O Governo do Estado de São Paulo deu mais um passo importante na busca por referências urbanísticas que envolvam inclusão e planejamento. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), foi concluída, nesta semana, a missão internacional na Cidade do México, iniciada na segunda-feira (16/3), com uma agenda dedicada ao intercâmbio técnico e institucional em políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação e inclusão social.
A iniciativa integrou uma cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e reuniu representantes da SDUH e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) em uma programação intensa que incluiu reuniões institucionais, workshops e visitas técnicas a projetos urbanos estratégicos da capital mexicana.
A missão teve como principal objetivo fortalecer a formulação de políticas públicas no Estado de São Paulo a partir da análise de experiências internacionais bem-sucedidas, especialmente em contextos urbanos complexos e marcados por vulnerabilidade social.
O intercâmbio partiu do entendimento de que políticas urbanas e habitacionais, quando articuladas a iniciativas sociais e econômicas, desempenham papel central no enfrentamento da pobreza urbana. Nesse sentido, a agenda permitiu aprofundar o debate sobre abordagens territoriais integradas, com foco na ampliação de oportunidades, na qualificação do ambiente urbano e no fortalecimento da inclusão social.
“O que podemos destacar da nossa experiência no México é como eles utilizam toda a cultura e essa bagagem maravilhosa que possuem, desde os programas até os projetos, passando pela arquitetura e pelo urbanismo, e projetos voltados às populações mais carentes, afirmou a diretora de projetos e programas da CDHU, Maria Teresa Diniz.
Ao longo da missão, a delegação paulista teve a oportunidade de conhecer iniciativas práticas voltadas à melhoria da qualidade de vida em territórios urbanos vulneráveis. Entre os destaques, esteve a visita ao sistema Cablebús, solução de mobilidade urbana que conecta áreas periféricas e de difícil acesso, ampliando o acesso da população a emprego, educação e serviços.
Outro ponto central da agenda foi a visita às Utopías (Unidades de Transformación y Organización para la Inclusión y Armonía Social) e aos Pilares (Puntos de Innovación, Libertad, Arte, Educación y Saberes), programas estruturantes da política social da capital mexicana.
Utopías e Pilares: integração entre infraestrutura urbana e desenvolvimento social
As visitas técnicas observaram a complementaridade entre os programas Utopías e Pilares, que atuam de forma integrada na promoção do bem-estar social em territórios vulneráveis. São programas de infraestrutura social e educacional que, embora complementares e muitas vezes integrados, possuem escalas e focos de atuação diferentes.
Enquanto os Pilares se configuram como centros comunitários menores e mais numerosos (cerca de 300 unidades), espalhados por bairros com altos índices de marginalização, priorizando a educação não formal, oferecendo "ciberescolas" para conclusão de estudos (primário a licenciatura online), cursos de código, oficinas de ofícios e atividades culturais e esportivas de bairro, as Utopías representam intervenções urbanas de grande porte, com infraestrutura robusta e multifuncional, incluindo piscinas olímpicas, escolas de música, centros de reabilitação para pessoas com deficiência, parques temáticos (como o Iztapasauria) e até lavanderias comunitárias.
“Eles utilizam um centro de convivência, a chamada Utopia, direcionada principalmente ao atendimento às mulheres. Há serviços de saúde, acolhimento e orientações relacionadas à segurança da mulher, afirmou a diretora de Atendimento Habitacional da CDHU, Ticiane D’Alóia.
Atualmente, a estratégia do governo local tem buscado integrar ambos os modelos, com a implantação de unidades do Pilares junto às Utopías, formando um sistema articulado de inclusão social e desenvolvimento territorial.
De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, a experiência observada na capital mexicana reforça a importância do olhar analítico para exemplos bem sucedidos de políticas públicas que articulem infraestrutura urbana e inclusão social: “A missão oficial tem uma motivação especial: compreender o que os mexicanos já realizaram na transformação urbana, com destaque nas periferias, oferecendo casas, moradias de qualidade, espaços urbanos e públicos bem aplicados. Essas visitas técnicas são um norte para fortalecer o planejamento dos nossos projetos que estão em andamento, e dos que ainda serão aplicados”.
