A Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano participou, na manhã desta segunda-feira (24), do Fórum Estadão Loteamentos Urbanos 2024: Perspectivas e Projeções. O evento, promovido pelo jornal em parceria com a Associação das Empresas de Loteamento (Aelo), reuniu diversos representantes do setor e do poder público para discutir os objetivos, a importância e os desafios da atividade. O secretário executivo Eli Corrêa Filho e Lacir Ferreira Baldusco, presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Gaprohab), participaram do encontro representando a pasta.
Um dos indicados para abertura, Eli Corrêa falou do olhar que a SDUH tem sobre a temática de loteamentos urbanos, destacando o novo processo de digitalização no Graprohab para acelerar essas análises, resolvendo um gargalo histórico no Estado. “As discussões do processo de digitalização ocorrem desde 2009 e a atual gestão conseguiu solucionar. Desde janeiro de 2024, os pedidos de análises de licenciamentos para lotes urbanos e condomínios são feitos pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”, explica.
O Grupo, que consiste em colegiado formado pela SDUH, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), tem como objetivo centralizar a análise dos projetos habitacionais na instância estadual para emitir os licenciamentos necessários ao empreendimento.
Antes, os pedidos de análise eram protocolados apenas de forma física, o que trazia entraves em todo o processo. No entanto, com a implementação da digitalização, os pedidos passaram a ser feitos diretamente pela internet.
A SDHU, representada pelo presidente Graprohab, Lacir Baldusco, ainda participou do primeiro painel, que debateu as melhores práticas de planejamento urbanístico dentro das cidades e as ações conjuntas entre os setores público e privado para o desenvolvimento de infraestrutura, recuperação ambiental e redução de burocracia no processo de licenciamento.
Durante a apresentação, Lacir explicou que desde a sua criação, em 1991, o Graprohab já tinha como uma de suas pautas o processo de agilidade de licenciamento dos empreendimentos. De lá para cá, ainda conforme explicou, o órgão veio se aprimorando para melhorar ainda mais o fluxo de análise. “Hoje ele funciona como um Poupatempo no processo de licenciamento no Estado de SP. Um licenciamento do Graprohab no parcelamento de solo leva, em média, seis meses, um tempo bastante razoável”, avaliou Lacir, ao destacar que o colegiado também possui um vasto banco de dados que auxilia no direcionamento de políticas públicas.
Outra iniciativa do Estado destacada por ele para diminuir o tempo de emissão do licenciamento é o Graprohab Integra, que já tem parceria estabelecida com as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto. O novo processo alinha os procedimentos municipais e estaduais e, com isso, permite que as duas esferas analisem projetos ao mesmo tempo. “Isso demanda não apenas uma vontade e uma alteração de procedimentos do município, mas também de abrir mão de certas posições do Estado que não podem ser inflexíveis no sentido de obstruir este tipo de entendimento e de relação com os municípios”, enfatizou.
Com isso, o prazo de espera para emissão do licenciamento de loteamentos, desmembramentos e condomínios diminui, uma vez que o empreendedor imobiliário não precisará aguardar a prefeitura emitir a Certidão de Conformidade de Análise Prévia para submeter o projeto ao colegiado estadual.
Além disso, o órgão também atua com o licenciamento integrado, que analisa concomitantemente o parcelamento de solo e do condomínio. “Esse processo também corre em conjunto, vai para um único técnico, e quando você pega o certificado, você faz o registro dos dois empreendimentos. Isso, lá na ponta, imaginamos, tem uma redução de tempo significativa de todo o processo”, explicou ainda.
Lacir finalizou pontuando que, para acelerar o processo de licenciamento, além da redução da burocracia, é necessária a melhoria dos projetos habitacionais e de parcelamento de solo, além da capacitação técnica dos profissionais envolvidos. Ele também explicou que a pasta vem aprimorando sua relação com os municípios com o intuito de agilizar o processo.
“Não dá para ficar apenas olhando para dentro. Eu estou cumprindo meu papel, são seis meses para o processo de licenciamento do Graprohab para parcelamento de solo e sete dias úteis para incorporação. Isso não resolve o problema produtivo e da burocracia, resolve o nosso, mas continua, existindo dificuldades para a criação de novos empregos, renda, desenvolvimento urbano e assim adiante”, destaca Lacir Baldusco, frisando que, por causa desse cenário, é importante que a eficiência demonstrada pelo Graprohab seja ampliada em todas as etapas de licenciamento de loteamentos.