A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a maior empresa pública promotora de Habitação Social do Brasil, tem como uma de suas missões realizar o sonho da casa própria dos paulistas, atuando com diversidade e responsabilidade. Números da Diretoria de Atendimento Habitacional apontam que, no período de 2018 a 2024, 48,06% das famílias aptas a receberem o atendimento habitacional da CDHU são pretas e pardas.
Durante o processo de habilitação, a CDHU aplica um questionário com perguntas relacionadas à condição socioeconômica dos possíveis novos mutuários. Nesse questionário, consta a estratificação por cor e raça, que é autodeclaratória e respondida de maneira opcional. Assim sendo, dos 15.302 beneficiários que optaram pela declaração, quase 7.354 se declararam pretos e pardos, totalizando quase 50% dos atendidos pela Companhia com uma unidade habitacional.
Dados do Censo 2022 apontam que o Estado de São Paulo possui 18,1 milhões de pretos e pardos, número correspondente a aproximadamente 41% da população paulista. A atuação da SDUH e da Companhia, portanto, ocorre em convergência a esse cenário, com números percentuais superiores à proporção de negros e pardos na população do Estado.
As famílias contempladas para receberem suas habitações da CDHU são selecionadas por meio de sorteio público. O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que prevê juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA - índice oficial do IBGE.
O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
Consciência Negra e segurança habitacional em quilombos
Na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra e visando à segurança habitacional daqueles que lutaram e resistiram contra a escravidão, o Governo de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e da Fundação ITESP, assinou um convênio para construção de moradias para quilombolas.
Serão realizadas a conclusão, melhorias, reformas ou construção de 164 novas unidades habitacionais em comunidades remanescentes de quilombos administrados pela Fundação ITESP, incluindo a execução das interligações aos sistemas de água, esgoto e energia elétrica.
Os atendimentos serão realizados nas regiões administrativas de Registro e Sorocaba. Na RA Registro, serão 133 unidades habitacionais nas cidades de Barra do Turvo, cujo núcleo quilombola é o Ribeirão Grande - Terra Seca, e em Eldorado, dos núcleos Bombas, Cangume e Praia Grande. Já na região de Sorocaba, no município de Salto de Pirapora, o Governo construirá 31 unidades no núcleo Cafundó.
A data de 20/11 marca a morte de Zumbi de Palmares, líder de um dos maiores quilombos do país, o Quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, na ocasião, vinculada à capitania de Pernambuco. Sua morte ocorreu em 1695, em uma emboscada. Junto de Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, Zumbi se tornou um dos maiores símbolos de luta e resistência contra a escravidão.
Desde 2023, a data se tornou feriado estadual em São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou em setembro do ano passado a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023), publicada no Diário Oficial de 12/09/23.