisa vai melhorar, minha casa será valorizada”, constatou Maria Lucia.
Adelaide Francisco de Paula, 61 anos, agente de saúde, relembrou que há 30 anos trabalhou na construção do seu lar. “Eu construí a minha casa, fiz desde o alicerce. É uma honra receber esse documento. A minha emoção também é por causa da segurança que agora eu vou ter. Isso aqui é meu”, comemorou.
Muito mais do que o investimento financeiro, a equipe do Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da SDUH.
Conforme o convênio com a prefeitura de Potim, foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação das áreas ao cartório.
Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.