O Governo de São Paulo anunciou, na tarde desta quinta-feira (26/03), a liberação de mais 12,5 mil novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista, com investimento de R$ 159 milhões. O subsídio, operado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (SDUH), é destinado a famílias que desejam comprar o primeiro imóvel e irá beneficiar 62 municípios, distribuídos por 14 regiões administrativas. O valor do cheque varia de R$ 10 mil a R$ 16 mil, a depender do tamanho da cidade.
Esta é a 9ª etapa de liberação de subsídios pelo CCI, que já disponibilizou, desde 2023, 96,3 mil cheques, com um investimento estadual de R$ 1,2 bilhão. O número é um recorde para o programa, superando em 88% o número de aportes realizados em toda a história da modalidade, que teve início em 2012. De lá até 2022, haviam sido concedidos 50,8 mil subsídios.
Durante a cerimônia, o governador Tarcísio de Freitas explicou como o CCI opera, beneficiando as famílias e, ao mesmo tempo, sendo uma importante ferramenta para impulsionar o mercado. “Os cheques que estamos celebrando hoje são a fundo perdido, fruto do nosso orçamento. Estamos viabilizando empreendimentos com esse esforço, porque, muitas vezes, uma porcentagem grande de empreendimentos fecham com o subsídio do Estado de São Paulo. Por isso, a média salarial para aquisição da casa própria abaixa. As pessoas estão conseguindo comprar seu lar com esse subsídio, que é um dinheiro dado pelo Estado, sem a necessidade de ser pago depois”, explicou.
O governador destacou, ainda, que o Estado vem trabalhando para aumentar a produção em todas as modalidades de atendimento habitacional. “O que interessa é ver o cidadão sendo atendido, ver uma pessoa que estava em uma área de risco, de várzea ou de uma palafita ir para um apartamento seguro, realizando sonhos e ganhando dignidade. Essas pessoas estão vivendo a mudança, e nós estamos cumprindo a nossa missão de ser agentes de mudança. Isso, de fato, não tem preço”, completou.
Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, explicou que a promoção de novas moradias se tornou pauta prioritária para o Governo do Estado, destacando o valor já investido. “O governador comprou a ideia de que poderíamos fazer o maior plano de habitação de todos os tempos. Ele apostou nessa missão, nos deu a honra de tocar essa secretaria e fez um esforço orçamentário como nunca houve. Nós já aplicamos quase três vezes o que era o orçamento da habitação nos outros oitos anos anteriores a esta gestão, investindo em torno de R$ 9 bilhões”, completou.
Ainda de acordo com o secretário, o Estado de São Paulo sempre produziu muito, mas, para ampliar ainda mais as construções, a lógica de produção foi alterada. “Apostamos mais nas parcerias, na proximidade com as prefeituras, nos recursos federais e no recurso do Fundo de Garantia, que é administrado pela Caixa Econômica e pertence ao trabalhador. Reagrupamos todos esses programas, essas possibilidades para temos condição de chegar na ponta, de entregar a chave a quem mais precisa”, concluiu.
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Pelo CCI, famílias com renda mensal de até três salários mínimos recebem o subsídio para comprar o primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela SDUH, com financiamentos com recursos do FGTS operados pela Caixa Econômica Federal.
A modalidade é uma importante ferramenta de apoio às famílias que enfrentam dificuldade para realizar o sonho da casa própria, já que o subsídio pode ser somado a benefícios federais e ao saldo do FGTS do trabalhador, quando disponível. Esta combinação permite aumentar o valor de entrada no financiamento ou, ainda, reduzir o valor das prestações, adequando-as à capacidade de pagamento das famílias.
Levantamento realizado em 2025 pelo programa Casa Paulista com empresas participantes do programa indica que a renda média dos beneficiários das Cartas de Crédito Imobiliário foi de R$ 2,8 mil, enquanto famílias que compraram imóveis nos mesmos empreendimentos sem o benefício estadual tinham renda mensal de R$ 5,2 mil. Em algumas cidades, como Sorocaba e Itaquaquecetuba, a disparidade era ainda maior, pois nesses municípios, a renda mensal das famílias que compraram sem o cheque do Casa Paulista ultrapassou R$7 mil.
A participação é aberta a todos os interessados que se enquadrem nos critérios do programa e que tenham a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional. Os cidadãos podem verificar a lista de empreendimentos que contam com os subsídios, conhecer os imóveis e fazer uma simulação de financiamento com as construtoras. O endereço é www.casapaulista.sp.gov.br.
Índice de Priorização de Pleitos (IPP)
Para distribuir os subsídios de forma mais equilibrada, justa e eficaz aos municípios, foi desenvolvido pela SDUH um Índice de Priorização de Pleitos (IPP). O instrumento utilizacritérios objetivos para definir a distribuição das Cartas de Crédito Imobiliário aportadas pelo Casa Paulista. São levados em conta aspectos como o déficit habitacional dos municípios, a distribuição histórica dos investimentos do programa, o desempenho dos empreendimentos em conversão de cheques em etapas anteriores, o planejamento das entregas e a capacidade institucional das administrações municipais.
Desta forma, o IPP proporciona uma leitura mais adequada das necessidades e das condições de implementação do programa, atuando como um importante aliado no processo de decisão para que a aplicação dos recursos do Casa Paulista seja feita com eficácia. A ferramenta tem caráter dinâmico, ou seja, será constantemente avaliada e aprimorada ao longo das etapas do programa com o intuito de aperfeiçoar continuamente a política habitacional, reforçando o compromisso do Estado com a qualidade do gastopúblico e a efetividade das entregas.
Reforço para pequenos municípios
Desde abril, cidades com até 20 mil habitantes receberam um aumento de 60% no valor do benefício, que passou a ser de R$ 16 mil por família. Anteriormente, o cheque nesses municípios era de R$ 10 mil. Nesta etapa, três municípios se enquadram nesta categoria:Canitar, Estiva Gerbi e Sud Mennucci.
A medida aconteceu após uma análise do desempenho do programa constatar a dificuldade das empresas em acessar o mercado nestas cidades, que possuem uma população com renda mensal baixa.
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