Sistema Cablebús - Mobilidade urbana e integração territorial
A agenda da missão incluiu também visita técnica ao sistema Cablebús, na Cidade do México, iniciativa de mobilidade urbana voltada à conexão de áreas periféricas e de difícil acesso com regiões centrais. O modelo, baseado em transporte por teleférico, busca reduzir o tempo de deslocamento da população, como consequência, ampliando o acesso a oportunidades de trabalho, educação e serviços públicos, além de contribuir para a integração territorial.
De acordo com José Police Neto, a iniciativa analisada reforça a relevância de soluções de mobilidade adaptadas a contextos urbanos complexos, especialmente em territórios marcados por vulnerabilidade socioespacial, ao articular infraestrutura de transporte com estratégias mais amplas de desenvolvimento urbano e inclusão social.
Cooperação internacional e fortalecimento de políticas públicas
A missão incluiu reuniões técnicas com instituições como a Secretaría de Desarrollo Agrario, Territorial y Urbano (SEDATU), o World Resources Institute (WRI) e o ONU-Habitat, contribuindo para o intercâmbio de experiências e o aprofundamento do diálogo institucional em torno de políticas urbanas.
Nesse contexto, a delegação paulista participou, na Cidade do México, do Colóquio Internacional México - Brasil, promovido pela Cumbre Internacional de Habitat de América Latina y el Caribe (CIHALC) e o Colégio dos Arquitetos da Cidade do México (CAMSAM), ocasião em que apresentou um diagnóstico técnico sobre os desafios do desenvolvimento urbano e habitacional no Estado de São Paulo.
A exposição destacou o déficit habitacional, especialmente em áreas centrais, e os entraves normativos associados à produção de habitação de interesse social, evidenciando os efeitos da fragmentação regulatória, entre Plano Diretor, legislação de uso e ocupação do solo e códigos de obras, sobre a segurança jurídica, os custos e a viabilidade de projetos. Foram também apresentados elementos de uma metodologia em desenvolvimento para revisão normativa, estruturada a partir de diagnósticos técnicos, sistematização de referências legais e construção de indicadores de impacto regulatório, com aplicação piloto na Região Metropolitana de Jundiaí.
A abordagem busca subsidiar o aprimoramento de instrumentos urbanísticos e habitacionais, com vistas à maior efetividade das políticas públicas e à ampliação do acesso à moradia adequada.
Segundo o diretor de Planejamento Urbano e Gestão Regional da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, Eduardo Trani, a missão permitiu consolidar aprendizados relevantes para o aprimoramento das políticas públicas no Estado de São Paulo. “O principal objetivo atingido da missão foi aprofundar a análise sobre a forma como as políticas habitacionais do Estado de São Paulo vêm sendo direcionadas para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente a partir da relação entre pobreza e moradia, um tema que tem ganhado centralidade nos debates mais recentes. Os seminários realizados ao longo dos últimos meses permitiram avaliar diferentes aspectos dessa questão, contribuindo para qualificar ainda mais as iniciativas voltadas à produção de habitações dignas e sustentáveis”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor, a cooperação com o BID, por meio do CitiesLab, fortaleceu o intercâmbio de conhecimento e a construção conjunta de soluções, “a missão conta com o apoio do CitiesLab, divisão de habitação e desenvolvimento urbano do BID, e durante todo o período foram promovidos diálogos técnicos e institucionais que permitiram o intercâmbio mútuo de conhecimentos, sempre com o propósito de aprofundar alternativas capazes de ampliar a qualidade de vida da população que mais necessita de políticas públicas estruturadas e eficazes.”
Próximos desdobramentos
Como resultado da missão, o Governo do Estado de São Paulo avança na sistematização das experiências observadas, com foco na adaptação de boas práticas à realidade paulista.
A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao aprimoramento do planejamento urbano e habitacional, reforçando a construção de políticas públicas mais integradas, orientadas por evidências e capazes de promover inclusão social e desenvolvimento sustentável em territórios urbanos vulneráveis.