O Governo de São Paulo apresentou, nesta segunda-feira (17), avanços no uso de tecnologia para identificar infrações ambientais e orientar o planejamento territorial durante o 1º Encontro da Rede SMAS, evento estratégico que conectou representantes estaduais e municipais, para promover a troca de experiências, apresentar resultados concretos do Sistema de Monitoramento por Satélites (SMAS), discutir desafios e fortalecer a integração entre instituições.
Presente na abertura dos trabalhos, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou a importância de ferramentas como o SMAS, que permitem a utilização de informações e tecnologias nas tomadas de decisão. “Nós podemos fazer as coisas mais bem feitas em todas as áreas da administração pública, se utilizamos o poder da informação. Nós não acreditamos naquelas ações que são feitas apenas porque as pessoas têm uma imagem e um conceito pré-definido, sem primeiro passar por uma base de dados que nos permita escolher os melhores caminhos. Acreditamos no poder da informação para criar um planejamento e desenhar as metas que precisamos atingir”, pontuou.
Marcelo explicou, ainda, que, com o SMAS, o Estado consegue também prover essas informações precisas aos municípios paulistas que aderem à iniciativa. “Nosso Sistema busca conhecer o nosso território, dando instrumentos para os municípios trabalharem. Nós não podemos cobrar que eles tenham ações frente às invasões de áreas de mananciais, de risco e construções irregulares, sem que possuam instrumentos. Sabemos das dificuldades que as gestões municipais enfrentam, inclusive orçamentária, para fazer o acompanhamento do território. Coube, então, a nós, o Estado, fornecer os elementos e ferramentas, para depois acompanharmos junto a evolução e utilização do território”, finalizou.
Já o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, falou sobre a importância do evento, que reúne pela primeira vez uma rede de usuários do SMAS. “Usamos, juntos, mais de 100 satélites para nos informar para onde a cidade está crescendo, onde deve crescer e não deve. Com o SMAS, conseguimos saber onde atuar para proteger o meio ambiente, mananciais e vegetais. Juntamos pessoas que trabalham no planejamento, no controle e no desenvolvimento urbano sustentável para fazer cidades paulistas cada vez melhores”, disse.
Por fim, durante a abertura, o diretor da Defesa Civil do Estado de São Paulo, Major Barufaldi, falou que a ferramenta se soma a outros sistemas existentes de monitoramento de áreas de risco e tem se mostrado essencial para a execução dos trabalhos do órgão. “O SMAS trouxe muito mais detalhes sobre as áreas de risco para nós que trabalhamos com a remoção de pessoas e identificação de áreas. Ele é extraordinário e contribui para que consigamos fazer nosso trabalho com mais eficiência. Com o SMAS, conseguimos monitorar o patrimônio, os danos ao meio ambiente e, principalmente, proteger as pessoas com o salvamento de vidas”, disse.
Alta adesão ao SMAS
Levantamento amostral realizado a partir do SMAS, que monitora áreas sensíveis via satélite, indica que 65% dos municípios e órgãos estaduais que aderiram à ferramenta autuaram irregularidades em até 30 dias após receberem alertas entre outubro de 2024 e março de 2025. No período, foram aplicados embargos ou multas em 122 pontos verificados em campo. Os municípios de Mogi das Cruzes, São Lourenço da Serra e São Sebastião lideram o volume de autuações.
No período de amostragem, foram emitidos 3.102 alertas, que resultaram em 368 vistorias presenciais, 122 autuações por embargo ou multa e 231 confirmações de situação regular. Entre os municípios e órgãos que responderam ao levantamento, 35% iniciaram análise ou planejamento de vistoria em até 15 dias após o recebimento dos alertas, e 29,5% entre 16 e 30 dias.
Para a equipe técnica, o desempenho reflete um modelo de governança mais cooperativo, em que Estado e municípios compartilham dados e responsabilidades. A prática é vista como essencial para transformar monitoramento em políticas públicas mais assertivas e planejadas, tema central nas discussões globais sobre o clima e sustentabilidade.
Police Neto explicou que o SMAS permite que Estado e municípios possam também planejar ações estratégicas relacionadas às problemáticas de vazios urbanos a partir dos dados fornecidos. “Da mesma forma que já estamos conseguindo controlar a expansão indevida das cidades, em áreas que devem ser preservadas, podemos buscar a mesma tecnologia para que não tenhamos vazios nas áreas centrais, onde as cidades possuem infraestrutura”, afirmou o subsecretário.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pelo Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP), o SMAS monitora atualmente 79 municípios no litoral norte e nas regiões metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Jundiaí e da Grande São Paulo. Celso Talamoni, diretor do IGC, pontuou que essa alta adesão dos municípios é essencial para o planejamento do território. “Não faria sentido uma rede que monitore essas ocupações irregulares e abertura de vias, se as prefeituras não utilizassem. Então, hoje, com esse encontro cheio, podemos ver que estamos no caminho certo. As experiências trocadas evidenciam que o monitoramento e a gestão de territórios dos nossos municípios tem sido bem feitas”, disse
Adriana Silveira, Chefe de Divisão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes, destacou a efetividade da plataforma na atuação do município. “O SMAS veio para somar conosco no que diz respeito à emissão de alertas na cidade, tanto para loteamentos clandestinos já existentes como em outros locais, onde o desmatamento era bem inicial. Assim, já conseguimos captar e intervir, para não termos uma invasão. Conseguimos realizar o processo de providências desde o início, o que é muito importante, pois inibe a proliferação e aumento”, contou.
O sistema apoia ações ambientais e urbanas, oferecendo evidências para atuação de órgãos públicos e contribuindo para ações preventivas, integradas e planejadas, e tem sido utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que cruza os dados para as atuações. A pasta, por meio da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA), recebeu no período de amostragem (outubro de 2024 e março de 2025) 2.804 alertas, realizou 39 vistorias em campo e constatou que 24 áreas estavam regulares. Outras 15 resultaram em autuação ou embargo, e em 4 casos foi aplicada compensação ambiental. Além dos órgãos vinculados à SEMIL, também utilizam o sistema CPTM, Defesa Civil do Estado, Polícia Militar e Ambiental, Metrô, DER, SP Águas e Fundação Florestal.
O que é o SMAS
Desenvolvido pela SDUH e pelo IGC-SP em contrato com a SCCON, o Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélite (SMAS) integra o Programa Brasil M.A.I.S., da Polícia Federal. A ferramenta cobre uma área de 17,6 mil km² nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Jundiaí, além do litoral paulista.
O sistema identifica quatro tipos de ocorrência:
- Desmatamento – Corte Raso: supressão total de vegetação.
- Desmatamento – Abertura de Vias: remoção de vegetação para criação de acessos.
- Limpeza de Terreno: remoção de vegetação remanescente em áreas já desmatadas, muitas vezes vinculada a ocupações irregulares.
- Ocupação – Construções: detecção de novas edificações em áreas naturais.